Emenda Pix de 2021, indicada por Gervásio Maia para Olho d'Água (PB)

R$ 800 mil previstos para Olho d'Água (PB)

Última atualização em 06/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 800.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 800.000,00 a 1 recebedor em 06/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB800656, de 02/08/2021: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA (PB), CNPJ 08.944.076/0001-87

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012382, emenda 202139970007 de 2021, de autoria de Gervásio Maia, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB800656, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Complexo Esportivo Aquisição de equipamentos e material permanente para educação

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 06/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 800.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 82.834,23 em 20/05/2022 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A 1ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 82.834,23 em 20/05/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.033,57 em 21/06/2022 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A 2ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 578.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 50.992,90 ao recebedor em 21/06/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.547,08 em 02/08/2022 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A 3ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 585.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.136,14 ao recebedor em 02/08/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 188.991,74 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A 4ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 599.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 185.211,91 ao recebedor em 28/09/2022, e R$ 3.779,83 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 95.413,37 em 16/02/2023 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A 5ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 630.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 93.505,10 ao recebedor em 16/02/2023, e R$ 1.908,27 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 211.182,98 em 16/06/2023 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A 5ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 630.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 206.959,32 ao recebedor em 16/06/2023, e R$ 4.223,66 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.658,97 em 12/07/2023 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A 7ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 661.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.645,79 ao recebedor em 12/07/2023, e R$ 1.013,18 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.086,53 em 12/07/2023 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO 1º ADITIVO 7ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 660.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.614,80 ao recebedor em 12/07/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.251,53 em 12/07/2023 · Investimento
    Recebedor: CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
    DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO 1º ADITIVO 6ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA AV. JOÃO MINERVINO DE CARVALHO, OBJETO DA TP 0005/2021 E DO CONTRATO Nº 00024/2022, CONFORME NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Nº 659.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro49%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 785.825,13 dos R$ 800.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,23%): 5 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 800.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 869.802,65.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Gervásio Maia indicou, pela emenda 202139970007, uma transferência especial (emenda Pix) para Olho d'Água (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Complexo Esportivo Aquisição de equipamentos e material permanente para educação

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA declarou R$ 800.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE002322
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF000634
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB800656
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
17/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
29/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/03/2026
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
20/02/2025Aguardando envio para Análise
20/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/03/2025.
Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Quanto ao objeto proposto na Meta 2 (Aquisição de equipamentos e material permanente para educação) do Plano de Ação nº 09032021-012382/2021, apresentado pelo executor de CNPJ 08.944.076/0001-87 - MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - PB, solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada - para a Meta 2 do Plano de Ação nº 09032021-012382/2021, deverá ser apresentada da seguinte forma:1. Detalhamento da Meta;2. Dados Quantitativos e Financeiros;3. Finalidade do Objeto;4. Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br .

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Básica
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Complexo Esportivo
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 765.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 765.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos e material permanente para educação
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 35.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE002322	09/07/2021	Enviado	R$ 800.000,00
Documento hábil 2021TF000634	—	Enviado com Sucesso	R$ 800.000,00
Ordem bancária 2021OB800656	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

34 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 82.834,23 em 20/05/2022
CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
R$ 10,45 em 20/05/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 50.992,90 em 21/06/2022
CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
R$ 10,45 em 21/06/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 69.136,14 em 02/08/2022
CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
R$ 10,45 em 02/08/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 185.211,91 em 28/09/2022
CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 04.934.819/0001-87)
R$ 10,45 em 28/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 3.779,83 em 28/09/2022
Conta do próprio ente
R$ 10,45 em 28/09/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 800.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 132,00 em 03/08/2023 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 93.505,10 em 16/02/2023
R$ 1.908,27 em 16/02/2023

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012382
Emenda: 202139970007
Beneficiário: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA
CNPJ: 08944076000187
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov