Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Cacimbinhas (AL)

R$ 300 mil previstos para Cacimbinhas (AL)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802331, de 02/08/2021: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação9°23'37.16"S36°58'52.08"OÁrea Pavimentada 1.750m²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/07/2021

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 156.583,06 em 23/09/2022 · Investimento

        Recebedor: FENIX CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.530.170/0001-49)

        NF 302

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/11/2022, edição 1919

          Praça 19 de Setembro, nº 101, Centro, Cacimbinhas, Estado de Alagoas, CEP. 57.570-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.227.971/0001- 58. CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, n° 15, Centro, Monteirópolis (AL), CEP 57.440-000. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, Incisos II e VI, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY

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        • Diário de 08/06/2022, edição 1811

          026281/2020 e Contrato de Repasse OGU/MDR 9077702020, do MDR, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº
          urbanização e Construção de Praças no Município De Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY

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        • Diário de 31/05/2022, edição 1805

          art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos e condições
          art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos

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        • Diário de 13/05/2022, edição 1793

          Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico, conforme Plano de Ação n. 09032021-012442. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 343.905,31 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinco reais e trinta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº 049.250
          grama Sintética no Povoado de Timbaúba, em Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 296.196,19 (duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº ***.250.874-**)

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        • Diário de 12/05/2022, edição 1792

          esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL. JULGAMENTO Nº EMPRESA SITUAÇÃO 01 FENIX CONSTRUTORA - CNPJ Nº 30.530.170/0001-49 Atendeu aos itens: 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.2.1; 7.4.3.3, 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.3.4, 7.4.3.4, 7.4.3.5 II - RESULTADO FINAL Concluída a fase de análise técnica e julgamentos preliminar dos documentos de habilitação apresentados

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        • Diário de 17/03/2022, edição 1754

          Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 343.905,31 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido
          Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 296.196,19 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.201,84 em 23/09/2022 · Investimento

        Recebedor: FENIX CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.530.170/0001-49)

        0

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/11/2022, edição 1919

          Praça 19 de Setembro, nº 101, Centro, Cacimbinhas, Estado de Alagoas, CEP. 57.570-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.227.971/0001- 58. CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, n° 15, Centro, Monteirópolis (AL), CEP 57.440-000. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, Incisos II e VI, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY

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        • Diário de 08/06/2022, edição 1811

          026281/2020 e Contrato de Repasse OGU/MDR 9077702020, do MDR, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº
          urbanização e Construção de Praças no Município De Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022. VIGÊNCIA: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 31/05/2022, edição 1805

          art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 232.156,29 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, E CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos e condições
          art. 43, inc. III e V, da Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO, o resultado da presente licitação e ratifico a ADJUDICAÇÃO do seu objeto para a empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49), importando o mesmo o Valor Total de R$ 2.617.704,78 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), consoante discriminado no ata do referido certame. Em consequência, nos termos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/05/2022, edição 1793

          Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico, conforme Plano de Ação n. 09032021-012442. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 343.905,31 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e cinco reais e trinta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº 049.250
          grama Sintética no Povoado de Timbaúba, em Cacimbinhas/AL, consoante descriminado no projeto básico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS (CNPJ/MF nº 12.227.971/0001-58). CONTRATADA: FENIX CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49). VALOR TOTAL: R$ 296.196,19 (duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. SIGNATÁRIOS: HUGO WANDERLEY CAJU (CPF/MF nº ***.250.874-**)

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        • Diário de 12/05/2022, edição 1792

          esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL. JULGAMENTO Nº EMPRESA SITUAÇÃO 01 FENIX CONSTRUTORA - CNPJ Nº 30.530.170/0001-49 Atendeu aos itens: 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.2.1; 7.4.3.3, 7.4.3.1, 7.4.3.2, 7.4.3.3.4, 7.4.3.4, 7.4.3.5 II - RESULTADO FINAL Concluída a fase de análise técnica e julgamentos preliminar dos documentos de habilitação apresentados

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        • Diário de 17/03/2022, edição 1754

          Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 343.905,31 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido
          Lei Federal n.º 8.666/93 e com base no inciso VI do mesmo diploma legal, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICO o objeto à empresa: FENIX CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.530.170/0001-49, com sede na Rua Nova, Nº 15, Centro, Monteirópolis/AL, CEP: 57.440, importando o mesmo o Valor Total R$ 296.196,19 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), consoante discriminado no objeto do referido

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 124.215,10 em 02/12/2025 · Investimento

        Recebedor: FENIX CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 30.530.170/0001-49)

        NF 294

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 22 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 300.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 336.885,35.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 300.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 3 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202140180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Cacimbinhas (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação9°23'37.16"S36°58'52.08"OÁrea Pavimentada 1.750m²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACIMBINHAS declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/07/2021
    Empenho 2021NE002286

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002320

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802331

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 17/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 23/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 29/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 23/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 11/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/04/2025Enviado para Análise
  7. 17/06/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 29/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 29/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever o tipo de OBRA contemplada na meta 02, a exata localização da intervenção e se o local é na zona urbana ou zona rural);- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/06/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens: - Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as ações foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Metas 1 e 2 - metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via, logradouro ou local exato onde as intervenções foram/serão realizadas e deixar claro se estão localizadas no perímetro urbano ou rural. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:-Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever/indicar a meta 1 e 2, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Habitação

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Pavimentação

    Quantidade
    1.750 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 171,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00228609/07/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF002320—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80233102/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 636.460,66 em 23/06/2022 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012442
Emenda
202140180004
Beneficiário
MUNICIPIO DE CACIMBINHAS
CNPJ
12227971000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov