Emenda Pix de 2021, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Carneiros (AL)

R$ 400 mil previstos para Carneiros (AL)

Última atualização em 13/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 407.848,20 a 2 recebedores em 13/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 400.000,00 executados em 20/05/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801739, de 02/08/2021: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CARNEIROS (AL), CNPJ 12.250.684/0001-69

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012443, emenda 202140180004 de 2021, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801739, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de uma Praça e Pavimentação do acesso do Povoado Lagoa do Algodão - Zona Rural de Carneiros /AL .

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 13/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 407.848,20
  Pendente declarado: R$ 0,00
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.636,01 em 19/11/2021 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.636,01 em 19/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 63.804,34 em 19/11/2021 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 63.804,34 em 19/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/12/2021, edição 1697
    de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. ESPÉCIE: Ata Registro de Preço nº 47/2021 – FORNECEDOR REGISTRADO: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91, vencedora do Lote 01 no valor de R$ 2.975.360,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais) e Lote 02 no valor de R$ 2.231.520,00 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte reais).
    LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021-PE/ARP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91. OBJETO: Serviços sob demanda, de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. DO VALOR GLOBAL: R$ 5.206
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.562,79 em 16/12/2021 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 79.562,79 em 16/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/12/2021, edição 1697
    de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. ESPÉCIE: Ata Registro de Preço nº 47/2021 – FORNECEDOR REGISTRADO: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91, vencedora do Lote 01 no valor de R$ 2.975.360,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais) e Lote 02 no valor de R$ 2.231.520,00 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte reais).
    LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021-PE/ARP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91. OBJETO: Serviços sob demanda, de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. DO VALOR GLOBAL: R$ 5.206
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
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  - R$ 63.804,34 em 16/12/2021 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 63.804,34 em 16/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/12/2021, edição 1697
    de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. ESPÉCIE: Ata Registro de Preço nº 47/2021 – FORNECEDOR REGISTRADO: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91, vencedora do Lote 01 no valor de R$ 2.975.360,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais) e Lote 02 no valor de R$ 2.231.520,00 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte reais).
    LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021-PE/ARP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91. OBJETO: Serviços sob demanda, de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. DO VALOR GLOBAL: R$ 5.206
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.040,07 em 16/12/2021 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.040,07 em 16/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.636,01 em 16/12/2021 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.636,01 em 16/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 190.480,52 em 18/01/2022 · Investimento
    Recebedor: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 190.480,52 em 18/01/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/12/2021, edição 1697
    de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. ESPÉCIE: Ata Registro de Preço nº 47/2021 – FORNECEDOR REGISTRADO: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91, vencedora do Lote 01 no valor de R$ 2.975.360,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais) e Lote 02 no valor de R$ 2.231.520,00 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte reais).
    LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS-AL EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021-PE/ARP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CARNEIROS, CNPJ nº 12.250.684/0001-69. CONTRATADA: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 17.872.922/0001-91. OBJETO: Serviços sob demanda, de manutenção predial, praças, áreas verdes e vias (vicinal, asfáltica e granilítica), preventiva e corretiva com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra. DO VALOR GLOBAL: R$ 5.206
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.741,02 em 18/01/2022 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.741,02 em 18/01/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.143,10, sem data informada · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARNEIROS (CNPJ 12.250.684/0001-69)
    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Não conferível com o extrato: pagamento sem data informada.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Sem a data deste pagamento, não dá para procurar contratos do ente com este recebedor pelas datas.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/05/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Obra de pavimentação de diversas RUAS

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202140180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Carneiros (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de uma Praça e Pavimentação do acesso do Povoado Lagoa do Algodão - Zona Rural de Carneiros /AL .

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARNEIROS declarou R$ 407.848,20 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/05/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001875
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001743
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801739
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
20/05/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/02/2026
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 10/02/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Aguardando envio para Análise
19/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
09/04/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
10/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/04/2025.
Solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção da ação orçamentária para 451 – Infraestrutura Urbana; • Separar o objeto em duas metas;• Ajustar as metas para indicar as áreas da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de Aprovação parcial do Plano de Trabalho referente a meta 2.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARNEIROS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
Construção de uma Praça
Quantidade
2.556 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 226.433,41 de investimento
Outras fontes
R$ 7.848,20 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 91,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Paviment. de Acesso do Povoado Lagoa do Algodão - Zona Rural de Carneiros /AL
Quantidade
502 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 173.566,59 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 345,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001875	09/07/2021	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF001743	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB801739	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 63.804,34 em 19/11/2021
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 1.636,01 em 19/11/2021
Conta do próprio ente
R$ 63.804,34 em 16/12/2021
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 1.636,01 em 16/12/2021
Conta do próprio ente
R$ 79.562,79 em 16/12/2021
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 2.040,07 em 16/12/2021
Conta do próprio ente
R$ 190.480,52 em 18/01/2022
M D M DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 17.872.922/0001-91)
R$ 3.741,02 em 18/01/2022
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012443
Emenda: 202140180004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CARNEIROS
CNPJ: 12250684000169
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov