Emenda Pix de 2021, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Mar Vermelho (AL)

R$ 400 mil previstos para Mar Vermelho (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 30/11/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801751, de 02/08/2021: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (AL), CNPJ 12.333.761/0001-44

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012446, emenda 202140180004 de 2021, de autoria de Isnaldo Bulhões Jr., desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801751, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇAO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS (SÍTIO BOA VISTA E SÍTIO OLHO D'ÁGUA DA RAIZ).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 78.185,66 em 07/02/2022 · Investimento
    Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
    1ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 78.185,66 em 09/02/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2022, edição 1709
    ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE do presente certame licitatório, à empresa como segue: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através do LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS); e LOTE 02 – SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA RAIZ, e HOMOLOGA o presente
    ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2021– TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através dos Lotes: LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS) no valor de R$ 344.734,33 (trezentos e quarenta e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/09/2021, edição 1631
    Mar Vermelho, 14 de setembro de 2021. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2021 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: MÃO DE OBRA PARA CONFORMAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. VALOR: R$ 93.639,22 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). DATA CONTRATO: 15/09/2021. VALIDADE: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.747,23 em 22/02/2022 · Investimento
    Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
    2ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 69.747,23 em 22/02/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2022, edição 1709
    ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE do presente certame licitatório, à empresa como segue: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através do LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS); e LOTE 02 – SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA RAIZ, e HOMOLOGA o presente
    ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2021– TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através dos Lotes: LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS) no valor de R$ 344.734,33 (trezentos e quarenta e
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    Diário de 22/09/2021, edição 1631
    Mar Vermelho, 14 de setembro de 2021. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2021 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: MÃO DE OBRA PARA CONFORMAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. VALOR: R$ 93.639,22 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). DATA CONTRATO: 15/09/2021. VALIDADE: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 86.951,76 em 11/03/2022 · Investimento
    Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
    3ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 86.951,76 em 11/03/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2022, edição 1709
    ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE do presente certame licitatório, à empresa como segue: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através do LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS); e LOTE 02 – SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA RAIZ, e HOMOLOGA o presente
    ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2021– TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através dos Lotes: LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS) no valor de R$ 344.734,33 (trezentos e quarenta e
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    Diário de 22/09/2021, edição 1631
    Mar Vermelho, 14 de setembro de 2021. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2021 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: MÃO DE OBRA PARA CONFORMAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. VALOR: R$ 93.639,22 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). DATA CONTRATO: 15/09/2021. VALIDADE: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.844,64 em 31/03/2022 · Investimento
    Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
    4ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 55.844,64 em 31/03/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2022, edição 1709
    ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE do presente certame licitatório, à empresa como segue: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através do LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS); e LOTE 02 – SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA RAIZ, e HOMOLOGA o presente
    ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2021– TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através dos Lotes: LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS) no valor de R$ 344.734,33 (trezentos e quarenta e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/09/2021, edição 1631
    Mar Vermelho, 14 de setembro de 2021. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2021 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: MÃO DE OBRA PARA CONFORMAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. VALOR: R$ 93.639,22 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). DATA CONTRATO: 15/09/2021. VALIDADE: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.542,66 em 11/05/2022 · Investimento
    Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
    5ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 65.542,66 em 11/05/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2022, edição 1709
    ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE do presente certame licitatório, à empresa como segue: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através do LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS); e LOTE 02 – SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA RAIZ, e HOMOLOGA o presente
    ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2021– TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através dos Lotes: LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS) no valor de R$ 344.734,33 (trezentos e quarenta e
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    Diário de 22/09/2021, edição 1631
    Mar Vermelho, 14 de setembro de 2021. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2021 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: MÃO DE OBRA PARA CONFORMAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. VALOR: R$ 93.639,22 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). DATA CONTRATO: 15/09/2021. VALIDADE: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.417,39 em 23/06/2022 · Investimento
    Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
    6ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 15.021,13 ao recebedor em 23/06/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2022, edição 1709
    ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE do presente certame licitatório, à empresa como segue: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através do LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS); e LOTE 02 – SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA RAIZ, e HOMOLOGA o presente
    ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2021– TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através dos Lotes: LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS) no valor de R$ 344.734,33 (trezentos e quarenta e
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    Diário de 22/09/2021, edição 1631
    Mar Vermelho, 14 de setembro de 2021. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2021 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: MÃO DE OBRA PARA CONFORMAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. VALOR: R$ 93.639,22 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). DATA CONTRATO: 15/09/2021. VALIDADE: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.310,66 em 23/06/2022 · Investimento
    Recebedor: SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
    7ª MEDIÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/01/2022, edição 1709
    ADJUDICAR o julgamento procedido no Relatório da CPL, que declarou vencedora por ter apresentado o MENOR PREÇO POR LOTE do presente certame licitatório, à empresa como segue: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através do LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS); e LOTE 02 – SÍTIO OLHO D’ÁGUA DA RAIZ, e HOMOLOGA o presente
    ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2021– TP CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL, através dos Lotes: LOTE 01 – SÍTIO BOA VISTA (SENTIDO FERREIRAS) no valor de R$ 344.734,33 (trezentos e quarenta e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/09/2021, edição 1631
    Mar Vermelho, 14 de setembro de 2021. ANDRÉ BRANDÃO DE ALMEIDA Prefeito EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2021 - DL CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12.333.761/0001-44. CONTRATADA: SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.808.835/0001-08. OBJETO: MÃO DE OBRA PARA CONFORMAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. VALOR: R$ 93.639,22 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). DATA CONTRATO: 15/09/2021. VALIDADE: 15/03/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 30/11/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Contratação de empresa para a prestação de serviços de Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem Superficial em Trechos da Zona Rural no Município de Mar Vermelho-AL. (Sítio Boa Vista e Sítio Olho d'Água da Raiz)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro96%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 371.293,08 dos R$ 400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,82%): 5 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202140180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mar Vermelho (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇAO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS (SÍTIO BOA VISTA E SÍTIO OLHO D'ÁGUA DA RAIZ).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAR VERMELHO declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 30/11/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
09/07/2021
Empenho 2021NE001877
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001745
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801751
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
30/11/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
07/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
23/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
01/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

12/09/2024Em Elaboração
12/09/2024Em Elaboração
12/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
02/02/2025Aguardando envio para Análise
02/02/2025Enviado para Análise
23/06/2025Em Complementação
27/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/03/2025.
Desmembrar a meta informando o que será a drenagem e o que será o calçamento das estradas vicinais.Ajustar a finalidade: 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 - Whatsapp
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
Após avaliação das META 1: EXECUÇAO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS, do Município de Mar Vermelho - AL, pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Trabalho não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de2023. Neste sentido, não se identifica interfaces entre o objeto e metas do Plano de Ação com o estabelecido no Guia de Emendas Orçamentárias - PLOA 2024, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de Aprovação Integral do Plano de Trabalho
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
EXECUÇAO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS (SÍTIO BOA VISTA).
Quantidade
3.152 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 290.185,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 92,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
EXECUÇAO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO E DRENAGEM EM ESTRADAS VICINAIS (SÍTIO OLHO D'ÁGUA DA RAIZ).
Quantidade
1.193 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 109.815,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 92,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE001877	09/07/2021	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF001745	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB801751	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 78.185,66 em 09/02/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 22,00 em 09/02/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 78.185,66 em 09/02/2022
SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
R$ 22,00 em 09/02/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 69.747,23 em 22/02/2022
SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
R$ 10,45 em 22/02/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 86.951,76 em 11/03/2022
SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
R$ 10,45 em 11/03/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 55.844,64 em 31/03/2022
SOLUCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.808.835/0001-08)
R$ 10,45 em 31/03/2022
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 106,70 em 26/08/2022 · Aplicação
R$ 10,45 em 28/12/2023 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 78.185,66 em 09/02/2022

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012446
Emenda: 202140180004
Beneficiário: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO
CNPJ: 12333761000144
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov