Emenda Pix de 2021, indicada por Isnaldo Bulhões Jr. para Santana do Ipanema (AL)
R$ 500 mil previstos para Santana do Ipanema (AL)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801757, de 02/08/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/07/2021
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 12.060,08 em 19/02/2024 · Investimento
Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
NF nº 198 - 1ª Medição
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 07/03/2024, edição 2252
Processo nº 12.06.0061/2023– Procedimento de Contratação: Tomada de Preços n° 005/2022 (Processo n° 09.01.0084/2022) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, §1º, I) – Contratada: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA– EPP (CNPJ nº 02.072.980/0001-63) – Objeto contratual: Construção do Centro de Referência de Assistência Social– CRÁS. Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE. Publicado por:
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 21/06/2023, edição 2073
quarenta e três mil, setecentos e um reais e catorze centavos). Apresentou PIS, COFINS e ISS incompatível com legislação, em desconformidade com o item 8.1.5.3 do edital. 3 - DESCLASSIFICAÇÃO da empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.072.980/0001-63, apresentando valor global de R$ 2.336.144,56 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Apresentou encargo social incompatível com a tabela vigente do SINAPI para Alagoas
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 12/05/2023, edição 2045
0010/2023, referente ao procedimento licitatório Tomada de Preços nº 01/2023, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.072.980/0001-63, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão da Comissão Permanente de Licitação tornando a empresa: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.072.980/0001-63 INABILITADA para a fase de abertura das propostas de preços. CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA Prefeita Publicado por: Isadora Almeida Melo Código
atendimento das exigências. 6 - HABILITAÇÃO da licitante BRANDÃO LIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 25.043.412/0001-30, pela regularidade no atendimento das exigências. 7 – HABILITAÇÃO PARCIAL da licitante PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.072.980/0001-63, por deixar de apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante dentro da validade, conforme item 6.2.2.6 do instrumento convocatório. Porém por trata-se de empresa de pequeno porte, será concedido
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 17/04/2023, edição 2028
convocatório. 15 - INABILITAÇÃO da empresa BRENO NUNES MONTEIRO CONSTRUTORA, CNPJ Nº 48.477.037/0001-31, por deixar de atender o item 6.2.3.5 do instrumento convocatório. 16 - INABILITAÇÃO da empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.072.980/0001-63, por deixar de atender o item 6.2.3.5 do instrumento convocatório. 17 - INABILITAÇÃO da empresa RJ DOS SANTOS EIRELI, CNPJ Nº 11.446.462/0001-53, por deixar de atender o item 6.2.3.5 do instrumento convocatório. 18 - INABILITAÇÃO
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 13/04/2023, edição 2026
94 15 - INABILITAÇÃO da empresa BRENO NUNES MONTEIRO CONSTRUTORA, CNPJ Nº 48.477.037/0001-31, por deixar de atender o item 6.2.3.5 do instrumento convocatório. 16 - INABILITAÇÃO da empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.072.980/0001-63, por deixar de atender o item 6.2.3.5 do instrumento convocatório. 17 - INABILITAÇÃO da empresa RJ DOS SANTOS EIRELI, CNPJ Nº 11.446.462/0001-53, por deixar de atender o item 6.2.3.5 do instrumento convocatório. 18 - INABILITAÇÃO
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 03/03/2023, edição 1998
com fundamento no Art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, a presente licitação. Ato contínuo, ADJUDICO, fundamentado no mesmo dispositivo legal, o objeto da licitação ao licitante vencedor, a empresa PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ nº 02.072.980/0001-63, com o valor global de R$ 989.117,30 (novecentos e oitenta e nove mil, cento e dezessete reais e trinta centavos). CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA Prefeita Publicado por: Isadora Almeida Melo Código Identificador:117DEC6F
01.0084/2022 Tomada de Preços 05/2022 Contrato nº TP05/2022 – Processo nº 09.01.0084/2022 – Tomada de Preços nº 05/2022 Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 – Fornecedor Registrado: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ nº 02.072.980/0001-63 – Objeto: construção do centro de referência de assistência social - CRAS no Município de Santana do Ipanema/AL – Valor global: R$ 989.117,30 (novecentos e oitenta e nove mil, cento e dezessete reais e trinta centavos) – Vigência: 12
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 487.939,92 em 29/11/2024 · Investimento
Recebedor: PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
NF Nº 247 - 2ª MEDIÇÃO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 416.868,26 ao recebedor em 29/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 09/12/2024, edição 2445
0062/2024 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços n° 05/2022 (Processo n° 09.01.0084/2022) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, I, a e b) – Contratada: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.072.980/0001-63 – Objeto contratual: Prestação de serviços de engenharia civil para execução de obra referente à Construção do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 16/09/2024, edição 2387
Procedimento de Contratação: Tomada de Preços n° 05/2022 (Processo n° 09.01.0084/2022) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações correlatas– Contratada: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.072.980/0001-63 – Objeto contratual: Prestação de serviços de engenharia civil para execução de obra referente à Construção do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS – Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA
Abrir o diário (Querido Diário)
Diário de 07/03/2024, edição 2252
Processo nº 12.06.0061/2023– Procedimento de Contratação: Tomada de Preços n° 005/2022 (Processo n° 09.01.0084/2022) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, §1º, I) – Contratada: PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA– EPP (CNPJ nº 02.072.980/0001-63) – Objeto contratual: Construção do Centro de Referência de Assistência Social– CRÁS. Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO E CLÁUSULA TERCEIRA - DA INALTERABILIDADE. Publicado por:
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
71%
De 46% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro42%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 416.868,26 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (83,37%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 645.991,32.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Isnaldo Bulhões Jr. indicou, pela emenda 202140180004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Ipanema (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 09/07/2021Empenho 2021NE001876
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001744
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801757
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/05/2025
- 14/05/2025
- 04/06/2025
- 29/07/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/09/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 10/09/2024Em Elaboração
- 10/09/2024Em Elaboração
- 10/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 06/05/2025Aguardando envio para Análise
- 06/05/2025Enviado para Análise
- 06/06/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/05/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA (AL) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aline Afonso, por meio do telefone 61 2030-1904 ou através do e-mail aline.afonso@mds.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/06/2025.
A finalidade/objeto/meta não se aplicam à SEDEC/MIDR
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
- Quantidade
- 418 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.196,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE001876 | 09/07/2021 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001744 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801757 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 219.499,89 em 19/02/2024
PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
R$ 6.873,69 em 19/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.749,48 em 19/02/2024
Conta do próprio ente
R$ 416.868,26 em 29/11/2024
PROENGE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 02.072.980/0001-63)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-012450
- Emenda
- 202140180004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
- CNPJ
- 12250916000189
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov