Emenda Pix de 2021, indicada por João Roma para Vera Cruz (BA)
R$ 400 mil previstos para Vera Cruz (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 351.003,64 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 351.003,64 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 02/07/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804506, de 24/09/2021: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Obra de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca na localidade de Cacha Pregos, na zona urbana deste Município
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 351.003,64
Pendente declarado: R$ 48.996,36
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 93.724,71 em 04/03/2025 · Investimento
Recebedor: SEAL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
Liquidação Medição 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0311 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 390.526,26
Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Drenagem na Rua Rafael Marques, na localidade de Barra do Pote, no Município de Vera Cruz/BA.
Assinado em 09/09/2024; vigência de 09/09/2024 até 08/09/2025 · MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000084/2024)
Contrato 0166 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 448.684,97
Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Caminho das Águas na BA-001, no Município de Vera Cruz/BA
Assinado em 19/06/2024; vigência de 19/06/2024 até 19/06/2025 · SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO- SEINFRA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000007/2024)
Contrato 0120 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 491.565,75
Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Pavimentação da Rua de Cima, na localidade de Tairu, no Município de Vera Cruz/BA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 23/05/2025 · SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO- SEINFRA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000004/2024)
Contrato 120 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 491.565,75
Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Pavimentação da Rua de Cima, na localidade de Tairu, no Município de Vera Cruz/BA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico.
Assinado em 23/05/2024; vigência de 23/05/2024 até 23/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000078/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 105.142,33 em 04/03/2026 · Investimento
Recebedor: SEAL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
Medição 2
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0363 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.360.164,22
Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento e instalação de estrutura em madeira laminada colada para a fachada do Centro Administrativo, localizado em Mar Grande, no Município de Vera Cruz.
Assinado em 02/12/2025; vigência de 02/12/2025 até 02/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000096/2024)
Contrato 0311 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 481.302,96
Aditivo de quantitativo ao Contrato nº 0311/2024, visando à alteração das quantidades originalmente previstas para execução da obra de drenagem na rua Rafael Marques, na localidade de Barra do Pote, no Município de Vera Cruz/Ba., mantidas as demais cláusulas contratuais inalteradas
Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 19/12/2025 · SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO- SEINFRA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000095/2024)
Contrato 1º TERMO PRORROGAÇÃO - CONTRATO 391 · Outros · valor global na fonte: R$ 819.999,99
A Prorrogação ao contrato 0391/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação da Rua São Jorge e transversais na Localidade de Barra do Pote no Município de Vera Cruz/Ba.
Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 06/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000091/2024)
Contrato 327 - 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO · Outros · valor global na fonte: R$ 16.487,66
Prorrogação de prazo ao contrato nº 0327/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação da Rua das Cabras na Localidade de Coroa no Município de Vera Cruz/Ba
Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000090/2024)
Contrato 503 · Empenho · valor global na fonte: R$ 351.003,64
Contratação de empresa de Engenharia para obra de pavimentação e drenagem da Rua da Vaca na localidade de Cacha Pregos, no Município de Vera Cruz
Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 16/07/2026 · MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000064/2025)
Contrato 0143/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.330,00
Construção de 02 (dois) pontos moto táxi em cobertura de policarbonato com estrutura metálica, na localidade de Mar Grande, no município de Vera Cruz
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 04/07/2026 · Prefeitura Municipal de Vera CRUZ - BA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000028/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 100.323,30 em 12/03/2026 · Investimento
Recebedor: SEAL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
Medição 3
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0363 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.360.164,22
Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento e instalação de estrutura em madeira laminada colada para a fachada do Centro Administrativo, localizado em Mar Grande, no Município de Vera Cruz.
Assinado em 02/12/2025; vigência de 02/12/2025 até 02/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000096/2024)
Contrato 0311 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 481.302,96
Aditivo de quantitativo ao Contrato nº 0311/2024, visando à alteração das quantidades originalmente previstas para execução da obra de drenagem na rua Rafael Marques, na localidade de Barra do Pote, no Município de Vera Cruz/Ba., mantidas as demais cláusulas contratuais inalteradas
Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 19/12/2025 · SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO- SEINFRA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000095/2024)
Contrato 1º TERMO PRORROGAÇÃO - CONTRATO 391 · Outros · valor global na fonte: R$ 819.999,99
A Prorrogação ao contrato 0391/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação da Rua São Jorge e transversais na Localidade de Barra do Pote no Município de Vera Cruz/Ba.
Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 06/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000091/2024)
Contrato 327 - 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO · Outros · valor global na fonte: R$ 16.487,66
Prorrogação de prazo ao contrato nº 0327/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação da Rua das Cabras na Localidade de Coroa no Município de Vera Cruz/Ba
Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000090/2024)
Contrato 503 · Empenho · valor global na fonte: R$ 351.003,64
Contratação de empresa de Engenharia para obra de pavimentação e drenagem da Rua da Vaca na localidade de Cacha Pregos, no Município de Vera Cruz
Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 16/07/2026 · MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000064/2025)
Contrato 0143/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.330,00
Construção de 02 (dois) pontos moto táxi em cobertura de policarbonato com estrutura metálica, na localidade de Mar Grande, no município de Vera Cruz
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 04/07/2026 · Prefeitura Municipal de Vera CRUZ - BA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000028/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 51.813,30 em 07/04/2026 · Investimento
Recebedor: SEAL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 31.497.575/0001-95)
Medição 04
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 062 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 562.465,10
[LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para obra de pavimentação e drenagem 2°etapa de Pedrão - Rua Campinas e suas transversais, no Município de Vera Cruz / BA.
Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 25/03/2027 · MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000044/2026)
Contrato 063 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 317.315,10
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de empesa de engenharia para execução de obra de Pavimentação da Rua São Pedro, na localidade de Tairu, no município de Vera Cruz.
Assinado em 25/03/2026; vigência de 25/03/2026 até 25/03/2027 · MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/BA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000045/2026)
Contrato 0363 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.360.164,22
Contratação de empresa especializada para o serviço de fornecimento e instalação de estrutura em madeira laminada colada para a fachada do Centro Administrativo, localizado em Mar Grande, no Município de Vera Cruz.
Assinado em 02/12/2025; vigência de 02/12/2025 até 02/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000096/2024)
Contrato 1º TERMO PRORROGAÇÃO - CONTRATO 391 · Outros · valor global na fonte: R$ 819.999,99
A Prorrogação ao contrato 0391/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação da Rua São Jorge e transversais na Localidade de Barra do Pote no Município de Vera Cruz/Ba.
Assinado em 07/10/2025; vigência de 07/10/2025 até 06/10/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000091/2024)
Contrato 327 - 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO · Outros · valor global na fonte: R$ 16.487,66
Prorrogação de prazo ao contrato nº 0327/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação da Rua das Cabras na Localidade de Coroa no Município de Vera Cruz/Ba
Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000090/2024)
Contrato 503 · Empenho · valor global na fonte: R$ 351.003,64
Contratação de empresa de Engenharia para obra de pavimentação e drenagem da Rua da Vaca na localidade de Cacha Pregos, no Município de Vera Cruz
Assinado em 16/07/2025; vigência de 16/07/2025 até 16/07/2026 · MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Ver no PNCP (13891130000103-2-000064/2025)
Contrato 0143/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 344.330,00
Construção de 02 (dois) pontos moto táxi em cobertura de policarbonato com estrutura metálica, na localidade de Mar Grande, no município de Vera Cruz
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 04/07/2026 · Prefeitura Municipal de Vera CRUZ - BA
Ver no PNCP (13891130000103-2-000028/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/07/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
ciente
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
33%
De 0% a 60% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas67%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 93.724,71 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 3 fora do extrato da conta.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 3 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, João Roma indicou, pela emenda 202140200004, uma transferência especial (emenda Pix) para Vera Cruz (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Obra de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca na localidade de Cacha Pregos, na zona urbana deste Município
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VERA CRUZ declarou R$ 351.003,64 executados e R$ 48.996,36 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 02/07/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/07/2021
- 02/07/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 09/08/2021Empenho 2021NE004206
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF004516
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB804506
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 23/04/2025
- 24/04/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/02/2025 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 19/02/2025Em Elaboração
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 09/04/2025Em Complementação
- 16/04/2025Aguardando envio para Análise
- 16/04/2025Enviado para Análise
- 23/04/2025Em Complementação
- 23/04/2025Aguardando envio para Análise
- 23/04/2025Enviado para Análise
- 24/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 23/04/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 24/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Obra de Pavimentação e drenagem na Rua da Vaca, em Cacha Pregos zona urbana neste Municipio
- Quantidade
- 1.449 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 276,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE004206 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2021TF004516 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB804506 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-012472
- Emenda
- 202140200004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- CNPJ
- 13891130000103
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov