Emenda Pix de 2021, indicada por Lafayette de Andrada para Luislândia (MG)

R$ 150 mil previstos para Luislândia (MG)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 155.101,91 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 155.101,91 a 1 recebedor em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 155.101,91 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804531, de 24/09/2021: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LUISLANDIA (MG), CNPJ 01.612.887/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012538, emenda 202140290005 de 2021, de autoria de Lafayette de Andrada, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804531, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NA RUA LUIZ CATINGUEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA – MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/07/2021
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 155.101,91
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 104.179,54 em 11/02/2022 · Investimento
    Recebedor: RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 26.861.341/0001-45)
    nota fiscal 173/2022 - PRESTAÇÃODESERVIÇODEEXECUÇÃODEOBRADEPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICAEMCBUQ,DARUALUIZCATINGUEIRONASEDEDOMUNICÍPIODELUISLÂNDIA/MG.CONTRATONº50/2021.MEDIÇÃONº01,PERÍODODEEXECUÇÃO:28/09/2021À08/02/2022.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 104.179,54 em 11/02/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.163,43 em 14/02/2022 · Investimento
    Recebedor: RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 26.861.341/0001-45)
    INSS - CONTRATO Nº 50/2021. MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 28/09/2021 À 08/02/2022.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 423,06 em 15/02/2022 · Investimento
    Recebedor: RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 26.861.341/0001-45)
    ISS - CONTRATO Nº 50/2021. REFERENTE MEDIÇÃO Nº 01, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 28/09/2021 À 08/02/2022..
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.991,84 em 11/07/2022 · Investimento
    Recebedor: RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 26.861.341/0001-45)
    NOTA FISCAL 225/2022 - CONTRATO Nº50/2021. MEDIÇÃO Nº02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08/02/2022 À 11/07/2022.
    Débito no extrato da conta: R$ 48.595,85 em 11/07/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.604,01 em 11/07/2022 · Investimento
    Recebedor: RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 26.861.341/0001-45)
    NF 225/2022 - EXECUÇÃODEOBRADEPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICAEMCBUQ,DARUALUIZCATINGUEIRONASEDEDOMUNICÍPIODELUISLÂNDIA/MG.CONTRATO Nº 50/2021. MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08/02/2022 À 11/07/2022.
    Débito no extrato da conta: R$ 48.595,85 em 11/07/2022, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 542,69 em 14/07/2022 · Investimento
    Recebedor: RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 26.861.341/0001-45)
    INSS REFERENTE À NF 225 2022, MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08/02/2022 À 11/07/2022.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197,34 em 30/12/2022 · Investimento
    Recebedor: RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 26.861.341/0001-45)
    ISS REFERENTE À NF 225/2022, MEDIÇÃO Nº 02, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08/02/2022 À 11/07/2022.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 155.101,91
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA RUA LUIZ CATINGUEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.CONTRATADA: RODRIGUES CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE EIRELI - CNPJ: 26.861.341/1000-45.PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 067/2021.CONTRATO Nº: 050/2021.VALOR DO CONTRATO: R$ 171.447,61.A presente obra iniciou-se em 28 de setembro de 2021 e foi concluída em 22 de maio de 2023. Foi executado 2.998 m² (dois mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados) de pavimentação em C.B.U.Q (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) de uma das principais ruas da cidade. O local pavimentado foi um trecho da Rua Luiz Catingueiro, entre a esquina da Avenida Anésio Botelho (Bairro Cidade Nova) até a esquina com a Rua Ozório Cunha (Bairro Santa Rita). Esta obra trouxe melhorias significativas na vida da população adjacente, acabando com a poeira e com os lamaçais em períodos chuvosos.Foram realizados 03 (três) Boletins de Medições, conforme descrição a seguir:MEDIÇÃO Nº 01 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 28/09/2021 A 08/02/2022 - Empenho nº 1071/2022 - Ordem de Pagamento nº 00933/2022 - Nota Fiscal nº 173/2022 - Valor: R$ 105.766,03 Recurso utilizado: Transferência Especial (Ag.: 902-4 - Conta: 39.093-3) - Emenda Parlamentar 202140290005 - LAFAYETTE DE ANDRADA.MEDIÇÃO Nº 02 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08/02/2022 A 11/07/2022 - Empenho nº 3987/2022 - Ordem de Pagamento nº 05789/2022 - Nota Fiscal nº 225/2022 - Valor: R$ 46.344,04Recurso utilizado: Transferência Especial (Ag.: 902-4 - Conta: 39.093-3) - Emenda Parlamentar 202140290005 - LAFAYETTE DE ANDRADA.MEDIÇÃO Nº 02 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08/02/2022 A 11/07/2022 - Empenho nº 3994/2022 - Ordem de Pagamento nº 05788/2022 - Nota Fiscal nº 225/2022 - Valor: R$ 2.991,84Recurso utilizado: Transferência Especial (Ag.: 902-4 - Conta: 39.093-3) - Emenda Parlamentar 202140290005 - LAFAYETTE DE ANDRADA.MEDIÇÃO Nº 02 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 08/02/2022 A 11/07/2022 - Empenho nº 3988/2022 - Ordem de Pagamento nº 05748/2022 - Nota Fiscal nº 226/2022 - Valor: R$ 14.461,25Recurso utilizado: Recursos Ordinários Não Vinculados de Impostos (Ag.: 902-4 - Conta: 39.022-4).MEDIÇÃO Nº 03 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12/07/2022 A 16/05/2023 - Empenho nº 3308/2023 - Ordem de Pagamento nº 05689/2023 - Nota Fiscal nº 374/2023 - Valor: R$ 1.884,45Recurso utilizado: Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural (Ag.: 902-4 - Conta: 39.029-1).

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 152.775,39 dos R$ 155.101,91 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,50%): 3 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Lafayette de Andrada indicou, pela emenda 202140290005, uma transferência especial (emenda Pix) para Luislândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUISLANDIA declarou R$ 155.101,91 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 155.101,91 executados e R$ 11,60 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE004231
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF004541
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB804531
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
26/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

13/09/2024Em Elaboração
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ NA RUA LUIZ CATINGUEIRO, BAIRRO CIDADE NOVA, ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE LUISLÂNDIA – MG.
Quantidade
2.998 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 16.345,70 de recursos próprios e R$ 5.101,91 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 57,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004231	09/08/2021	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2021TF004541	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2021OB804531	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 104.179,54 em 11/02/2022
RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ 26.861.341/0001-45)
R$ 1.163,43 em 14/02/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 114,18 em 15/02/2022
Conta do próprio ente
R$ 74,92 em 15/02/2022
Conta do próprio ente
R$ 233,96 em 15/02/2022
Conta do próprio ente
R$ 48.595,85 em 11/07/2022
RODRIGUES CONSTRUCOES E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ 26.861.341/0001-45)
R$ 542,69 em 14/07/2022
Favorecido não identificado no extrato

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
R$ 48.258,14 em 12/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012538
Emenda: 202140290005
Beneficiário: MUNICIPIO DE LUISLANDIA
CNPJ: 01612887000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov