Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Vermelho para Santa Helena (PR)

R$ 500 mil previstos para Santa Helena (PR)

Última atualização em 06/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 1 recebedor em 06/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804629, de 24/09/2021: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O município de Santa Helena, localizado na região Oeste do Paraná, apresenta uma economia predominantemente agrícola, sendo o 4º maior produtor de alimentos do estado, com um Valor Bruto de Produção Rural superior a R$ 2,5 bilhões em 2023. A agropecuária representa cerca de 73,7% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) total, indicando a importância vital desse setor para o desenvolvimento socioeconômico local.Santa Helena dispõe de aproximadamente 31.463 km² de área agricultável, formada majoritariamente por pequenas e médias propriedades rurais. Esse cenário implica em alta demanda por infraestrutura adequada, especialmente relacionada à manutenção e melhorias constantes das estradas rurais, essenciais para garantir o eficiente escoamento da produção agrícola e o acesso dos moradores rurais a serviços públicos básicos, como saúde, educação e assistência social.Atualmente, o município enfrenta desafios significativos em razão da insuficiência de equipamentos adequados para manutenção e execução de obras de infraestrutura rural. A aquisição de uma retroescavadeira, portanto, é imprescindível para atender essas necessidades, permitindo ações contínuas de manutenção e reparos emergenciais em estradas rurais, limpeza e construção de valas, colocação de bueiros e serviços de drenagem, além de melhorias no acesso às propriedades rurais.A disponibilidade desse equipamento reduzirá custos operacionais, otimizará recursos públicos e contribuirá diretamente para o aumento da produtividade rural, melhorando a qualidade de vida dos agricultores e da população residente nas áreas rurais. Ademais, a aquisição da retroescavadeira se alinha estrategicamente às políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento econômico sustentável, promovendo uma melhor infraestrutura rural e consolidando o município de Santa Helena como referência regional na gestão eficiente e integrada de recursos públicos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/07/2021

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 06/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 400.000,00

      Pendente declarado: R$ 100.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 400.000,00 em 05/03/2026 · Investimento

        Recebedor: VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA (CNPJ 29.644.666/0001-64)

        extrato de liquidação

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 395.200,00 ao recebedor em 09/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 342 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 400.000,00

          AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PR, COM RECURSOS ADVINDOS DE EMENDA PARLAMENTAR 202140740001, ATRAVÉS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

          Assinado em 12/12/2025; vigência de 12/12/2025 até 10/05/2026 · Departamento de Agricultura

          Ver no PNCP (76206457000119-2-000322/2025)

        • Contrato 343 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.879.900,00

          AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PR, COM RECURSOS ADVINDOS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 640/2025 FIRMADO A COM SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - SEAB, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO", ATRAVÉS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

          Assinado em 12/12/2025; vigência de 12/12/2025 até 10/05/2026 · Departamento de Agricultura

          Ver no PNCP (76206457000119-2-000332/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro99%
  • Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 395.200,00 dos R$ 400.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/01/2026.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Vermelho indicou, pela emenda 202140740001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Helena (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Santa Helena, localizado na região Oeste do Paraná, apresenta uma economia predominantemente agrícola, sendo o 4º maior produtor de alimentos do estado, com um Valor Bruto de Produção Rural superior a R$ 2,5 bilhões em 2023. A agropecuária representa cerca de 73,7% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) total, indicando a importância vital desse setor para o desenvolvimento socioeconômico local.Santa Helena dispõe de aproximadamente 31.463 km² de área agricultável, formada majoritariamente por pequenas e médias propriedades rurais. Esse cenário implica em alta demanda por infraestrutura adequada, especialmente relacionada à manutenção e melhorias constantes das estradas rurais, essenciais para garantir o eficiente escoamento da produção agrícola e o acesso dos moradores rurais a serviços públicos básicos, como saúde, educação e assistência social.Atualmente, o município enfrenta desafios significativos em razão da insuficiência de equipamentos adequados para manutenção e execução de obras de infraestrutura rural. A aquisição de uma retroescavadeira, portanto, é imprescindível para atender essas necessidades, permitindo ações contínuas de manutenção e reparos emergenciais em estradas rurais, limpeza e construção de valas, colocação de bueiros e serviços de drenagem, além de melhorias no acesso às propriedades rurais.A disponibilidade desse equipamento reduzirá custos operacionais, otimizará recursos públicos e contribuirá diretamente para o aumento da produtividade rural, melhorando a qualidade de vida dos agricultores e da população residente nas áreas rurais. Ademais, a aquisição da retroescavadeira se alinha estrategicamente às políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento econômico sustentável, promovendo uma melhor infraestrutura rural e consolidando o município de Santa Helena como referência regional na gestão eficiente e integrada de recursos públicos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 06/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA HELENA declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE004328

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF004632

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB804629

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/08/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 06/07/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 21/07/2025Em Elaboração
  2. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032021-012862 / 2021, foi objeto de análisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, enviamos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Warley Telefone: 61 3218 3763

Metas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    Aquisição da Retroescavadeira

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00432809/08/2021EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2021TF004632—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2021OB80462924/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 395.200,00 em 09/03/2026

    VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA (CNPJ 29.644.666/0001-64)

  • R$ 4.800,00 em 17/03/2026

    Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 509.210,77 em 24/01/2022 · Aplicação
  • R$ 518.664,40 em 18/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-012862
Emenda
202140740001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
76206457000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov