Emenda Pix de 2021, indicada por Carlos Viana para Andradas (MG)

R$ 100 mil previstos para Andradas (MG)

Última atualização em 26/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 115.870,57 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 115.870,57 a 5 recebedores em 26/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801473, de 02/08/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ANDRADAS (MG), CNPJ 17.884.412/0001-34

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012912, emenda 202140870005 de 2021, de autoria de Carlos Viana, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801473, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e mobiliários para Escola Municipal Anna de Oliveira Camargo

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 115.870,57
  Pendente declarado: R$ 22,65
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 785,00 em 14/03/2023 · Investimento
    Recebedor: WALAS STORE LTDA (CNPJ 11.777.618/0001-89)
    Aquisição de Mobiliário
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 785,00 em 14/03/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 08/08/2025 até 08/08/2030 · PREFEITURA DE TERRA ROXA / PR · processo 010/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.196,00 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: DIEGO AUGUSTO MOREIRA (CNPJ 32.051.601/0001-10)
    Aquisição de Mobiliário
    Débito no extrato da conta: R$ 11.796,00 em 04/04/2023, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.600,00 em 04/04/2023 · Investimento
    Recebedor: DIEGO AUGUSTO MOREIRA (CNPJ 32.051.601/0001-10)
    Aquisição de Mobiliário
    Débito no extrato da conta: R$ 11.796,00 em 04/04/2023, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 20/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.020,00 em 25/04/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO SOSTRATUS (CNPJ 48.330.162/0001-14)
    Referente Aquisição de Mobiliário
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.020,00 em 25/04/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.710,00
    Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de estrutura(s) física(s), padronizada(s), materiais (bens) e equipamento(s), necessários ao integral funcionamento das atividades finalísticas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, incluindo execução de projetos básico e executivo, conforme requisitos e detalhamentos constantes do Termo de Referência/Anteprojeto Básico (Anexo I do edital) e demais documentos que juntamente com a proposta comercial da empresa signatária desta Ata.
    Assinado em 24/02/2023; vigência de 24/02/2023 até 23/02/2024 · EDUCAÇÃO
    Ver no PNCP (17884412000134-2-000018/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 18/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.860,00 em 12/05/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO SOSTRATUS (CNPJ 48.330.162/0001-14)
    Aquisição de Mobiliários
    Débito no extrato da conta: R$ 43.450,00 em 12/05/2023, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.710,00
    Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de estrutura(s) física(s), padronizada(s), materiais (bens) e equipamento(s), necessários ao integral funcionamento das atividades finalísticas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, incluindo execução de projetos básico e executivo, conforme requisitos e detalhamentos constantes do Termo de Referência/Anteprojeto Básico (Anexo I do edital) e demais documentos que juntamente com a proposta comercial da empresa signatária desta Ata.
    Assinado em 24/02/2023; vigência de 24/02/2023 até 23/02/2024 · EDUCAÇÃO
    Ver no PNCP (17884412000134-2-000018/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 18/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.450,00 em 12/05/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO SOSTRATUS (CNPJ 48.330.162/0001-14)
    Aquisição de Mobiliários
    Débito no extrato da conta: R$ 43.450,00 em 12/05/2023, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.710,00
    Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de estrutura(s) física(s), padronizada(s), materiais (bens) e equipamento(s), necessários ao integral funcionamento das atividades finalísticas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, incluindo execução de projetos básico e executivo, conforme requisitos e detalhamentos constantes do Termo de Referência/Anteprojeto Básico (Anexo I do edital) e demais documentos que juntamente com a proposta comercial da empresa signatária desta Ata.
    Assinado em 24/02/2023; vigência de 24/02/2023 até 23/02/2024 · EDUCAÇÃO
    Ver no PNCP (17884412000134-2-000018/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 18/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.140,00 em 12/05/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO SOSTRATUS (CNPJ 48.330.162/0001-14)
    Aquisição de Mobiliário
    Débito no extrato da conta: R$ 43.450,00 em 12/05/2023, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 140.710,00
    Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de estrutura(s) física(s), padronizada(s), materiais (bens) e equipamento(s), necessários ao integral funcionamento das atividades finalísticas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, incluindo execução de projetos básico e executivo, conforme requisitos e detalhamentos constantes do Termo de Referência/Anteprojeto Básico (Anexo I do edital) e demais documentos que juntamente com a proposta comercial da empresa signatária desta Ata.
    Assinado em 24/02/2023; vigência de 24/02/2023 até 23/02/2024 · EDUCAÇÃO
    Ver no PNCP (17884412000134-2-000018/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 18/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.740,00 em 15/05/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO ATENAS (CNPJ 48.019.170/0001-44)
    Aquisição de Mobiliário
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.740,00 em 15/05/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.740,00
    Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de estrutura(s) física(s), padronizada(s), materiais (bens) e equipamento(s), necessários ao integral funcionamento das atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, incluindo execução de projetos básico e executivo, conforme requisitos e detalhamentos constantes do Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos que juntamente com a proposta comercial da empresa signatária desta Ata, passam a integrar este instrumento.
    Assinado em 24/02/2023; vigência de 24/02/2023 até 23/02/2024 · EDUCAÇÃO
    Ver no PNCP (17884412000134-2-000019/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 20/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168,50 em 23/05/2024 · Investimento
    Recebedor: TOLDOS ANDRADENSE LTDA. (CNPJ 38.339.360/0001-95)
    Aquisição de Calha
    Débito no extrato da conta: R$ 6.079,57 em 23/05/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 8 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.700,00
    CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA ELETRONICA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA SERVIÇO DE SERRALHERIA DESTINADO AO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ LUIZ SASSERON: SUBSTITUIÇÃO DE CALHAS EXISTENTES POR CALHAS (110 METROS) EM CHAPA 26 DE CORTE 0,80 A 1,00 METRO, COM DOBRA A DEFINIR; REPAROS NO TELHADO EM GERAL, COM COLOCAÇÃO DE PARAFUSOS FALTANTES, VEDAÇÃO DOS PARAFUSOS EM GERAL COM PU 40; NOVAS ABERTURAS DE BOCAS PARA MELHOR ESCOAMENTO DE ÁGUA E TUBULAÇÃO EM GERAL E PINTURA COM DUAS DEMÃOS DE NEUTROL NAS CALHAS SUBSTITUIDAS
    Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 19/03/2025 · EDUCAÇÃO
    Ver no PNCP (17884412000134-2-000815/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.911,07 em 23/05/2024 · Investimento
    Recebedor: TOLDOS ANDRADENSE LTDA. (CNPJ 38.339.360/0001-95)
    Aquisição de Calhas
    Débito no extrato da conta: R$ 6.079,57 em 23/05/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 8 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.700,00
    CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA ELETRONICA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA SERVIÇO DE SERRALHERIA DESTINADO AO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ LUIZ SASSERON: SUBSTITUIÇÃO DE CALHAS EXISTENTES POR CALHAS (110 METROS) EM CHAPA 26 DE CORTE 0,80 A 1,00 METRO, COM DOBRA A DEFINIR; REPAROS NO TELHADO EM GERAL, COM COLOCAÇÃO DE PARAFUSOS FALTANTES, VEDAÇÃO DOS PARAFUSOS EM GERAL COM PU 40; NOVAS ABERTURAS DE BOCAS PARA MELHOR ESCOAMENTO DE ÁGUA E TUBULAÇÃO EM GERAL E PINTURA COM DUAS DEMÃOS DE NEUTROL NAS CALHAS SUBSTITUIDAS
    Assinado em 20/03/2024; vigência de 20/03/2024 até 19/03/2025 · EDUCAÇÃO
    Ver no PNCP (17884412000134-2-000815/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento:
- CNPJ 48.330.162/0001-14 («CONSORCIO SOSTRATUS») aberto em 18/10/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 189 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 25/04/2023 (documento de liquidação 8044, Transferegov).
- CNPJ 48.019.170/0001-44 («CONSORCIO ATENAS») aberto em 20/09/2022 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 237 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 15/05/2023 (documento de liquidação 8048, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Carlos Viana indicou, pela emenda 202140870005, uma transferência especial (emenda Pix) para Andradas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e mobiliários para Escola Municipal Anna de Oliveira Camargo

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANDRADAS declarou R$ 115.870,57 executados e R$ 22,65 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000445
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001470
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801473
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
26/12/2024
Relatório de gestão final
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
19/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
19/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/02/2025.
COMPLEMENTAÇÃO - Prezados, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº1 de 2025 que estabelece procedimentos para a avaliação dos planos de trabalho dos entes benefíciários das transferências especiais da União, solicitamos o detalhamento do tipo, quantitativo e natureza dos investimentos realizados (contendo a memória de cálculo dos serviços contratados) nas áreas referentes ao objeto cadastrado no plano de trabalho. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para fernanda.carvalho@fnde.gov.br, informando o atendimento à diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ANDRADAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos
Quantidade
100 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 15.893,22 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 1.158,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000445	08/07/2021	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF001470	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB801473	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 785,00 em 14/03/2023
WALAS STORE LTDA (CNPJ 11.777.618/0001-89)
R$ 11,00 em 14/03/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.796,00 em 04/04/2023
DIEGO AUGUSTO MOREIRA (CNPJ 32.051.601/0001-10)
R$ 11,00 em 04/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 34.020,00 em 25/04/2023
CONSORCIO SOSTRATUS (CNPJ 48.330.162/0001-14)
R$ 11,00 em 25/04/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 43.450,00 em 12/05/2023
CONSORCIO SOSTRATUS (CNPJ 48.330.162/0001-14)
R$ 11,00 em 12/05/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 19.740,00 em 15/05/2023
CONSORCIO ATENAS (CNPJ 48.019.170/0001-44)
R$ 11,00 em 15/05/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 44,00 em 31/05/2023 · Aplicação
R$ 11,00 em 19/06/2023 · Aplicação
R$ 6.034,36 em 02/04/2024 · Aplicação
R$ 11,00 em 28/05/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012912
Emenda: 202140870005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ANDRADAS
CNPJ: 17884412000134
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov