Emenda Pix de 2021, indicada por Irajá para Santa Terezinha do Tocantins (TO)

R$ 200 mil previstos para Santa Terezinha do Tocantins (TO)

Última atualização em 20/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 3 recebedores em 20/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 199.370,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803258, de 24/09/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 27/09/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS (TO), CNPJ 01.634.030/0001-12

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-012975, emenda 202140960005 de 2021, de autoria de Irajá, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB803258, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PUBLICO ALVO AGRICULTORES FAMILIAR ZONA RURAL DE SANTA TEREZINHA01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGANICO E CALCÁRIO ; 01 CARRETA TANQUE CAPACIDADE DE 6.500 LITROS ; 01 ENSILADEIRA( COLETORA DE FORRAGENS) 01 PERFURADOR DE SOLO COM BROCAS 09 E 12 POLEGADAS; 01 SULGADOR DE LINHA

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/07/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 20/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 72.570,00 em 11/11/2021 · Investimento
    Recebedor: JS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 41.431.621/0001-07)
    REFERENTE A NF Nº 013
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 72.570,00 em 11/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2021, situação BAIXADA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.000,00 em 13/12/2021 · Investimento
    Recebedor: TRATORFERTIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 10.866.379/0001-70)
    REFRENTE NF Nº 19132
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.000,00 em 13/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 72.800,00 em 13/12/2021 · Investimento
    Recebedor: TRATORFERTIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 10.866.379/0001-70)
    PAG REFERENTE A NF Nº19131
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 72.800,00 em 13/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/06/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 630,00 em 13/12/2021 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS (CNPJ 01.634.030/0001-12)
    SALDO EM CONTA EM VIRTUDE DO MENOR PREÇO NA LICITAÇÃO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 199.370,00
  Pendente declarado: R$ 2.385,30
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  RELATÓRIO REFERENTE AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,9% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 199.370,00 dos R$ 200.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,69%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 41.431.621/0001-07 («JS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA») aberto em 01/04/2021 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 224 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 11/11/2021 (documento de liquidação 25555, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Irajá indicou, pela emenda 202140960005, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Terezinha do Tocantins (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 199.370,00 executados e R$ 2.385,30 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003015
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF003266
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB803258
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
23/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
26/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
01/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
14/08/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
17/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
20/10/2025
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Em Elaboração
03/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
20/05/2025Em Complementação
18/06/2025Aguardando envio para Análise
18/06/2025Enviado para Análise
14/08/2025Em Complementação
11/09/2025Aguardando envio para Análise
11/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/06/2025.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032021-012975 / 2021, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/07/2025.
Após a avaliação da meta pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. E especifique unidade e quantidade.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Publico alvo são agricultores familiar zona rural são 1106 AGRICULTORES 01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCARIO;01 CARRETA TAQUE PIPA CAPACIDADE DE 6.500 LTS ;01 ENSILADEIRA(COLETORA DE FORRAGENS) 01 PERFURADOR DE SOLO COM BROCAS09 E12 POLEGADAS; 01 SULGAD
Quantidade
5 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003015	09/08/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF003266	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB803258	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 72.570,00 em 11/11/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 10,45 em 11/11/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 72.570,00 em 11/11/2021
JS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 41.431.621/0001-07)
R$ 10,45 em 11/11/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 72.800,00 em 13/12/2021
TRATORFERTIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 10.866.379/0001-70)
R$ 10,45 em 13/12/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 54.000,00 em 13/12/2021
TRATORFERTIL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 10.866.379/0001-70)
R$ 10,45 em 13/12/2021
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 11/10/2021 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 72.570,00 em 11/11/2021

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-012975
Emenda: 202140960005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
CNPJ: 01634030000112
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov