Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Greyce Elias para Alterosa (MG)

R$ 400 mil previstos para Alterosa (MG)

Última atualização em 13/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 447.180,41 a 2 recebedores em 13/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 399.850,88 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803268, de 24/09/2021: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM COMPACTADOR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS, AUXILIANDO NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DE COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS. ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROCESSO 111/2022 PREGÃO PRESENCIAL 06/2021 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO NO SEGUIMENTO DA RUA DAS ROSAS NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/07/2021

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 13/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 447.180,41

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 399.850,88 em 22/11/2022 · Investimento

        Recebedor: DEVA VEICULOS LTDA (CNPJ 23.762.552/0003-02)

        pagamento referente a um caminhão

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 399.850,88 em 22/11/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 47.329,53 em 07/11/2024 · Investimento

        Recebedor: D E F COSTA TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 00.744.610/0001-08)

        PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.329,53 em 07/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 399.850,88

      Pendente declarado: R$ 149,12

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS, UMA VEZ QUE O CAMINHÃO, AUXILIA NAS ATIVIDADES DIÁRIAS QUE SÃO DESEMPENHADAS PELA MESMA.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Greyce Elias indicou, pela emenda 202141000007, uma transferência especial (emenda Pix) para Alterosa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM COMPACTADOR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS, AUXILIANDO NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DE COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS. ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROCESSO 111/2022 PREGÃO PRESENCIAL 06/2021 EXECUÇÃO DE PAVIMENTO NO SEGUIMENTO DA RUA DAS ROSAS NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 13/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ALTEROSA declarou R$ 447.180,41 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 399.850,88 executados e R$ 149,12 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003025

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003276

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803268

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 05/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 12/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 19/08/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 14,37. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  9. 13/10/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 13/09/2024Em Elaboração
  2. 13/09/2024Em Elaboração
  3. 13/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 29/11/2024Aguardando envio para Análise
  6. 29/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 29/11/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 03/02/2025Em Complementação
  10. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  11. 20/02/2025Enviado para Análise
  12. 05/05/2025Em Complementação
  13. 08/05/2025Aguardando envio para Análise
  14. 08/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 08/05/2025Aguardando envio para Análise
  16. 08/05/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 03/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Lista de Metas: Meta 1 - Detalhar/Especificar a ação (compra/contrato) de forma clara e objetiva a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 2 - desmembrar a meta conforme as intervenções realizadas/à realizar, especificar as intervenções de forma clara e objetiva, recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX– m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY – m² - xxx,xx m²; etc).

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTEROSA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM COMPACTADOR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS, AUXILIANDO NAS ATIVIDADES DIÁRIAS DE COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS. ADQUIRIDO ATRAVÉS DO PROCESSO 111/2022 PREGÃO PRESENCIAL 06/2021

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 399.850,88 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 399.850,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    EXECUÇÃO DE PAVIMENTO NO SEGUIMENTO DA RUA DAS ROSAS NO LOTEAMENTO SAN FRANCISCO, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE

    Quantidade
    36 metro cúbico
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 149,12 de investimento
    Outras fontes
    R$ 47.180,41 de rendimentos
    Preço por metro cúbico declarado

    R$ 1.314,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00302509/08/2021EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2021TF003276—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2021OB80326824/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 414.496,74 em 12/04/2022 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 14,37 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    19/08/2026
    Solicitação
    19/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    O saldo financeiro remanescente objeto desta devolução é proveniente dos rendimentos auferidos pela aplicação financeira dos recursos do instrumento. Ressalta-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho foram integralmente executados e atendidos, motivo pelo qual o valor está sendo devolvido, em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013021
Emenda
202141000007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTEROSA
CNPJ
18243238000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov