Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Luiz Antônio Corrêa para Piraí (RJ)

R$ 168 mil previstos para Piraí (RJ)

Última atualização em 12/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 243.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 243.000,00 a 1 recebedor em 12/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 243.000,00 executados em 05/12/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB803278, de 24/09/2021: crédito de R$ 168.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Caminhão Mercedez Bens, modelo Sprinter, com carroceria de madeira, cor branco, 6 marchas, programa eletrônico de estabilidade, airbag, vidros elétricos, ar, ano 2021/2022, com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pela infraestrutura local, garantindo maior agilidade, eficiência e durabilidade nos serviços prestados, proporcionando impactos positivos à cadeia produtiva do "setor agropecuário".

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/07/2021

    Previsto: R$ 168.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 168.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/08/2021

    Empenhado: R$ 168.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 168.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 12/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 243.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 168.000,00 em 07/12/2022 · Investimento

        Recebedor: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A (CNPJ 30.741.961/0001-18)

        Pagamento em favor da empresa Rio Diesel Veículos e Peças SA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 168.000,00 em 07/12/2022.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 08/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 75.000,00 em 07/12/2022 · Investimento

        Recebedor: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S A (CNPJ 30.741.961/0001-18)

        Pagamento em favor da empresa Rio Diesel Veículos e Peças SA

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 08/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/12/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 243.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O Município de Piraí/RJ, está localizado a 89 km da capital, com população estimada de 29.802 habitantes, 26% em área rural, IDH:0,708 e através deste Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano por meio da ampliação e estruturação produtiva e urbana, objetiva impulsionar as atividades produtivas locais através de apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável por meio da Aquisição de Equipamentos, fortalecerão e melhorarão significativamente a infraestrutura e a qualidade de vida da população.A licitação ocorreu na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo que determina a lei Federal nº: 10.520 de 2022, Decreto Municipal nº 2552 de 2006, Decreto Municipal nº 2.648 de 2007 e, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 1993, e sua legislação suplementar. O edital e seus anexos foram disponibilizados no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br e podendo também, alternativamente, ser retirado na Secretaria Municipal de Administração ou por meio do endereço eletrônico http://transparencia.pirai.rj.gov.br/contratos-e-licitacoes, sendo o mesmo publicado no Diário Oficial da União, o jornal O DIA, o jornal O DIÁRIO DO VALE, e no Informativo Oficial do Município.O Termo de Homologação do Processo Licitatório da Empresa vencedora RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. foi feito, após constatar a legitimidade do atos, procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas. Diante do fato de que atendeu ao interesse público e as normas da Lei Federal nº 10.520, de 2002, Decreto Municipal n 2.6552 de 2006 e, subsidiariamente, a Lei nº 8666, de 1993. A escolha da Marca Mercedes Benz atende ao Decreto de Padronização nº 2.596 de 09 de Março de 2007.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 38% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro35%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 168.000,00 dos R$ 243.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (69,14%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 243.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 168.011,00.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Luiz Antônio Corrêa indicou, pela emenda 202141140015, uma transferência especial (emenda Pix) para Piraí (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 168.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 168.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Caminhão Mercedez Bens, modelo Sprinter, com carroceria de madeira, cor branco, 6 marchas, programa eletrônico de estabilidade, airbag, vidros elétricos, ar, ano 2021/2022, com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pela infraestrutura local, garantindo maior agilidade, eficiência e durabilidade nos serviços prestados, proporcionando impactos positivos à cadeia produtiva do "setor agropecuário".

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 168.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 168.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 12/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIRAI declarou R$ 243.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/12/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 243.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/08/2021
    Empenho 2021NE003035

    R$ 168.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF003286

    R$ 168.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB803278

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 05/12/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

  6. 27/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  8. 08/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 06/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  10. 12/12/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 05/09/2024Em Elaboração
  3. 05/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 31/01/2025Em Complementação
  6. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 25/02/2025Enviado para Análise
  8. 18/06/2025Em Complementação
  9. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 26/06/2025Enviado para Análise
  11. 06/08/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/07/2025.

    Prezado(a) Beneficiário(a)Após a reanálise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estãoem conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/07/2025.

    O objeto não se aplica às políticas públicas do MPA.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/08/2025.

    Após avaliação da META 1 -Aquisição de Caminhão Mercedez Bens, modelo Sprinter, com carroceria de madeira, cor branco, 6 marchas, programa eletrônico de estabilidade, airbag, vidros elétricos, ar, ano 2021/2022 , pelo MDA, foi concluído que o Plano de Trabalho NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse Plano de Ação não, necessariamente, atenderão a públicos específicos do MDA, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais. Desta forma considerando que já fora, anteriormente, solicitado esclarecimentos e a complementação de informações, com a ausência destas informações infere-se que a destinação do referido bem não contempla este público, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIRAI

Valor do executor: R$ 168.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de Caminhão Mercedez Bens, modelo Sprinter, com carroceria de madeira, cor branco, 6 marchas, programa eletrônico de estabilidade, airbag, vidros elétricos, ar, ano 2021/2022.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 168.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 75.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 243.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00303509/08/2021EnviadoR$ 168.000,00
Documento hábil 2021TF003286—Enviado com SucessoR$ 168.000,00
Ordem bancária 2021OB80327824/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 168.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 31/01/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013066
Emenda
202141140015
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIRAI
CNPJ
29141322000132
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov