Emenda Pix de 2021, indicada por Tabata Amaral para Mogi das Cruzes (SP)

R$ 238 mil previstos para Mogi das Cruzes (SP)

Última atualização em 19/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 159.885,10 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 159.885,10 a 9 recebedores em 19/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 158.392,62 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801494, de 02/08/2021: crédito de R$ 166.600,00 na conta em 03/08/2021.
- Ordem bancária 2021OB801851, de 02/08/2021: crédito de R$ 71.400,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (SP), CNPJ 46.523.270/0001-88

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013186, emenda 202141320002 de 2021, de autoria de Tabata Amaral, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801494, de 02/08/2021; 2021OB801851, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Urbanização de bairro , Jardim Novo Horizonte - Mogi das Cruzes

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 238.000,00
R$ 71.400,00 para custeio e R$ 166.600,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 08/07/2021
Empenhado: R$ 238.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 02/08/2021
Repassado: R$ 238.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 19/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 159.885,10
  Pendente declarado: R$ 78.114,90
  23 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 19.899,74 em 04/07/2022 · Investimento
    Recebedor: ARGOS ENGENHARIA S/S LTDA (CNPJ 71.729.495/0001-32)
    Nota Fiscal 2139 - Empenho 1465 - Nota de Liquidação 19465
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 19.601,24 ao recebedor em 04/07/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 12/08/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.849,61 em 22/12/2022 · Investimento
    Recebedor: ARGOS ENGENHARIA S/S LTDA (CNPJ 71.729.495/0001-32)
    Nota Fiscal 2174 - Empenho 1465 - Nota de Liquidação 39633
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 29.401,87 ao recebedor em 22/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 12/08/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.749,35 em 26/01/2023 · Investimento
    Recebedor: ARGOS ENGENHARIA S/S LTDA (CNPJ 71.729.495/0001-32)
    Nota Fiscal 2181 - Empenho 1465 - Nota de Liquidação 896
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 49.003,11 ao recebedor em 26/01/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 12/08/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.186,40 em 28/06/2023 · Custeio
    Recebedor: DISTRIBUIDORA DE TINTAS LIDER LTDA (CNPJ 52.541.349/0009-91)
    Nota Fiscal 655 - Empenho 9519 - Nota de Liquidação 19766
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.000,00 em 17/07/2023 · Custeio
    Recebedor: 23.334.968 WBIRACY PAIS DA COSTA (CNPJ 23.334.968/0001-50)
    Nota Fiscal 26 - Empenho 10165 - Nota de Liquidação 23704
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 23/09/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 01/11/2023 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI (CNPJ 27.706.612/0001-50)
    Recibo 0001 - Empenho 16107 - Nota de Liquidação 36680
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 01/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 01/11/2023 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE (CNPJ 03.928.853/0001-86)
    Recibo 0001 - Empenho 16108 - Nota de Liquidação 36703
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 01/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 20/12/2023 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI (CNPJ 27.706.612/0001-50)
    Recibo 0002 - Empenho 16107 - Nota de Liquidação 42542
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 20/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 20/12/2023 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE (CNPJ 03.928.853/0001-86)
    Recibo 0002 - Empenho 16108 - Nota de Liquidação 41824
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 20/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.357,70 em 18/01/2024 · Custeio
    Recebedor: MARCIO DE OLIVEIRA BORRACHARIA (CNPJ 01.945.398/0001-00)
    Nota Fiscal 5289 - Empenho 18914 - Nota de Liquidação 44793
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.357,70 em 18/01/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/06/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.727,11 em 18/01/2024 · Custeio
    Recebedor: TRATORTEC PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA (CNPJ 58.512.096/0001-57)
    Nota Fiscal 12458 - Empenho 18159 e 18160 - Nota de Liquidação 44787 e 44788
    Débito no extrato da conta: R$ 20.476,04 em 18/01/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.748,93 em 18/01/2024 · Custeio
    Recebedor: TRATORTEC PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA (CNPJ 58.512.096/0001-57)
    Nota Fiscal 2694 - Empenho 17558 - Nota de Liquidação 44762
    Débito no extrato da conta: R$ 20.476,04 em 18/01/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 228,26 em 08/02/2024 · Custeio
    Recebedor: TRATORTEC PECAS E SERVICOS PARA TRATORES LTDA (CNPJ 58.512.096/0001-57)
    Nota Fiscal 12568 - Empenho 20542 - Nota de Liquidação 1466
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 228,26 em 08/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/01/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 08/02/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE (CNPJ 03.928.853/0001-86)
    Recibo 0003 - Empenho 16108 - Nota de Liquidação 1543
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 08/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.988,00 em 16/02/2024 · Custeio
    Recebedor: NIPONPARTS COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (CNPJ 06.862.831/0001-59)
    Nota Fiscal 4992 - Empenho 18091 - Nota de Liquidação 2030
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.988,00 em 16/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.750,00 em 22/02/2024 · Custeio
    Recebedor: V.CRISTINA DE SA COMERCIO (CNPJ 26.783.686/0001-28)
    Nota Fiscal 236 - Empenho 19911 - Nota de Liquidação 3021
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.750,00 em 22/02/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 02/01/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 21/03/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI (CNPJ 27.706.612/0001-50)
    Recibo 0004 - Empenho 16107 - Nota de Liquidação 6906
    Débito no extrato da conta: R$ 2.400,00 em 21/03/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 21/03/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI (CNPJ 27.706.612/0001-50)
    Recibo 0005 - Empenho 16107 - Nota de Liquidação 7004
    Débito no extrato da conta: R$ 2.400,00 em 21/03/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 18/04/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI (CNPJ 27.706.612/0001-50)
    Recibo 0003 - Empenho 16107 - Nota de Liquidação 10591
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 18/04/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE (CNPJ 03.928.853/0001-86)
    Recibo 0004 - Empenho 16108 - Nota de Liquidação 11048
    Débito no extrato da conta: R$ 2.400,00 em 18/04/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 18/04/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE (CNPJ 03.928.853/0001-86)
    Recibo 0005 - Empenho 16108 - Nota de Liquidação 11049
    Débito no extrato da conta: R$ 2.400,00 em 18/04/2024, igual à soma dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 25/04/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI (CNPJ 27.706.612/0001-50)
    Recibo 0006 - Empenho 16107 - Nota de Liquidação 12292
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 29/05/2024 · Custeio
    Recebedor: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE (CNPJ 03.928.853/0001-86)
    Recibo 0006 - Empenho 16108 - Nota de Liquidação 16075
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 29/05/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 19/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8511-2/00 Educação infantil - creche.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 158.392,62
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Recurso Investimento utilizado para elaboração de projeto executivo de Urbanização do Novo Horizonte Contrato 007/2022 - Empresa Argos Engenharia S/S Ltda - Objeto 100% executado.Recurso Custeio utilizada para várias atividades desenvolvidas no território do Novo Horizonte Informações repassadas conforme e-mail repassado entre os dias 02/09 e 04/09/2024 pela técnica do Departamento de Planejamento Estratégico e Participação Social

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro96%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 144.806,22 dos R$ 157.485,10 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,95%): 16 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro:
- CNPJ 27.706.612/0001-50 («ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 8599604, 8599699, 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
- CNPJ 03.928.853/0001-86 («ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE») tem CNAE principal 8511200 («Educação infantil - creche») e secundários 8512100, 8800600, 9329899, 9430800, 9493600, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Tabata Amaral indicou, pela emenda 202141320002, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogi das Cruzes (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 238.000,00: R$ 71.400,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 166.600,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Urbanização de bairro , Jardim Novo Horizonte - Mogi das Cruzes

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 238.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 238.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 19/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES declarou R$ 159.885,10 executados e R$ 78.114,90 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 158.392,62 executados e R$ 79.607,38 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000181
R$ 71.400,00. Situação na fonte: Enviado.
08/07/2021
Empenho 2021NE000356
R$ 166.600,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001849
R$ 71.400,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001482
R$ 166.600,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801851
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801494
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
25/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
02/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
20/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver o outro registro, até 19/03/2026

19/03/2026
Relatório de gestão parcial
23 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/11/2024 e 19/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

18/11/2024Em Elaboração
21/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
24/03/2025Aguardando envio para Análise
24/03/2025Enviado para Análise
20/05/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
21/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 02/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/05/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Metas 2 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente às Metas 2, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Separar as ações da Meta 2, registrando se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão;• Indicar ou adequar as Metas 2, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Valor do executor: R$ 238.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Elaboração do Plano de Bairro
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 99.498,70 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 99.498,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Programa de Urbanização do Jardim Novo Horizonte - Realização de oficinas e ações na comunidade ou em espaços públicos esportivos localizados em área urbana do município,
Quantidade
24 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 71.400,00 de custeio e R$ 67.101,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.770,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2021NE000181	08/07/2021	Enviado	R$ 71.400,00
Documento hábil 2021TF001849	—	Enviado com Sucesso	R$ 71.400,00
Ordem bancária 2021OB801851	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE000356	08/07/2021	Enviado	R$ 166.600,00
Documento hábil 2021TF001482	—	Enviado com Sucesso	R$ 166.600,00
Ordem bancária 2021OB801494	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

33 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 19.601,24 em 04/07/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 19.601,24 em 04/07/2022 · Em Processamento
  ARGOS ENGENHARIA S/S LTDA (CNPJ 71.729.495/0001-32)
R$ 1,89 em 03/10/2022 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1,89 em 22/12/2022 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 29.401,87 em 22/12/2022
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 29.401,87 em 22/12/2022 · Em Processamento
  ARGOS ENGENHARIA S/S LTDA (CNPJ 71.729.495/0001-32)
R$ 49.003,11 em 26/01/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 49.003,11 em 26/01/2023 · Em Processamento
  ARGOS ENGENHARIA S/S LTDA (CNPJ 71.729.495/0001-32)
R$ 1,89 em 26/01/2023 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.186,40 em 28/06/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.000,00 em 17/07/2023
Pessoa física (CPF ***66244***)
R$ 9,36 em 01/11/2023 · Tarifa bancária
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.400,00 em 01/11/2023
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 1.200,00 em 01/11/2023 · Pago
  ASSOCIACAO MISSAO INTENSIDADE - AMI (CNPJ 27.706.612/0001-50)
- R$ 1.200,00 em 01/11/2023 · Pago
  ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO HORIZONTE (CNPJ 03.928.853/0001-86)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 238.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 1,89 em 30/09/2022 · Aplicação
R$ 171.580,23 em 06/03/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013186
Emenda: 202141320002
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ: 46523270000188
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov