R$ 300 mil previstos para Porto Alegre do Norte (MT)

Histórico da situação

1. 25/04/2025Em Elaboração
2. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
3. 25/04/2025Enviado para Análise
4. 11/06/2025Em Complementação
5. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 08/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/04/2025.

   Informamos que o plano de trabalho foi analisado nesta data. Contudo destacamos que as ações apresentadas atendem parcialmente às finalidades do objeto proposto, uma vez que as informações prestadas não permitem concluir a análise. :1) As metas apresentadas estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Anexar ESTUDO PRELIMINIAR ou inserir justificativas pertinentes as metas relacionadas, com as devidas especificações detalhadas.2) Indicar a Classificação Orçamentária de Despesa (código identificador do órgão e a unidade orçamentária responsável pelo gasto e o local onde serão alocados os recursos).3) Apresentar o Plano de Aplicação Detalhado com seus respectivos itens, quantitativos e valores;4) Apresentar o Cronograma Físico-Financeiro do objeto proposto.5) Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/04/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias. - Descrever a meta 01, o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/05/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 13/05/2025.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Porto Alegre do Norte – MT esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela Toledo, por meio do telefone 61 2030-1817 ou através do e-mail daniela.toledo@mds.gov.br.

5. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/06/2025.

   - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 1 e 3 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as ações foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 1 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 3 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

7. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

8. Ministério da Defesa

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o plano de trabalho foi analisado nesta data. Contudo destacamos que as ações apresentadas atendem parcialmente às finalidades do objeto proposto, uma vez que as informações prestadas não permitem concluir a análise. :1) As metas apresentadas estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Anexar ESTUDO PRELIMINIAR ou inserir justificativas pertinentes as metas relacionadas, com as devidas especificações detalhadas.2) Indicar a Classificação Orçamentária de Despesa (código identificador do órgão e a unidade orçamentária responsável pelo gasto e o local onde serão alocados os recursos).3) Apresentar o Plano de Aplicação Detalhado com seus respectivos itens, quantitativos e valores;4) Apresentar o Cronograma Físico-Financeiro do objeto proposto.5) Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

1. Meta 1

   Execução de Pavimentação asfáltica em zona urbana na Avenida Perimetral Coordenadas geográficas: Lat. 10°52'44.19"S, Long. 51°38'29.51"O

   Quantidade

   1.811 M3metro cúbico

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 256.683,80 de investimento

   Preço por M3metro cúbico declarado

   R$ 141,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Auxilio na Construção de Pscina Aquecida Do Cras Endereço: RUA V, QD. 01, JARDIM ALVORADA, PORTO ALEGRE DO NORTE-MT Coordenada geográfica: 10°52'45.03"S, 51°38'20.86"O Construção Nova

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 36.112,69 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.112,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Construção de Calçadas do Centro Esportivo

   Quantidade

   906 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.203,51 de investimento

   Outras fontes

   R$ 68.196,95 de rendimentos

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 83,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.