Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Vilson da Fetaemg para Dom Joaquim (MG)

R$ 50 mil previstos para Dom Joaquim (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 46.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 46.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 46.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB801382, de 02/08/2021: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 20 BARRACAS E 50 JOGOS DE MESAS PARA PROJETO DE FEIRA AO AR LIVRE: Para apoiar a geração de emprego e renda pela inovação e estruturaçãode arranjos produtivos locais.AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS• Ação OOSX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/06/2021

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 46.000,00

      Pendente declarado: R$ 17.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 46.000,00 em 16/08/2023 · Investimento

        Recebedor: VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS LTDA (CNPJ 05.626.958/0001-06)

        EMPENHO 2158/2023-001

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 46.000,00 em 16/08/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/04/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 46.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      AINDA SERÁ ADQUIRIDO UMA CAIXA DE SOM.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Vilson da Fetaemg indicou, pela emenda 202141760007, uma transferência especial (emenda Pix) para Dom Joaquim (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 20 BARRACAS E 50 JOGOS DE MESAS PARA PROJETO DE FEIRA AO AR LIVRE: Para apoiar a geração de emprego e renda pela inovação e estruturaçãode arranjos produtivos locais.AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS• Ação OOSX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM declarou R$ 46.000,00 executados e R$ 17.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 46.000,00 executados e R$ 4.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/06/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000375

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF001382

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB801382

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/02/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 14/02/2025
    Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
  7. 25/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  8. 26/02/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  10. 09/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
Ver os outros 7 registros, até 30/06/2026
  1. 04/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 05/06/2025
    Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  4. 05/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  5. 15/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 22/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

25 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 25 mudanças de situação
  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 10/02/2025Em Complementação
  12. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 11/02/2025Enviado para Análise
  14. 09/04/2025Em Complementação
  15. 04/06/2025Aguardando envio para Análise
  16. 04/06/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 24/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  20. 24/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 24/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  22. 24/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  23. 24/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  24. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  25. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 12 pareceres

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/02/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  2. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/02/2025.

    As metas não condizem com a finalidade do MEMP

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, sendo necessária a realização das seguintes complementações:- Verificar a mensurabilidade das metas em relação aos objetos passíveis da ação 00SX, visto que a compra de barracas e a aquisição de balanças não são contempladas por meio dessa ação. Portanto, sugerimos que seja ajustada a finalidade da utilização do equipamento (conforme nosso manual, em anexo). Caso o pleito seja, de fato, para a aquisição de barracas e balanças, é necessário verificar com outra pasta que atenda ao objeto e à finalidade desejada.Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp: (61) 2034-5040.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/02/2025.

    Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições e competências deste Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da PESCA E AQUICULTURA. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise do plano de trabalho.

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/04/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META

  7. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  8. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do MEMP. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

  9. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  10. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  11. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - METAS 1 e 2.

  12. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM

Valor do executor: R$ 50.000,00

Áreas de política pública:

  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  • Comércio e Serviços — Promoção Comercial

  1. Meta 1

    COMPRA DE BARRACAS PARA PROJETO DE FEIRA AO AR LIVRE

    Quantidade
    20 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 46.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de caixa de som

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE BALANÇA DE PEQUENO PORTE PARA SEREM USADAS PARA PESAGEM DE VEGETAIS

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 2

    Aquisição de 50 jogos de mesa

    Quantidade
    50 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 13.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 340,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00037508/07/2021EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2021TF001382—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2021OB80138202/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 50.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
  • R$ 52.057,99 em 12/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013359
Emenda
202141760007
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
CNPJ
18303198000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov