Emenda Pix de 2021, indicada por Jorginho Mello para Flor do Sertão (SC)

R$ 200 mil previstos para Flor do Sertão (SC)

Última atualização em 10/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 210.157,19 a 1 recebedor em 10/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 210.157,19 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801854, de 02/08/2021: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO (SC), CNPJ 01.566.621/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013421, emenda 202141850007 de 2021, de autoria de Jorginho Mello, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801854, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Flor do Sertão

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/07/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 10/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 210.157,19
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 196.063,67 em 11/05/2022 · Investimento
    Recebedor: GAIA RODOVIAS LTDA. (CNPJ 03.257.777/0001-24)
    Pagamento parcial da nota fiscal n.º 2126, incluindo pagamento de INSS e ISS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 180.452,80 ao recebedor em 11/05/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/07/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.313,13 em 11/05/2022 · Investimento
    Recebedor: GAIA RODOVIAS LTDA. (CNPJ 03.257.777/0001-24)
    Pagamento parcial da nota fiscal n.º 2127
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.313,13 em 11/05/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/07/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.780,39 em 10/09/2024 · Investimento
    Recebedor: GAIA RODOVIAS LTDA. (CNPJ 03.257.777/0001-24)
    Pagamento parcial da nota fiscal n.º 3089
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.780,39 em 10/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 37 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 569.764,38
    CONTRATACAO DE EMPRESA SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA SOBRE CALCAMENTO E SINALIZACAO NA RUA DAS PALMEIRAS Trecho I e II RUA SAO RICARDO e RUA DAS AZALEIAS COM AREA TOTAL DE 5.033 60 m .
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (01566621000108-2-000980/2024)
    Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 230.728,65
    CONTRATACAO DE EMPRESA SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTO SOBRE CALCAMENTO NA RUA AFONSO CENEDESE COM AREA TOTAL DE 2.108 40 M
    Assinado em 14/06/2024; vigência de 14/06/2024 até 14/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (01566621000108-2-000981/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/07/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 210.157,19
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Pavimentação asfáltica sobre calçamento na Avenida Flor do Sertão - Etapa II, com área de 2.434,45 m². Além disso foi utilizado um saldo de aplicação financeira no valor de R$ 4.780,39 reais na obra de pavimentação asfáltica nas Ruas das Palmeiras - Trecho I e II, São Ricardo e Azaléias. Todas as ruas estão localizadas na área urbana do município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

73%

De 50% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro46%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 194.546,32 dos R$ 210.157,19 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (92,57%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 210.157,19; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 326.189,69.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Jorginho Mello indicou, pela emenda 202141850007, uma transferência especial (emenda Pix) para Flor do Sertão (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Flor do Sertão

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 10/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO declarou R$ 210.157,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 210.157,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/07/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000530
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001832
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801854
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/12/2024
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
20/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
26/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
11/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/10/2024Aguardando envio para Análise
11/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
26/02/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/02/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação asfáltica na Av. Flor do Sertão e (Rua das Palmeiras - Trecho I e II, Rua São Ricardo e Rua das Azaléias.- Utilizado R$ 4.780,39 reais do rendimento)
Quantidade
4.404.450 centímetro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 10.157,19 de rendimentos
Preço por centímetro quadrado declarado
R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (133): mediana de R$ 125,54 por centímetro quadrado; 80% entre R$ 3,56 e R$ 33.869,95
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação asfáltica Rua das Palmeiras - Trecho I e II, Rua São Ricardo e Rua das Azaléias
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 0,01 de investimento
Outras fontes
R$ 4.780,39 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.780,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE000530	08/07/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF001832	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2021OB801854	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 113.307,45 em 22/11/2021
W PIROCA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.046.973/0001-58)
R$ 2.035,00 em 22/11/2021 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 690,05 em 26/11/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 180.452,80 em 11/05/2022
GAIA RODOVIAS LTDA. (CNPJ 03.257.777/0001-24)
R$ 9.313,13 em 11/05/2022
GAIA RODOVIAS LTDA. (CNPJ 03.257.777/0001-24)
R$ 7.164,74 em 11/05/2022 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.446,13 em 11/05/2022
Favorecido não identificado no extrato
R$ 4.780,39 em 10/09/2024
GAIA RODOVIAS LTDA. (CNPJ 03.257.777/0001-24)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 116.032,50 em 10/12/2021 · Aplicação
R$ 208.594,54 em 28/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013421
Emenda: 202141850007
Beneficiário: MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO
CNPJ: 01566621000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov