Emenda Pix de 2021, indicada por Reinhold Stephanes Júnior para Fernandes Pinheiro (PR)
R$ 250 mil previstos para Fernandes Pinheiro (PR)
Última atualização em 20/08/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 284.176,93 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 284.176,93 a 4 recebedores em 20/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801957, de 02/08/2021: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO, VEICULO E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 20/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 284.176,93
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 50.865,94 em 07/12/2021 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA DALAZ LTDA (CNPJ 10.773.614/0001-60)
PAVIMENTAÇÃO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.865,94 em 07/12/2021.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.941,19 em 27/12/2021 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA DALAZ LTDA (CNPJ 10.773.614/0001-60)
PAVIMENTAÇÃO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 42.941,19 em 27/12/2021.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 183.980,00 em 08/08/2024 · Investimento
Recebedor: GUARA AUTO PECAS SA (CNPJ 77.882.579/0001-98)
VEICULOS
Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 91.990,00 em 08/08/2024 e R$ 91.990,00 em 08/08/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 038/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 415.170,00
Aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Agricultura
Assinado em 30/07/2024; vigência de 30/07/2024 até 27/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO - PR
Ver no PNCP (01619323000120-2-000011/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 17/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.150,00 em 31/10/2024 · Investimento
Recebedor: SONOTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.338.161/0001-08)
NOTEBOOK
Débito líquido no extrato da conta: R$ 4.691,72 ao recebedor em 31/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.239,80 em 27/12/2024 · Investimento
Recebedor: CANAE - COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 08.714.919/0002-30)
EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 53% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 282.478,85 dos R$ 284.176,93 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,40%): 3 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 284.176,93; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 296.123,43.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Reinhold Stephanes Júnior indicou, pela emenda 202141920004, uma transferência especial (emenda Pix) para Fernandes Pinheiro (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO, VEICULO E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 20/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO declarou R$ 284.176,93 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/06/2021
- 08/07/2021Empenho 2021NE000560
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/07/2021Documento hábil 2021TF001930
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/08/2021Ordem bancária 2021OB801957
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 17/02/2025
- 18/02/2025
- 06/03/2025
- 09/05/2025
- 15/06/2025
- 02/07/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 3 registros, até 20/08/2026
- 07/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/08/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 20/08/2026Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 03/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 17/02/2025Aguardando envio para Análise
- 17/02/2025Enviado para Análise
- 15/06/2025Em Complementação
- 02/07/2025Aguardando envio para Análise
- 02/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/07/2025Aguardando envio para Análise
- 02/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
o objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/03/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/05/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/06/2025.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, que identificou a necessidade de complementação das informações no objeto de execução, bem como de maior detalhamento na meta 2 proposta. Os ajustes são necessários para verificar a compatibilidade do plano com o campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Recomenda-se que sejam realizados os ajustes, caso o objetivo e as metas envolvam ações voltadas para a pesca e aquicultura, e que o plano seja, em seguida, submetido novamente à análise técnica. Caso o objeto e as metas da emenda não estejam alinhados às ações de competência deste Ministério, recomenda-se o não atendimento da complementação solicitada.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Valor do executor: R$ 250.000,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Informação e Inteligência
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.389,80 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.389,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
veículos automotores, zero quilômetro, ano mod 2024/2025, 5 lugares para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 149.803,07 de investimento
- Outras fontes
- R$ 34.176,93 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 91.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA NA COMUNIDADE RURAL DE BITUVA DOS LUCIOS NO MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO/PR
- Quantidade
- 9.100 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 93.807,13 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 10,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2021NE000560 | 08/07/2021 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2021TF001930 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB801957 | 02/08/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 801,46 em 07/12/2021
Conta do próprio ente
R$ 1.763,21 em 07/12/2021
Conta do próprio ente
R$ 50.865,94 em 07/12/2021
CONSTRUTORA DALAZ - EIRELI (CNPJ 10.773.614/0001-60)
R$ 42.941,19 em 27/12/2021
CONSTRUTORA DALAZ - EIRELI (CNPJ 10.773.614/0001-60)
R$ 676,59 em 27/12/2021
Conta do próprio ente
R$ 1.488,51 em 27/12/2021
Conta do próprio ente
R$ 91.990,00 em 08/08/2024
GUARA AUTO PECAS SA (CNPJ 77.882.579/0001-98)
R$ 91.990,00 em 08/08/2024
GUARA AUTO PECAS SA (CNPJ 77.882.579/0001-98)
R$ 4.691,72 em 31/10/2024
SONOTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 37.338.161/0001-08)
R$ 92,10 em 31/10/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
- R$ 160.383,06 em 11/05/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-013458
- Emenda
- 202141920004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO
- CNPJ
- 01619323000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/06/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov