Emenda Pix de 2021, indicada por JOSIVALDO JP para São Luís (MA)

R$ 700 mil previstos para São Luís (MA)

Última atualização em 19/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 700.000,00 a 1 recebedor em 19/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 700.000,00 executados em 10/10/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO LUIS (MA), CNPJ 06.307.102/0001-30

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013475, emenda 202142120008 de 2021, de autoria de JOSIVALDO JP, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB803345, de 24/09/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DO MERCADO SÃO CRISTÓVÃO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 06/07/2021
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 19/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 700.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 124.257,92 em 15/12/2021 · Investimento
    Recebedor: NISSI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.850.991/0001-40)
    PAGAMENTO A NISSI CONSTRUÇÕES EIRELLI REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS NO MERCADO DO TIRIRICAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/01/2022, edição 005
    Hlluy Secretário Adjunto de AdrninjsÈp 5o e/Gestão de Pessoas/ SEMED Mqjfí<íijan°. 585844-1 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADO: NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 07.850.991/0001-40. OBJETO: o presenfe termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, passando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, vinculados ã Secretaria
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    Diário de 27/08/2021, edição 163
    vincula-se ao instrumento Convocatório e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independente de transcrição, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa NISSI CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ n° 07.850.991/0001-40), decorrente do Processo Administrativo n° 31838/2021. Art. 2°. Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. ijj -- Marco Antônio Moura da Silva Secretário Municipal de Educação -SEMED
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    Diário de 20/08/2021, edição 158
    EXTRATO DE CONTRATO N°. 03/2021 PROCESSO: 31838/2021 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: NISS1 CONSTRUÇÕES EIRELE. CNPJ N°. 07.850.991/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência e execução de 12 (doze) meses, a contar da data
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    Diário de 12/08/2021, edição 152
    6XTRATO DE CONTRATO N". 03/2021 PROCESSO; 31830/2021 AMPARO LEGAL; Lei 8,666/93 e suas afterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SSo Luts, atrãvés dB Secretaria Municipal «J«? Educação. CONTRATADO: NiSS» CONSTRUÇÕES El RELI, CNPJ n" 07.850.991/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa d® engenharia pati) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA £ CORRE TIVA. REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO SOS DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBUCOS. LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 203.309,91 em 01/02/2022 · Investimento
    Recebedor: NISSI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.850.991/0001-40)
    PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS NO MERCADO DO TIRIRICAL CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/01/2022, edição 005
    Hlluy Secretário Adjunto de AdrninjsÈp 5o e/Gestão de Pessoas/ SEMED Mqjfí<íijan°. 585844-1 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADO: NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 07.850.991/0001-40. OBJETO: o presenfe termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, passando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, vinculados ã Secretaria
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    Diário de 27/08/2021, edição 163
    vincula-se ao instrumento Convocatório e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independente de transcrição, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa NISSI CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ n° 07.850.991/0001-40), decorrente do Processo Administrativo n° 31838/2021. Art. 2°. Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. ijj -- Marco Antônio Moura da Silva Secretário Municipal de Educação -SEMED
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    Diário de 20/08/2021, edição 158
    EXTRATO DE CONTRATO N°. 03/2021 PROCESSO: 31838/2021 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: NISS1 CONSTRUÇÕES EIRELE. CNPJ N°. 07.850.991/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência e execução de 12 (doze) meses, a contar da data
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    Diário de 12/08/2021, edição 152
    6XTRATO DE CONTRATO N". 03/2021 PROCESSO; 31830/2021 AMPARO LEGAL; Lei 8,666/93 e suas afterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SSo Luts, atrãvés dB Secretaria Municipal «J«? Educação. CONTRATADO: NiSS» CONSTRUÇÕES El RELI, CNPJ n" 07.850.991/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa d® engenharia pati) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA £ CORRE TIVA. REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO SOS DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBUCOS. LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 119.051,22 em 07/02/2022 · Investimento
    Recebedor: NISSI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.850.991/0001-40)
    PAGAMENTO REFERENTE SERVIÇOS EXECUTADOS NO MERCADO DO TIRIRICAL CONF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16/2021
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/01/2022, edição 005
    Hlluy Secretário Adjunto de AdrninjsÈp 5o e/Gestão de Pessoas/ SEMED Mqjfí<íijan°. 585844-1 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADO: NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 07.850.991/0001-40. OBJETO: o presenfe termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, passando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, vinculados ã Secretaria
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    Diário de 27/08/2021, edição 163
    vincula-se ao instrumento Convocatório e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independente de transcrição, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa NISSI CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ n° 07.850.991/0001-40), decorrente do Processo Administrativo n° 31838/2021. Art. 2°. Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. ijj -- Marco Antônio Moura da Silva Secretário Municipal de Educação -SEMED
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    Diário de 20/08/2021, edição 158
    EXTRATO DE CONTRATO N°. 03/2021 PROCESSO: 31838/2021 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: NISS1 CONSTRUÇÕES EIRELE. CNPJ N°. 07.850.991/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência e execução de 12 (doze) meses, a contar da data
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    Diário de 12/08/2021, edição 152
    6XTRATO DE CONTRATO N". 03/2021 PROCESSO; 31830/2021 AMPARO LEGAL; Lei 8,666/93 e suas afterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SSo Luts, atrãvés dB Secretaria Municipal «J«? Educação. CONTRATADO: NiSS» CONSTRUÇÕES El RELI, CNPJ n" 07.850.991/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa d® engenharia pati) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA £ CORRE TIVA. REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO SOS DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBUCOS. LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.147,11 em 29/03/2022 · Investimento
    Recebedor: NISSI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.850.991/0001-40)
    PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS NO MERCADO DO TIRIRICAL, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/01/2022, edição 005
    Hlluy Secretário Adjunto de AdrninjsÈp 5o e/Gestão de Pessoas/ SEMED Mqjfí<íijan°. 585844-1 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADO: NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 07.850.991/0001-40. OBJETO: o presenfe termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, passando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, vinculados ã Secretaria
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    Diário de 27/08/2021, edição 163
    vincula-se ao instrumento Convocatório e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independente de transcrição, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa NISSI CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ n° 07.850.991/0001-40), decorrente do Processo Administrativo n° 31838/2021. Art. 2°. Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. ijj -- Marco Antônio Moura da Silva Secretário Municipal de Educação -SEMED
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    Diário de 20/08/2021, edição 158
    EXTRATO DE CONTRATO N°. 03/2021 PROCESSO: 31838/2021 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: NISS1 CONSTRUÇÕES EIRELE. CNPJ N°. 07.850.991/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência e execução de 12 (doze) meses, a contar da data
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    Diário de 12/08/2021, edição 152
    6XTRATO DE CONTRATO N". 03/2021 PROCESSO; 31830/2021 AMPARO LEGAL; Lei 8,666/93 e suas afterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SSo Luts, atrãvés dB Secretaria Municipal «J«? Educação. CONTRATADO: NiSS» CONSTRUÇÕES El RELI, CNPJ n" 07.850.991/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa d® engenharia pati) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA £ CORRE TIVA. REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO SOS DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBUCOS. LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 85.233,84 em 11/05/2022 · Investimento
    Recebedor: NISSI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.850.991/0001-40)
    PAGAMENTO REF. A SERVIÇOS EXECUTADOS NNOMERCADO DO TIRIRICAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 04/07/2022, edição 122
    presente licitação no valor global de RS 27.360,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta reais). São Luís i de junho de 2022. José N ohnf~ Nogueira Nunes Júnior Secretario Municipal de Saúde CONTRATADO: NISSICONSTRUÇOES EIRELI. CNPJ n°. 07.850.991/0001-40 OBJETO: Fica alterado o contrato original em sua CLÁUSULA QUARTA, ocasião em que será acrescentado o quantitativo correspondente a 24,42%, que corresponde a R$ 2.427.243.22 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil. duzentos e quarenta
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    Diário de 13/06/2022, edição 110
    geral, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2021-CSL/SINFRA, concorrência n° 009/2020- CSL/SINFRA através do Processo Administrativo n° 130.14936/2021, conforme o Contrato n° 07/2021, da empresa NISSI CONSTRUÇOES EIRELI, sob CNPJ: N° 07.850.991/0001-40, valor R$ 11.086.279,90 (onde milhões e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos) de interesse desta Secretaria. IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; V- Torna sem efeito a Portaria N°
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    Diário de 07/01/2022, edição 005
    Hlluy Secretário Adjunto de AdrninjsÈp 5o e/Gestão de Pessoas/ SEMED Mqjfí<íijan°. 585844-1 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADO: NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 07.850.991/0001-40. OBJETO: o presenfe termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, passando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, vinculados ã Secretaria
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    Diário de 27/08/2021, edição 163
    vincula-se ao instrumento Convocatório e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independente de transcrição, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa NISSI CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ n° 07.850.991/0001-40), decorrente do Processo Administrativo n° 31838/2021. Art. 2°. Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. ijj -- Marco Antônio Moura da Silva Secretário Municipal de Educação -SEMED
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    Diário de 20/08/2021, edição 158
    EXTRATO DE CONTRATO N°. 03/2021 PROCESSO: 31838/2021 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: NISS1 CONSTRUÇÕES EIRELE. CNPJ N°. 07.850.991/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência e execução de 12 (doze) meses, a contar da data
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    Diário de 12/08/2021, edição 152
    6XTRATO DE CONTRATO N". 03/2021 PROCESSO; 31830/2021 AMPARO LEGAL; Lei 8,666/93 e suas afterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SSo Luts, atrãvés dB Secretaria Municipal «J«? Educação. CONTRATADO: NiSS» CONSTRUÇÕES El RELI, CNPJ n" 07.850.991/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa d® engenharia pati) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA £ CORRE TIVA. REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO SOS DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBUCOS. LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 10/10/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 700.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  REFORMA DO MERCADO DO SÃO CRISTÓVÃO - OS SERVIÇOS EXECUTADOS FORAM : SERVIÇOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, HIDROSANITÁRIOS, ESTRUTURAL, COBERTURA , FACHADA, ADAPTAÇÃO DOS BOX E BANCAS E AS LIXEIRAS.O TIPO DE LICITAÇÃO - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSEMPRESA EXECUTORA - NISSI CONSTRUÇÃO EIRELLI

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, JOSIVALDO JP indicou, pela emenda 202142120008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luís (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DO MERCADO SÃO CRISTÓVÃO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIS declarou R$ 700.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 10/10/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 700.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

06/07/2021
Aceite do plano de ação
09/08/2021
Empenho 2021NE003103
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/09/2021
Documento hábil 2021TF003354
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/09/2021
Ordem bancária 2021OB803345
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/10/2022
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
28/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
17/09/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
19/03/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

23/10/2024Em Elaboração
24/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
11/03/2025Aguardando envio para Análise
24/07/2025Enviado para Análise
17/09/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/07/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever na Meta 01, indicando se o MERCADO/FEIRA/GALPÃO compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/09/2025.
Especificar a localização bem como o que será feito na reforma e a respectiva metragem, por gentileza.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIS

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
REFORMA DO MERCADO SÃO CRISTÓVÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 700.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE003103	09/08/2021	Enviado	R$ 700.000,00
Documento hábil 2021TF003354	—	Enviado com Sucesso	R$ 700.000,00
Ordem bancária 2021OB803345	24/09/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013475
Emenda: 202142120008
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ: 06307102000130
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 06/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov