Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por PEDRO AUGUSTO PALARETI para Queimados (RJ)

R$ 2 milhões previstos para Queimados (RJ)

Última atualização em 03/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.879.996,03 a 1 recebedor em 03/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 2.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB802418, de 02/08/2021: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 03/08/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECONSTRUÇÃO DA PONTE EM CONCRETO ARMADO, PARA LIGAÇÃO ENTRS OS BAIRROS PONTE PRETA E ELDORADO, EM ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ - OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E LAZER DA PRAÇA TRÊS FONTES - QUEIMADOS/RJ. - REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA NOVO ELDORADO, SITUADA NA RUA ADIB SAAD, PARAISO, QUEIMADO/RJ. RECURSO DESTINADO À CURSTEAR PARTE DOS 3 EMPREENDIMENTOS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/07/2021

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 08/07/2021

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/08/2021

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 03/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.879.996,03

      Pendente declarado: R$ 120.003,97

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 149.542,62 em 07/02/2022 · Investimento

        Recebedor: PROCEC ENGENHARIA S.A (CNPJ 00.346.071/0001-40)

        1ª MEDIÇÃO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/11/2021, edição 226

          EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E SIMILARES – OUTUBRO 2021 Instrumento nº 091/21: Contrato, celebrado em 26/10/2021. Arquivado às fls. 881 a 894, no livro nº 02/21. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e PROCEC ENGENHARIA S.A., CPF/CNPJ nº 00.346.071/0001-40. TP 01.21. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armada para ligação entre os bairros Ponte preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/10/2021, edição 194

          Município de Queimados.”, no valor de R$ 2.438.581,10 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos). ADJUDICAMOS o objeto consignado à empresa PROCEC ENGENHARIA S.A., inscrito sob o CNPJ nº 00.346.071/0001-40, para execução do objeto versado no Processo administrativo nº 0410/2021/04, nele advindo a Tomada de Preços nº 01/2021, fundamentados na Lei n.º 8.666/93. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/04/2021, edição 069

          entre bairros “Eldorado” e “Ponte Preta”, no Município de Queimados”, e HOMOLOGA e declara a ADJUDICAÇÃO do objeto do processo administrativo nº 1069/2021/04 em favor da empresa “Procec Engenharia S.A”, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ nº 00.346.071/0001-40, com sede na Rua Conde D’Eu, 100, sala 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 22611-050, no valor de R$ 290.571,28 (duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e um reais, vinte oito centavos) CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 179.392,30 em 04/03/2022 · Investimento

        Recebedor: PROCEC ENGENHARIA S.A (CNPJ 00.346.071/0001-40)

        2ª MEDIÇÃO

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/11/2021, edição 226

          EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E SIMILARES – OUTUBRO 2021 Instrumento nº 091/21: Contrato, celebrado em 26/10/2021. Arquivado às fls. 881 a 894, no livro nº 02/21. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e PROCEC ENGENHARIA S.A., CPF/CNPJ nº 00.346.071/0001-40. TP 01.21. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armada para ligação entre os bairros Ponte preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/10/2021, edição 194

          Município de Queimados.”, no valor de R$ 2.438.581,10 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos). ADJUDICAMOS o objeto consignado à empresa PROCEC ENGENHARIA S.A., inscrito sob o CNPJ nº 00.346.071/0001-40, para execução do objeto versado no Processo administrativo nº 0410/2021/04, nele advindo a Tomada de Preços nº 01/2021, fundamentados na Lei n.º 8.666/93. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 08/04/2021, edição 069

          entre bairros “Eldorado” e “Ponte Preta”, no Município de Queimados”, e HOMOLOGA e declara a ADJUDICAÇÃO do objeto do processo administrativo nº 1069/2021/04 em favor da empresa “Procec Engenharia S.A”, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ nº 00.346.071/0001-40, com sede na Rua Conde D’Eu, 100, sala 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 22611-050, no valor de R$ 290.571,28 (duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e um reais, vinte oito centavos) CRISTINA REMANN DA SILVA OLIVEIRA

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 541.099,19 em 09/05/2022 · Investimento

        Recebedor: PROCEC ENGENHARIA S.A (CNPJ 00.346.071/0001-40)

        3ª medição

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 500.000,00 ao recebedor em 09/05/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/07/2022, edição 127

          Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Dez Centavos) para R$ 2.094.148,55 (Dois Milhões, Noventa e Quatro Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), com a empresa PROCEC ENGENHARIA S.A. - CNPJ 00.346.071/0001-40, para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armado para ligação entre os Bairros Ponte Preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, com fulcro no art. 57, § 1º, incisos I, II, III E V, da Lei 8.666/93 e no art. 65, I, “b”

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/11/2021, edição 226

          EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E SIMILARES – OUTUBRO 2021 Instrumento nº 091/21: Contrato, celebrado em 26/10/2021. Arquivado às fls. 881 a 894, no livro nº 02/21. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e PROCEC ENGENHARIA S.A., CPF/CNPJ nº 00.346.071/0001-40. TP 01.21. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armada para ligação entre os bairros Ponte preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/10/2021, edição 194

          Município de Queimados.”, no valor de R$ 2.438.581,10 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos). ADJUDICAMOS o objeto consignado à empresa PROCEC ENGENHARIA S.A., inscrito sob o CNPJ nº 00.346.071/0001-40, para execução do objeto versado no Processo administrativo nº 0410/2021/04, nele advindo a Tomada de Preços nº 01/2021, fundamentados na Lei n.º 8.666/93. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 311.840,41 em 20/05/2022 · Investimento

        Recebedor: PROCEC ENGENHARIA S.A (CNPJ 00.346.071/0001-40)

        4ª MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 302.485,20 ao recebedor em 20/05/2022, e R$ 9.355,21 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/07/2022, edição 127

          Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Dez Centavos) para R$ 2.094.148,55 (Dois Milhões, Noventa e Quatro Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), com a empresa PROCEC ENGENHARIA S.A. - CNPJ 00.346.071/0001-40, para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armado para ligação entre os Bairros Ponte Preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, com fulcro no art. 57, § 1º, incisos I, II, III E V, da Lei 8.666/93 e no art. 65, I, “b”

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/11/2021, edição 226

          EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E SIMILARES – OUTUBRO 2021 Instrumento nº 091/21: Contrato, celebrado em 26/10/2021. Arquivado às fls. 881 a 894, no livro nº 02/21. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e PROCEC ENGENHARIA S.A., CPF/CNPJ nº 00.346.071/0001-40. TP 01.21. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armada para ligação entre os bairros Ponte preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/10/2021, edição 194

          Município de Queimados.”, no valor de R$ 2.438.581,10 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos). ADJUDICAMOS o objeto consignado à empresa PROCEC ENGENHARIA S.A., inscrito sob o CNPJ nº 00.346.071/0001-40, para execução do objeto versado no Processo administrativo nº 0410/2021/04, nele advindo a Tomada de Preços nº 01/2021, fundamentados na Lei n.º 8.666/93. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 698.121,51 em 30/09/2022 · Investimento

        Recebedor: PROCEC ENGENHARIA S.A (CNPJ 00.346.071/0001-40)

        5ª MEDIÇÃO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 663.215,43 ao recebedor em 30/09/2022, e R$ 34.906,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 11/08/2022, edição 151

          Aditivo Prazo e Rerratificação com redução de valor, celebrado em 02/08/2022, ao instrumento nº 091/21 celebrado em 06/10/2021. Arquivado às fls. 881 a 894, no livro nº 02/21. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e PROCEC ENGENHARIA S.A., CPF/CNPJ nº 00.346.071/0001-40. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo e a rerratificação com redução de valor, para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armado para ligação entre os bairros Ponte Preta e Eldorado, no Município

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        • Diário de 08/07/2022, edição 127

          Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Dez Centavos) para R$ 2.094.148,55 (Dois Milhões, Noventa e Quatro Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), com a empresa PROCEC ENGENHARIA S.A. - CNPJ 00.346.071/0001-40, para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armado para ligação entre os Bairros Ponte Preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, com fulcro no art. 57, § 1º, incisos I, II, III E V, da Lei 8.666/93 e no art. 65, I, “b”

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 26/11/2021, edição 226

          EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E SIMILARES – OUTUBRO 2021 Instrumento nº 091/21: Contrato, celebrado em 26/10/2021. Arquivado às fls. 881 a 894, no livro nº 02/21. Partes: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e PROCEC ENGENHARIA S.A., CPF/CNPJ nº 00.346.071/0001-40. TP 01.21. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para execução da obra de reconstrução da ponte em concreto armada para ligação entre os bairros Ponte preta e Eldorado no Município de Queimados/RJ, conforme

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/10/2021, edição 194

          Município de Queimados.”, no valor de R$ 2.438.581,10 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e dez centavos). ADJUDICAMOS o objeto consignado à empresa PROCEC ENGENHARIA S.A., inscrito sob o CNPJ nº 00.346.071/0001-40, para execução do objeto versado no Processo administrativo nº 0410/2021/04, nele advindo a Tomada de Preços nº 01/2021, fundamentados na Lei n.º 8.666/93. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 2.000.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Processo n º 0410/2021/04. Com base nos documentos que fundamentam o presente feito, na ata de sessão de licitação de fls.839/841, com base no relatório da CPLMSO de fls. 842/842v e com base na manifestação da CGM de fls. 845/847, com fundamentolegal no Decreto Municipal nº 2.595 de 13 de janeiro de 2021, HOMOLOGAMOS o procedimento de Tomada de Preços nº 01/2021 –“execução de obra de construção de Ponte sobre o Rio Camarim ligando as Ruas Teodoro e Camari, nos bairros Ponte Preta eEldorado, no Município de Queimados.”, no valor de R$ 2.438.581,10 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos eoitenta e um reais e dez centavos). ADJUDICAMOS o objeto consignado à empresa PROCEC ENGENHARIA S.A., inscrito sob oCNPJ nº 00.346.071/0001-40, para execução do objeto versado no Processo administrativo nº 0410/2021/04, nele advindo a Tomadade Preços nº 01/2021, fundamentados na Lei n.º 8.666/93.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 44% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro40%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.509.961,92 dos R$ 1.879.996,03 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (80,32%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.879.996,03; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.551.102,91.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, PEDRO AUGUSTO PALARETI indicou, pela emenda 202142140016, uma transferência especial (emenda Pix) para Queimados (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECONSTRUÇÃO DA PONTE EM CONCRETO ARMADO, PARA LIGAÇÃO ENTRS OS BAIRROS PONTE PRETA E ELDORADO, EM ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ - OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E LAZER DA PRAÇA TRÊS FONTES - QUEIMADOS/RJ. - REFORMA, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA NOVO ELDORADO, SITUADA NA RUA ADIB SAAD, PARAISO, QUEIMADO/RJ. RECURSO DESTINADO À CURSTEAR PARTE DOS 3 EMPREENDIMENTOS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/07/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE QUEIMADOS declarou R$ 1.879.996,03 executados e R$ 120.003,97 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/07/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 08/07/2021
    Empenho 2021NE000641

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 30/07/2021
    Documento hábil 2021TF002418

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/08/2021
    Ordem bancária 2021OB802418

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 11/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 03/08/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/08/2024 e 11/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 23 mudanças de situação
  1. 31/08/2024Em Elaboração
  2. 31/08/2024Em Elaboração
  3. 31/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/03/2025Em Complementação
  8. 02/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 02/04/2025Enviado para Análise
  10. 11/04/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 06/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 07/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 07/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 07/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  20. 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  22. 11/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  23. 11/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/04/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Construção de uma ponte

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Construção de Ponte

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    OBRA DE REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA E LAZER DA PRAÇA DO TRÊS FONTES EM QUEIMADOS. PROC. 5007/2024 - MEDIÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 142.266,29 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 142.266,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Reforma, revitalização e Adequação da Praça Novo Eldorado - MEDIÇÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 257.268,38 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 257.268,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 2

    OBRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.362,42 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 49.362,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00064108/07/2021EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2021TF002418—Enviado com SucessoR$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2021OB80241802/08/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.000.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013487
Emenda
202142140016
Beneficiário
MUNICIPIO DE QUEIMADOS
CNPJ
39485412000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/07/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov