Emenda Pix de 2021, indicada por Júnior Bozzella para Pindorama (SP)

R$ 100 mil previstos para Pindorama (SP)

Última atualização em 17/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 103.710,79 a 1 recebedor em 17/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB801944, de 02/08/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 03/08/2021.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PINDORAMA (SP), CNPJ 45.122.942/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-013524, emenda 202190890002 de 2021, de autoria de Júnior Bozzella, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB801944, de 02/08/2021.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOSVEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DESERVIÇO), conforme especificações.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/06/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 08/07/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/08/2021
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 03/08/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 17/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 103.710,79
  Pendente declarado: R$ 0,00
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 12.150,25 em 19/11/2021 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.150,25 em 19/11/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.169,42 em 02/12/2021 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.169,42 em 02/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.840,14 em 15/12/2021 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16.840,14 em 15/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.259,51 em 28/12/2021 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.259,51 em 28/12/2021.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.039,25 em 12/01/2022 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.039,25 em 12/01/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 31/10/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.462,36 em 18/03/2022 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.462,36 em 18/03/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/05/2022, edição 3
    08/2021 - PROCESSO 13/2021 - ADITAMENTO 04 - FORNECIMENTO PARCELADO DE DIESEL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - SP, representado pelo Prefeito Municipal GERALDO FELIPPE JÚNIOR, CONTRATADA: SOLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ sob nº 45.127.636/0001-37 OBJETO: conceder reequilíbrio econômico financeiro, passando o valor do litro do Diesel S500 para R$ 6,36 e o valor do litro do Diesel S10 para R$ 6,65. Pindorama, 03 de Maio de 2022. PARA: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES. SERVIÇOS DE
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.333,92 em 25/03/2022 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.333,92 em 25/03/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 03/05/2022, edição 3
    08/2021 - PROCESSO 13/2021 - ADITAMENTO 04 - FORNECIMENTO PARCELADO DE DIESEL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - SP, representado pelo Prefeito Municipal GERALDO FELIPPE JÚNIOR, CONTRATADA: SOLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ sob nº 45.127.636/0001-37 OBJETO: conceder reequilíbrio econômico financeiro, passando o valor do litro do Diesel S500 para R$ 6,36 e o valor do litro do Diesel S10 para R$ 6,65. Pindorama, 03 de Maio de 2022. PARA: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES. SERVIÇOS DE
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.038,59 em 13/05/2022 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.038,59 em 13/05/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/06/2022, edição 26
    CONTRATUAL – ADITAMENTO Nº 06 CONTRATO Nº 10/2021 – PREGÃO 08/2021 - PROCESSO 13/2021 - ADITAMENTO 06 - FORNECIMENTO PARCELADO DE DIESEL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - SP, CONTRATADA: SOLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ sob nº 45.127.636/0001-37. OBJETO: conceder reequilíbrio econômico financeiro, passando o valor do litro do Diesel S500 para R$ 6,63, e o valor do litro do Diesel S10 para R$ 6,94 PUBLICAÇÕES COMPRAS DIRETAS Eu, GERALDO FELIPPE JÚNIOR, Prefeito do Município de Pindorama
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    Diário de 03/05/2022, edição 3
    08/2021 - PROCESSO 13/2021 - ADITAMENTO 04 - FORNECIMENTO PARCELADO DE DIESEL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - SP, representado pelo Prefeito Municipal GERALDO FELIPPE JÚNIOR, CONTRATADA: SOLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ sob nº 45.127.636/0001-37 OBJETO: conceder reequilíbrio econômico financeiro, passando o valor do litro do Diesel S500 para R$ 6,36 e o valor do litro do Diesel S10 para R$ 6,65. Pindorama, 03 de Maio de 2022. PARA: SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES. SERVIÇOS DE
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.417,35 em 22/06/2023 · Custeio
    Recebedor: SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
    Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA ROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/07/2022, edição 50
    CONTRATUAL – ADITAMENTO Nº 06 CONTRATO Nº 10/2021 – PREGÃO 08/2021 - PROCESSO 13/2021 - ADITAMENTO 04 - FORNECIMENTO PARCELADO DE DIESEL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - SP, CONTRATADA: SOLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ sob nº 45.127.636/0001-37 OBJETO: conceder reequilíbrio econômico financeiro, passando o valor do litro do Diesel S500 para R$ 6,63, e o valor do litro do Diesel S10 para R$ 6,94 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 80/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO N
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O recurso do plano de ação 09032021-013524 foi aplicado na manutenção da frota da prefeitura, em especial da Secretaria de Obras. O recurso foi gasto em combustível, (custeio). Houve uma economia considerável de aproximadamente 7 meses.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 101.293,44 dos R$ 103.710,79 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,67%): 8 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Júnior Bozzella indicou, pela emenda 202190890002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pindorama (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOSVEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DESERVIÇO), conforme especificações.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/06/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/08/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PINDORAMA declarou R$ 103.710,79 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/06/2021
Aceite do plano de ação
08/07/2021
Empenho 2021NE000212
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
30/07/2021
Documento hábil 2021TF001939
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/08/2021
Ordem bancária 2021OB801944
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/07/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/07/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/07/2021: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 02/08/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
17/12/2024
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
09/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

24/09/2024Em Elaboração
17/12/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
13/02/2025Aguardando envio para Análise
13/02/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
09/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
o objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais. Sugiro encaminhamento ao Ministério das Cidades.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PINDORAMA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Compra com fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL, DIRETAMENTE NO POSTO DE SERVIÇO), conforme especificações.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 3.710,79 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 103.710,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2021NE000212	08/07/2021	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF001939	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB801944	02/08/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 12.150,25 em 19/11/2021
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 10.169,42 em 02/12/2021
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 16.840,14 em 15/12/2021
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 11.259,51 em 28/12/2021
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 17.039,25 em 12/01/2022
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 17.462,36 em 18/03/2022
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 14.333,92 em 25/03/2022
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 2.038,59 em 13/05/2022
SOLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ 45.127.636/0001-37)
R$ 2.417,35 em 22/06/2023
AUTO POSTO BIGATTI LTDA (CNPJ 45.784.659/0001-14)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 03/08/2021 · Aplicação
R$ 1.293,44 em 16/05/2022 · Aplicação
R$ 2.410,58 em 25/05/2023 · Aplicação
R$ 2.415,42 em 01/06/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-013524
Emenda: 202190890002
Beneficiário: MUNICIPIO DE PINDORAMA
CNPJ: 45122942000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/06/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov