Emenda Pix de 2021, indicada por Júnior Bozzella para Barueri (SP)
R$ 100 mil previstos para Barueri (SP)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 122.032,55 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 122.032,55 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB803374, de 24/09/2021: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 27/09/2021.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de itens natalinos para famílias atendidas nos núcleos do Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, durante festa de confraternização, realizada para finalizar o ano de trabalho e confraternizar com as famílias.COMPLEMENTAÇÃO AO PLANO DE TRABALHOEm resposta aos apontamentos contidos no Parecer 25.03.2025 P.A. 09032021-013529, esclarecemos que com o valor da emenda parlamentar foram adquiridos panetones e chocotones. Os itens adquiridos foram distribuídos em 7 (sete) unidades de atendimento (6 CRAS e 1 CREAS), sendo:CRAS ENGENHO NOVO; CRAS SILVEIRA; CRAS PAULISTA; CRAS BELVAL; CRAS IMPERIAL; CRAS MUTINGA; CREAS.1. O objetivo da ação foi o atendimento das famílias com este item natalino, na festa de confraternização, realizada para finalizar o ano de trabalho e confraternizar com as famílias. Esta ação já foi realizada em anos anteriores;1.a) As famílias atendidas são acompanhadas através dos serviços tipificados: PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); também foram atendidas famílias dos demais serviços ofertados nessas unidades, vinculados aos serviços tipificados como oficinas, reuniões, atendimento no setor de cadastro e benefícios.2. Não houve aquisição de materiais permanentes ou bens e equipamentos;3. Não se aplica visto que não houve aquisição de materiais permanentes, todavia, cabe esclarecer que o recurso foi utilizado na totalidade na modalidade GND 3, acrescido de rendimentos provenientes da aplicação do recurso, no valor de R$ 122.032,55; e complementação com o valor de R$ 37.167,45 com uso de recurso federal (Rede suas) para propiciar o atendimento de todas as unidades dos serviços de assistência tipificados;4. Todas as unidades beneficiadas são órgãos governamentais, fazem parte da rede SUAS e estão devidamente cadastradas em todos os sistemas e dispositivos da assistência social;5. Não se aplica, não foram beneficiadas entidades privadas;6. Não se aplica, não foram beneficiadas entidades privadas;7. a) considerando a orientação, informamos que a meta específica de atendimento com a utilização do recurso da emenda de transferência especial, vinculado ao objeto, finalidade 08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária: quantidade de itens adquiridos é de 3.066 (seis mil, cento e trinta e duas) famílias).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/07/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/08/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 24/09/2021
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/09/2021
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 122.032,55
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 122.032,55 em 28/12/2023 · Custeio
Recebedor: DZ7 COMERCIAL LTDA (CNPJ 30.084.600/0001-46)
NF 7076
Débito líquido no extrato da conta: R$ 120.122,15 ao recebedor em 28/12/2023, e R$ 1.910,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Júnior Bozzella indicou, pela emenda 202190890002, uma transferência especial (emenda Pix) para Barueri (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de itens natalinos para famílias atendidas nos núcleos do Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, durante festa de confraternização, realizada para finalizar o ano de trabalho e confraternizar com as famílias.COMPLEMENTAÇÃO AO PLANO DE TRABALHOEm resposta aos apontamentos contidos no Parecer 25.03.2025 P.A. 09032021-013529, esclarecemos que com o valor da emenda parlamentar foram adquiridos panetones e chocotones. Os itens adquiridos foram distribuídos em 7 (sete) unidades de atendimento (6 CRAS e 1 CREAS), sendo:CRAS ENGENHO NOVO; CRAS SILVEIRA; CRAS PAULISTA; CRAS BELVAL; CRAS IMPERIAL; CRAS MUTINGA; CREAS.1. O objetivo da ação foi o atendimento das famílias com este item natalino, na festa de confraternização, realizada para finalizar o ano de trabalho e confraternizar com as famílias. Esta ação já foi realizada em anos anteriores;1.a) As famílias atendidas são acompanhadas através dos serviços tipificados: PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); também foram atendidas famílias dos demais serviços ofertados nessas unidades, vinculados aos serviços tipificados como oficinas, reuniões, atendimento no setor de cadastro e benefícios.2. Não houve aquisição de materiais permanentes ou bens e equipamentos;3. Não se aplica visto que não houve aquisição de materiais permanentes, todavia, cabe esclarecer que o recurso foi utilizado na totalidade na modalidade GND 3, acrescido de rendimentos provenientes da aplicação do recurso, no valor de R$ 122.032,55; e complementação com o valor de R$ 37.167,45 com uso de recurso federal (Rede suas) para propiciar o atendimento de todas as unidades dos serviços de assistência tipificados;4. Todas as unidades beneficiadas são órgãos governamentais, fazem parte da rede SUAS e estão devidamente cadastradas em todos os sistemas e dispositivos da assistência social;5. Não se aplica, não foram beneficiadas entidades privadas;6. Não se aplica, não foram beneficiadas entidades privadas;7. a) considerando a orientação, informamos que a meta específica de atendimento com a utilização do recurso da emenda de transferência especial, vinculado ao objeto, finalidade 08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária: quantidade de itens adquiridos é de 3.066 (seis mil, cento e trinta e duas) famílias).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/07/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARUERI declarou R$ 122.032,55 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 20/07/2021
- 09/08/2021Empenho 2021NE003266
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 23/09/2021Documento hábil 2021TF003383
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/09/2021Ordem bancária 2021OB803374
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
- 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 06/03/2025
- 19/03/2025
- 25/03/2025
- 25/04/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/06/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 26/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/05/2027 (28 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 23/04/2025Em Complementação
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/03/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 19/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/03/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de DE BARUERI (SP)esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.7. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Ana Paula, por meio do e-mail ana.bento@mds.gov.br.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BARUERI
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Itens natalinos
- Quantidade
- 3.066 unidade
- Prazo
- 28 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 22.032,55 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 39,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE003266 | 09/08/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2021TF003383 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2021OB803374 | 24/09/2021 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 120.122,15 em 28/12/2023
DZ7 COMERCIAL LTDA (CNPJ 30.084.600/0001-46)
R$ 1.910,40 em 28/12/2023
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 27/09/2021 · Aplicação
- R$ 275,17 em 22/04/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-013529
- Emenda
- 202190890002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BARUERI
- CNPJ
- 46523015000135
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/07/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov