Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Coronel Tadeu para Ubatuba (SP)

R$ 105 mil previstos para Ubatuba (SP)

Última atualização em 26/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 60.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 60.000,00 a 1 recebedor em 26/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução Parcial da manutenção do Prédio da SETUR - Secretaria Municipal de Turismo e Aquisição de Equipamentos para a SETUR - Secretaria Municipal de Turismo

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/08/2021

    Previsto: R$ 105.000,00

    R$ 45.000,00 para custeio e R$ 60.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 06/09/2021

    Empenhado: R$ 105.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 24/09/2021

    Repassado: R$ 105.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 26/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 60.000,00

      Pendente declarado: R$ 45.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 60.000,00 em 14/07/2022 · Investimento

        Recebedor: KADOSH PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 07.757.952/0001-01)

        Meta 1: Medição única NF 361

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Coronel Tadeu indicou, pela emenda 202139460009, uma transferência especial (emenda Pix) para Ubatuba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 105.000,00: R$ 45.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 60.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução Parcial da manutenção do Prédio da SETUR - Secretaria Municipal de Turismo e Aquisição de Equipamentos para a SETUR - Secretaria Municipal de Turismo

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/08/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 105.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 105.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE UBATUBA declarou R$ 60.000,00 executados e R$ 45.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/08/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 06/09/2021
    Empenho 2021NE004656

    R$ 45.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 06/09/2021
    Empenho 2021NE004655

    R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002574

    R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002575

    R$ 45.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802565

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802567

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 27/06/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 26/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 05/05/2025Em Elaboração
  2. 25/06/2025Aguardando envio para Análise
  3. 25/06/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em atendimento as diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata da "Execução parcial da manutenção do prédio da SETUR e aquisição de equipamentos para a SETUR".Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:1. Finalidade Pública (Item I):Não foi possível analisar com precisão a adequação da finalidade do plano, tendo em vista que o objeto se encontra parcialmente genérico, no que se refere a "aquisição de equipamentos", cuja amplitude compromete parcialmente a clareza e análise do escopo. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.2. Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.3. Previsão de Início da Execução (Item III):Atende ao requisito.4. Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.5. Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.6. Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.7. Definição de Etapas e Cronogramas (Item VII):Atende ao requisito.8. Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade está comprometida, especialmente no que não indica quais equipamentos serão adquiridos. Recomenda-se a especificação destes equipamentos.9. Contato Institucional (Item IX):Atende ao requisito. Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto a pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico. Recomenda-se que o beneficiário:- Discrimine cada meta com maior precisão, indicando quais equipamentos serão adquiridos.Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto a viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.

Metas de MUNICIPIO DE UBATUBA

Valor do executor: R$ 105.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

  1. Meta 1

    Execução Parcial da Manutenção do Prédio da SETUR - Secretaria Municipal de Turismo

    Quantidade
    555 metro quadrado
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 108,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (50): mediana de R$ 423,53 por metro quadrado; 80% entre R$ 21,83 e R$ 2.398,76

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Aquisição de equipamentos para a SETUR - Secretaria Municipal de Turismo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00465506/09/2021EnviadoR$ 60.000,00
Documento hábil 2021TF002574—Enviado com SucessoR$ 60.000,00
Ordem bancária 2021OB80256524/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2021NE00465606/09/2021EnviadoR$ 45.000,00
Documento hábil 2021TF002575—Enviado com SucessoR$ 45.000,00
Ordem bancária 2021OB80256724/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013634
Emenda
202139460009
Beneficiário
MUNICIPIO DE UBATUBA
CNPJ
46482857000196
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/08/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov