Ubatuba (SP)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE UBATUBA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 46482857000196. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2020 a 2026
R$ 24,8 milhões previstos em 21 transferências
Ao todo, 22 planos de ação de 17 parlamentares, em 21 emendas. 1 fica fora da soma: 1 impedido.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 24,8 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 24,8 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 24.802.299,00
1 impedido fora da soma
Fora da soma: 1 plano impedido (R$ 277.200,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 24.802.299,00
R$ 277,2 mil em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 277.200,00
- Enviado ao município
- R$ 24.802.299,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 12 de 22 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2020 a 2026 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025100%
1 de 3 com nota. As com nota receberam R$ 1.322.345,00 dos R$ 2.022.345,00 repassados (65%). Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: 100% em 1.
- Prazo em 2026sem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: 0% em 1.
- Prazo em 2027, a vencersem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: sem item conferível; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazo44%
4 de 17 com nota. As com nota receberam R$ 18.865.454,00 dos R$ 21.985.454,00 repassados (85%). Rastro do dinheiro: 0% em 8; Prestação de contas: 95% em 11.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
O Querido Diário não reúne os diários deste município. Isso não significa que o município não os publique nem que cite «transferência especial».
Transferências (22)
- Emenda 202637350007 de 2026
Indicada por Nilto Tatto, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 497.500,00
- Emenda 202543500003 de 2025
Indicada por Delegado Paulo Bilynskyj, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 297.000,00
- Emenda 202543060003 de 2025
Indicada por Antonio Carlos Rodrigues, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 277.200,00
- Emenda 202444290001 de 2024
Indicada por Mauricio Neves, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202431340005 de 2024
Indicada por Fausto Pinato, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 1.322.345,00
- Emenda 202442650003 de 2024
Indicada por Astronauta Marcos Pontes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202390600002 de 2023
Indicada por Capitão Derrite, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202342210001 de 2023
Indicada por Giordano, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 18.065.454,00
- Emenda 202337350006 de 2023
Indicada por Nilto Tatto, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 750.000,00
- Emenda 202328010001 de 2023
Indicada por Guilherme Mussi, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202325340025 de 2023
Indicada por Paulo Teixeira, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202230890001 de 2022
Indicada por Eduardo Cury, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202223660001 de 2022
Indicada por Vanderlei Macris, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202215810016 de 2022
Indicada por Jefferson Campos, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 500.000,00
- Emenda 202237350004 de 2022
Indicada por Nilto Tatto, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
- Emenda 202139460009 de 2021
Indicada por Coronel Tadeu, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 45.000,00
- Emenda 202139460009 de 2021
Indicada por Coronel Tadeu, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 105.000,00
- Emenda 202141180007 de 2021
Indicada por Marco Bertaiolli, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 200.000,00
- Emenda 202137350005 de 2021
Indicada por Nilto Tatto, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 250.000,00
- Emenda 202031350009 de 2020
Indicada por Arlindo Chinaglia, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 170.000,00
- Emenda 202030890002 de 2020
Indicada por Eduardo Cury, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 600.000,00
- Emenda 202041260003 de 2020
Indicada por Policial Katia Sastre, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 100.000,00
Obras no Obrasgov (15)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59053.001795/2018-38
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111551.35-33
Previsto: 07/12/2020 a 30/04/2023
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59053.001795/2018-38
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111557.35-06
Previsto: 07/12/2020 a 30/04/2023
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59053.009731/2023-42
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111231.35-39
Previsto: 20/09/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Sedec - Recuperação de Infraestrutura afetada por desastre SEI 59053.009731/2023-42
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 111233.35-20
Previsto: 20/09/2023 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Execução física: não informada
Requalificação e melhoria do acesso à Orla da Praia do Cruzeiro, no município de Ubatuba/SP.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 105419.35-28
Previsto: 30/12/2025 a 30/09/2028
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
Contratação de projetos técnicos para a Restauração do Sobradão do Porto
Situação na fonte: Cadastrada · Projeto, Recuperação · Projeto 44203.35-21
Previsto: 24/10/2024 a 19/10/2027
Repassador: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
Execução física: não informada
Recapeamento Asfáltico em rua do bairro Jardim Ubatuba, município de Ubatuba SP.
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 28537.35-00
Previsto: 30/11/2023 a 30/09/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Execução de obras de pavimentação no município de Ubatuba-SP
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 28538.35-56
Previsto: 30/11/2023 a 30/09/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Estradas vicinais no município de Ubatuba SP - Fomento ao Setor Agropecuário
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 14097.35-06
Previsto: 31/12/2020 a 01/04/2026
Repassador: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Execução física: 29,98% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 909097/2020 - PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ORLA DA PRAIA DE PICINGUABA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA/SP.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 14102.35-27
Previsto: 19/04/2022 a 31/12/2026
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 12,19% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Ubatuba SP
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 14104.35-30
Previsto: 20/08/2021 a 20/02/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 76,62% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação em vias no perímetro urbano do município de Ubatuba/SP
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 14105.35-96
Previsto: 20/08/2021 a 20/02/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 78,95% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
1075961-32/912767/2021
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 14108.35-55
Previsto: 20/08/2021 a 20/02/2026
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação e drenagem superficial em ruas do bairro Estufa II, Estufa I e Itaguá, no município de
Situação na fonte: Em execução · Obra, Construção · Projeto 14111.35-38
Previsto: 26/10/2021 a 30/09/2027
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 18,34% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Reforma e ampliação de pista de skate no município de Ubatuba/SP
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Reforma · Projeto 14114.35-07
Previsto: 20/08/2021 a 20/08/2026
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
15 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até agosto
A União enviou R$ 497.500,00 ao ente em 2026 até agosto, segundo o Transferegov.
Na matriz de agosto, o ente lançou R$ 2.929.976,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 467.062,19 R$ 467.062,19 R$ 467.062,19 Urbanismo R$ 1.846.044,17 R$ 428.033,83 R$ 428.033,83 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 282.820,00.
2025
A União enviou R$ 297.000,00 ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 6.800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 1.346.845,66 R$ 1.232.160,89 R$ 1.231.340,89 Urbanismo R$ 2.052.261,76 R$ 1.715.900,00 R$ 1.715.900,00 Desporto e Lazer R$ 318.548,13 R$ 318.548,13 R$ 318.548,13 Encargos Especiais R$ 24,00 R$ 24,00 R$ 24,00 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 3.465.605,46.
2024
A União enviou R$ 2.022.345,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 6.263.659,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 814.611,16 R$ 504.624,11 R$ 504.624,11 Urbanismo R$ 16.635.560,47 R$ 15.208.440,89 R$ 12.622.705,35 Desporto e Lazer R$ 265.079,88 R$ 265.079,88 R$ 265.079,88 2023
A União enviou R$ 20.015.454,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 19.415.454,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
2022
A União enviou R$ 500.000,00 ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (21)R$ 24.802.299,00
- IMPEDIDO (1)Fora da somaR$ 277.200,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.