Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por JOSIVALDO JP para São Luís (MA)

R$ 300 mil previstos para São Luís (MA)

Última atualização em 19/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 19/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados em 01/08/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma do Mercado São Cristóvão - Com 34 feirantes, a nova estrutura conta com 12 bancas, na parte lateral externa e 22 boxes. Foi feita uma nova cobertura, com exaustores e ventiladores, individualização da rede elétrica e correção da rede de esgoto. Além disso, o mercado dispõe de um novo sistema de bomba automatizado, acessibilidade, sinalização por segmento e foram colocados toldos, para evitar que o sol e chuva atrapalhem os comerciantes. O Mercado do São Cristóvão também conta com novo paisagismo e todas as intervenções realizadas foram feitas segundo os padrões da Vigilância Sanitária. A área do mercado é em torno de 764,80 m². O mercado é localizado na área urbana do município de São Luís - MA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/08/2021

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/09/2021

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 24/09/2021

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 19/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 216.214,19 em 11/05/2022 · Investimento

        Recebedor: NISSI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.850.991/0001-40)

        PAGAMENTO REFERENTE A SERVIÇOS REALIZADOS NO MERCADO DO TIRIRICAL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 04/07/2022, edição 122

          presente licitação no valor global de RS 27.360,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta reais). São Luís i de junho de 2022. José N ohnf~ Nogueira Nunes Júnior Secretario Municipal de Saúde CONTRATADO: NISSICONSTRUÇOES EIRELI. CNPJ n°. 07.850.991/0001-40 OBJETO: Fica alterado o contrato original em sua CLÁUSULA QUARTA, ocasião em que será acrescentado o quantitativo correspondente a 24,42%, que corresponde a R$ 2.427.243.22 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil. duzentos e quarenta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/06/2022, edição 110

          geral, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2021-CSL/SINFRA, concorrência n° 009/2020- CSL/SINFRA através do Processo Administrativo n° 130.14936/2021, conforme o Contrato n° 07/2021, da empresa NISSI CONSTRUÇOES EIRELI, sob CNPJ: N° 07.850.991/0001-40, valor R$ 11.086.279,90 (onde milhões e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos) de interesse desta Secretaria. IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; V- Torna sem efeito a Portaria N°

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/01/2022, edição 005

          Hlluy Secretário Adjunto de AdrninjsÈp 5o e/Gestão de Pessoas/ SEMED Mqjfí<íijan°. 585844-1 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADO: NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 07.850.991/0001-40. OBJETO: o presenfe termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, passando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, vinculados ã Secretaria

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/08/2021, edição 163

          vincula-se ao instrumento Convocatório e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independente de transcrição, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa NISSI CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ n° 07.850.991/0001-40), decorrente do Processo Administrativo n° 31838/2021. Art. 2°. Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. ijj -- Marco Antônio Moura da Silva Secretário Municipal de Educação -SEMED

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/08/2021, edição 158

          EXTRATO DE CONTRATO N°. 03/2021 PROCESSO: 31838/2021 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: NISS1 CONSTRUÇÕES EIRELE. CNPJ N°. 07.850.991/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência e execução de 12 (doze) meses, a contar da data

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 12/08/2021, edição 152

          6XTRATO DE CONTRATO N". 03/2021 PROCESSO; 31830/2021 AMPARO LEGAL; Lei 8,666/93 e suas afterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SSo Luts, atrãvés dB Secretaria Municipal «J«? Educação. CONTRATADO: NiSS» CONSTRUÇÕES El RELI, CNPJ n" 07.850.991/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa d® engenharia pati) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA £ CORRE TIVA. REFORMA E/OU ADEQUAÇÃO SOS DEMANDA, DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBUCOS. LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 83.785,81 em 16/08/2022 · Investimento

        Recebedor: NISSI CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 07.850.991/0001-40)

        PAGANENTO REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS NO MERCADO DO TIRIRICAL

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 08/08/2022, edição 146

          e/ou adequação sob demanda, de prédios e logradouros públicos, dando atendimento à demanda da Secretaria Muricipal de Educação - SEMED, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a empresa NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ N° 07.850.991/0001-40), decorrente do processo administrativo n° 31838/2021. NOME FUNÇÃO Juíyana Kyola Braúna de Araújo Costa Vale Fiscal Técnico Marcos Vinícius Brito Duarte Fiscal Técnico Dieqo de Jesus Abreu Mota Fiscal Admiristrativo Vera Lúcia de Brito Raposo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 04/07/2022, edição 122

          presente licitação no valor global de RS 27.360,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta reais). São Luís i de junho de 2022. José N ohnf~ Nogueira Nunes Júnior Secretario Municipal de Saúde CONTRATADO: NISSICONSTRUÇOES EIRELI. CNPJ n°. 07.850.991/0001-40 OBJETO: Fica alterado o contrato original em sua CLÁUSULA QUARTA, ocasião em que será acrescentado o quantitativo correspondente a 24,42%, que corresponde a R$ 2.427.243.22 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil. duzentos e quarenta

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/06/2022, edição 110

          geral, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2021-CSL/SINFRA, concorrência n° 009/2020- CSL/SINFRA através do Processo Administrativo n° 130.14936/2021, conforme o Contrato n° 07/2021, da empresa NISSI CONSTRUÇOES EIRELI, sob CNPJ: N° 07.850.991/0001-40, valor R$ 11.086.279,90 (onde milhões e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos) de interesse desta Secretaria. IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; V- Torna sem efeito a Portaria N°

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/01/2022, edição 005

          Hlluy Secretário Adjunto de AdrninjsÈp 5o e/Gestão de Pessoas/ SEMED Mqjfí<íijan°. 585844-1 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONTRATADO: NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 07.850.991/0001-40. OBJETO: o presenfe termo aditivo tem por objeto a alteração contratual, passando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, vinculados ã Secretaria

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 27/08/2021, edição 163

          vincula-se ao instrumento Convocatório e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independente de transcrição, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - SEMED e a Empresa NISSI CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ n° 07.850.991/0001-40), decorrente do Processo Administrativo n° 31838/2021. Art. 2°. Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data. Dê-se ciência. Publique-se e Cumpra-se. ijj -- Marco Antônio Moura da Silva Secretário Municipal de Educação -SEMED

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 20/08/2021, edição 158

          EXTRATO DE CONTRATO N°. 03/2021 PROCESSO: 31838/2021 AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADO: NISS1 CONSTRUÇÕES EIRELE. CNPJ N°. 07.850.991/0001-40. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência e execução de 12 (doze) meses, a contar da data

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/08/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      PLANO DE AÇÃO - 09032021-013658 - ESTE RELATÓRIO REFERE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO MERCADO DO SÃO CRISTÓVÃO/TIRIRICAL, EXECUTADO PELA EMPRESA NISSI CONSTRUÇÕES EIRELI, A REFORMA CONTEMPLA OS SERVIÇOS DE: INSTALAÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA, HIDROSANITÁRIA, ESTRUTURAL, FORRO, COBERTURA, FACHADA, ADAPTAÇÃO DOS BOX, BANCAS E LIXEIRAS

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, JOSIVALDO JP indicou, pela emenda 202142120008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luís (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma do Mercado São Cristóvão - Com 34 feirantes, a nova estrutura conta com 12 bancas, na parte lateral externa e 22 boxes. Foi feita uma nova cobertura, com exaustores e ventiladores, individualização da rede elétrica e correção da rede de esgoto. Além disso, o mercado dispõe de um novo sistema de bomba automatizado, acessibilidade, sinalização por segmento e foram colocados toldos, para evitar que o sol e chuva atrapalhem os comerciantes. O Mercado do São Cristóvão também conta com novo paisagismo e todas as intervenções realizadas foram feitas segundo os padrões da Vigilância Sanitária. A área do mercado é em torno de 764,80 m². O mercado é localizado na área urbana do município de São Luís - MA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/08/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 24/09/2021.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIS declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 01/08/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/08/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 06/09/2021
    Empenho 2021NE004687

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/09/2021
    Documento hábil 2021TF002497

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/09/2021
    Ordem bancária 2021OB802494

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/09/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 24/09/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/09/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/08/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 25/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  8. 27/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 19/03/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 24/10/2024Em Elaboração
  2. 24/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 09/04/2025Em Complementação
  5. 14/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/04/2025Enviado para Análise
  7. 15/04/2025Em Complementação
  8. 16/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 16/04/2025Enviado para Análise
  10. 25/04/2025Em Complementação
  11. 08/05/2025Aguardando envio para Análise
  12. 08/05/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/04/2025.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/04/2025.

    Solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção da ação orçamentária para 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar a meta 1 para indicar a área da intervenção em m²;- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

  1. Meta 1

    REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, ZONA URBANA DE SÃO LUIS

    Quantidade
    764 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 392,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 218,98 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,46 e R$ 2.081,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2021NE00468706/09/2021EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2021TF002497—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2021OB80249424/09/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-013658
Emenda
202142120008
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06307102000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/08/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov