Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Paulo Rocha para Belém (PA)

R$ 339 mil previstos para Belém (PA)

Última atualização em 18/02/2022

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 339.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2021OB804980, de 24/12/2021: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
    • Ordem bancária 2022OB800144, de 18/02/2022: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Valorizar os compositores da Amazônia paraense, permitir maior contato entre público e artista, divulgar novas músicas, gerar emprego e renda para profissionais da área da cultura, registrar obras inéditas que seriam perdidas no tempo, dar visibilidade à música produzida na região, gerar renda de direitos autorais para os compositores a partir da comercialização das músicas nas plataformas digitais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/12/2021

    Previsto: R$ 339.000,00

    R$ 339.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 339.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022

    Repassado: R$ 339.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 2 ordens bancárias enviadas, 2 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Paulo Rocha indicou, pela emenda 202137960004, uma transferência especial (emenda Pix) para Belém (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 339.000,00: R$ 339.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Valorizar os compositores da Amazônia paraense, permitir maior contato entre público e artista, divulgar novas músicas, gerar emprego e renda para profissionais da área da cultura, registrar obras inéditas que seriam perdidas no tempo, dar visibilidade à música produzida na região, gerar renda de direitos autorais para os compositores a partir da comercialização das músicas nas plataformas digitais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 339.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 339.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004804

    R$ 339.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 23/12/2021
    Documento hábil 2021TF004902

    R$ 181.995,60. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 24/12/2021
    Ordem bancária 2021OB804980

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 16/02/2022
    Documento hábil 2022TF000160

    R$ 157.004,40. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/02/2022
    Ordem bancária 2022OB800144

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 01/08/2025
    Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Histórico da situação

  1. 23/07/2025Em Elaboração
  2. 23/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 23/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.Portanto, o plano de ação que tem como objeto a valorizar os compositores da Amazônia paraense, permitir maior contato entre público e artista, divulgar novas músicas, gerar emprego e renda para profissionais da área da cultura, registrar obras inéditas que seriam perdidas no tempo, dar visibilidade à música produzida na região, gerar renda de direitos autorais para os compositores a partir da comercialização das músicas nas plataformas digitais, não se enquadra como patrimonio material ou imaterial tombado federalmente pelo IPHAN, por isso não acabe a este instituto a análise deste plano de ação e devido a isto, não se aplica o plano de trabalho ao âmbito deste instituto.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Valor do executor: R$ 339.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
  • Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    gravaçao dvd amazonia samba

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 193.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 193.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    gravação de dvd ademir da marcação

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 146.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 146.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00480409/12/2021EnviadoR$ 339.000,00
Documento hábil 2021TF004902—Enviado com SucessoR$ 181.995,60
Ordem bancária 2021OB80498024/12/2021OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2022TF000160—Enviado com SucessoR$ 157.004,40
Ordem bancária 2022OB80014418/02/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013714
Emenda
202137960004
Beneficiário
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
05055009000113
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov