Emenda Pix de 2021, indicada por Lídice da Mata para ESTADO DA BAHIA (BA)

R$ 660 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Última atualização em 11/09/2026

Uso declarado pelo estado

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 50.000,00 a 1 recebedor em 11/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 08/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 24/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Mais 2 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 12/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 469.724,60 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 16 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DA BAHIA (BA), CNPJ 13.937.032/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-2-013747, emenda 202124680005 de 2021, de autoria de Lídice da Mata, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804901, de 24/12/2021; 2021OB804902, de 24/12/2021; 2022OB800054, de 18/02/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização de qualificação profissional e social para 40 trabalhadores/as em situação de vulnerabilidade social. Contratação de produtora para produção executiva da exposição INTINERÂNCIA BIENAL DE SÃO PAULO no Museu de Arte Moderna – MAM, no período de 04 (quatro) meses do ano em curso. A exposição abrigará os espaços expositivos do Casarão, Capela, Galeria III e Rubem Valentim do Museu de Arte Moderna da Bahia. Apoiar a realização do Projeto Criativa em Cena da Fábrica Cultural Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos Aquisição de kits tecnológicos de Wi-fi para implemementação do Programa Conecta Bahia Apoiar promoção de ações de preservação e divulgação do Acervo do Escritor Jorge Amado. Projeto JORGE AMADO AMPLIADO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2021
Previsto: R$ 660.000,00
R$ 308.000,00 para custeio e R$ 352.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
3 empenhos em 09/12/2021
Empenhado: R$ 660.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022
Repassado: R$ 660.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 5 relatórios de gestão
- Relatório final de INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA de 11/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 50.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 50.000,00 em 16/05/2024 · Custeio
  Recebedor: LUPA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 10.328.491/0001-58)
  Referente produtora para execução de serviços para mostra expositiva no MAM-BA, proc. 69433/24
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA de 08/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 12.000,00 em 16/12/2022 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO CASA DE JORGE AMADO (CNPJ 15.236.623/0001-35)
  TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022. APOIO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO JORGE AMADO. PROCESSO SEI Nº 057.1364.2022.0001136-84
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 24/12/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 52.000,00 em 16/12/2022 · Investimento
  Recebedor: FUNDACAO CASA DE JORGE AMADO (CNPJ 15.236.623/0001-35)
  TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022 APOIO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO JORGE AMADO. PROCESSO SEI Nº 057.1364.2022.0001136-84
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 24/12/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 6.000,00 em 28/08/2023 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO CASA DE JORGE AMADO (CNPJ 15.236.623/0001-35)
  TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022 APOIO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO JORGE AMADO SEI Nº 057.1364.2022000113684
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 24/12/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 30.000,00 em 10/11/2023 · Custeio
  Recebedor: FUNDACAO CASA DE JORGE AMADO (CNPJ 15.236.623/0001-35)
  TERMO DE FOMENTO Nº 002/2022 - APOIO CULTURAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO JORGE AMADO. PROC: 057.1364.2022.0001136-84
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Privada, aberta em 24/12/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE CULTURA - SECULT de 24/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE de 12/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 469.724,60
  Pendente declarado: R$ 420.275,40
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos da emenda especial destinada ao Estado da Bahia foram executados nas seguintes ações:- Apoio a Órgão de Representação de Direitos Humanos- Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher- Apoio à Realização de Evento Cultural- Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos- Funcionamento de Unidade Cultural

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Lídice da Mata indicou, pela emenda 202124680005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 660.000,00: R$ 308.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 352.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 660.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 660.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 11/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA declarou R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 08/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 24/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE CULTURA - SECULT informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 50.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 12/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 60.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 469.724,60 executados e R$ 420.275,40 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/12/2021
Aceite do plano de ação
09/12/2021
Empenho 2021NE004744
R$ 308.000,00. Situação na fonte: Enviado.
09/12/2021
Empenho 2021NE004742
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
09/12/2021
Empenho 2021NE004745
R$ 252.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/12/2021
Documento hábil 2021TF004891
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
23/12/2021
Documento hábil 2021TF004892
R$ 252.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/12/2021
Ordem bancária 2021OB804901
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
24/12/2021
Ordem bancária 2021OB804902
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/02/2022
Documento hábil 2022TF000119
R$ 308.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
18/02/2022
Ordem bancária 2022OB800054
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

Ver os outros 12 registros, até 11/09/2026

01/04/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/04/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/05/2025
Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
24/08/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
08/09/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
11/09/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

23/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2025Aguardando envio para Análise
31/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em relação ao item 'Aquisição de kits tecnológicos de Wi-fi para implemementação do Programa Conecta Bahia", sugerimos o envio para análise do Ministério das Comunicações.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, consideramos que o Plano de Trabalho do ente beneficiário deve ser complementado, conforme Parecer relativo às ações relativas à função 13, subfunção 392 (anexo).
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção "não se aplica", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicitamos esclarecimentos quanto as ações realizadas, bem como os bens adquiridos com o recurso financeiro da emenda parlamentar destinada ao apoio técnico e financeiro a Entidade na Defesas dos Direitos Humanos
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que estabelece as diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial, informamos que o presente plano de ação foi analisado. Após a análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas às áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

Valor do executor: R$ 60.000,00

Área de política pública: Trabalho — Empregabilidade

Meta 1
Realização de qualificação profissional e social para 40 trabalhadores/as em situação de vulnerabilidade social.
Quantidade
40 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DA BAHIA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Contratação de produtora artística e cultural, com experiência comprovada em execução de cenografia, montagem e sinalização gráfica para atender mostra expositiva Itinerância Bahia da 35ª Bienal de São Paulo. A exposição abrigará os espaços expositivos do
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE CULTURA - SECULT

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Aquisição de mobiliário para a sala de cursos Myriam Fraga, área técnica do acervo e setor administrativo da Fundação Casa de Jorge Amado.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 52.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Apoiar a realização de evento da Fábrica Cultural.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos de informática e mobiliário
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de equipamentos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Meta 1
Aquisição de kits tecnológicos de Wi-fi para implemementação do Programa Conecta Bahia
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Meta 1
Aquisição e Instalação de Arquivo deslizante - equipamento
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 52.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 52.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Editar e distribuir de forma gratuita e indiscriminada ao público estudantil uma publicação didática versando sobre a vida e a obra do escritor.
Quantidade
37.500 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 48.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004742	09/12/2021	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF004891	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2021OB804901	24/12/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2021NE004744	09/12/2021	Enviado	R$ 308.000,00
Documento hábil 2022TF000119	—	Enviado com Sucesso	R$ 308.000,00
Ordem bancária 2022OB800054	18/02/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2021NE004745	09/12/2021	Enviado	R$ 252.000,00
Documento hábil 2021TF004892	—	Enviado com Sucesso	R$ 252.000,00
Ordem bancária 2021OB804902	24/12/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 8 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-2-013747
Emenda: 202124680005
Beneficiário: ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 13937032000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov