Emenda Pix de 2021, indicada por Mário Heringer para Taiobeiras (MG)

R$ 100 mil previstos para Taiobeiras (MG)

Última atualização em 01/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 125.066,52 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 125.066,52 a 3 recebedores em 01/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 80.234,43 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS (MG), CNPJ 18.017.384/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-2-013752, emenda 202114050007 de 2021, de autoria de Mário Heringer, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804879, de 24/12/2021; 2022OB800032, de 18/02/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aditivo para construção de quadra poliesportiva do bairro Planalto no valor de R$ 21.433,25Aditivo para construção de Praça no bairro Planalto no valor de R$ 58.801,15Aditivo obra de pavimentação asfáltica de vias públicas no valor de R$ 19.765,60Pagamento parcial de medição para obra de pavimentação no Distrito de Mirandópolis no valor de R$ 4.743,44

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2021
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/12/2021
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 01/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 125.066,52
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 15.320,08 em 03/11/2022 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA HORIZONTES MG LTDA (CNPJ 25.218.952/0001-07)
    Pagamento aditivo construção de praça no bairro Planalto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.481,07 em 16/11/2022 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA HORIZONTES MG LTDA (CNPJ 25.218.952/0001-07)
    Pagamento aditivo construção de praça no Bairro Planalto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.433,28 em 30/03/2023 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA VALE PARAISO LTDA (CNPJ 07.725.028/0001-35)
    Pagamento aditivo construção de Quadra bairro Planalto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 06/06/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.832,09 em 11/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
    Pagamento parcial de medição de obra de pavimentação de vias públicas em Mirandópolis
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000169 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.074.990,34
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL MENOR PREÇO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA AVENIDA JOÃO XXIII, BAIRRO PLANALTO E DA AVENIDA JOÃO DA CRUZ SANTOS, BAIRRO NILTON JÚNIOR, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS-CONTRATO DE REPASSE N 9454592023MCIDADESCAIXA-RECURSO FEDERAL
    Assinado em 26/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 26/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
    Ver no PNCP (18017384000110-2-000125/2024)
    Contrato 000158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.799.500,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL MENOR PREÇO, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS EM PMF NAS RUAS PEDRA AZUL, BOM JARDIM, OSWALDO ARGOLO, TUPIS, RIO GRANDE DO SUL, DIAMANTINA E AVENIDA AMAZONAS, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS-EMENDA PARLAMENTAR
    Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 03/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
    Ver no PNCP (18017384000110-2-000119/2024)
    Contrato 000141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 360.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL MENOR PREÇO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DAS RUAS VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA E ÁLVARES CABRAL-DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS-TAIOBEIRASMG
    Assinado em 18/06/2024; vigência de 18/06/2024 até 18/11/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
    Ver no PNCP (18017384000110-2-000097/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/07/2024, edição 369
    2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº. 18.017.384/0001-10, assinou em 29 de julho de 2024, CONTRATO Nº 169/2024 com a empresa: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33 no valor total de R$ 1.074.990,34 (um milhão setenta e quatro mil novecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 02021130.1545102501.020.44905100000 – Ficha 485 – Fonte 17000000000 e ***.000.000-**; cujo objeto é
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    Diário de 31/07/2024, edição 369
    2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº. 18.017.384/0001-10, assinou em 29 de julho de 2024, CONTRATO Nº 169/2024 com a empresa: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33 no valor total de R$ 1.074.990,34 (um milhão setenta e quatro mil novecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 02021130.1545102501.020.44905100000 – Ficha 485 – Fonte 17000000000 e ***.000.000-**; cujo objeto é
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    Diário de 25/07/2024, edição 364
    SANTOS, BAIRRO NILTON JÚNIOR, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS – CONTRATO DE REPASSE N° 945459/2023/MCIDADES/CAIXA – RECURSO FEDERAL. Outorgando, assim, a contratação da empresa ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33, localizada na Avenida Maroto Ferreira, N° 310, Raquel- Salinas/ MG, por intermédio de seu representante legal o Sr. Arquiteclino Wallace Afonso Guimarães, portador do CPF n° ***.625.146-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global
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    Diário de 04/07/2024, edição 346
    2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº. 18.017.384/0001-10, assinou em 03 de julho de 2024, CONTRATO Nº 158/2024 com a empresa: ENGENORTE – ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.469.458/0001-33 no valor total de R$ 1.799.500,00 (um milhão setecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 02021130.1545102501.020.44905100000 - Ficha 485- Fonte 17060003110; cujo objeto é a contratação de empresa especializada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/07/2024, edição 344
    JARDIM, OSWALDO ARGOLO, TUPIS, RIO GRANDE DO SUL, DIAMANTINA E AVENIDA AMAZONAS, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS – EMENDA PARLAMENTAR. Outorgando, assim, a contratação da empresa ENGENORTE- ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ SOB N° 07.469.458/0001-33, localizada na Avenida Maroto Ferreira, N° 310, bairro Raquel- Salinas/ MG, por intermédio de seu representante legal Arquiteclino Wallace Afonso Guimarães, portador do CPF N° ***.625.146-**, tendo sua contratação autorizada pelo valor global
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/06/2024, edição 330
    PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DAS RUAS VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA E ÁLVARES CABRAL – DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS – TAIOBEIRAS/MG. OUTORGANDO, ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENGENORTE- ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.469.458/0001-33, LOCALIZADA NA AVENIDA MAROTO FERREIRA, N° 310, BAIRRO RAQUEL- SALINAS/ MG, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ARQUITECLINO WALLACE AFONSO GUIMARÃES, PORTADOR DO CPF N° ***.625.146-**, TENDO SUA CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELO VALOR GLOBAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 80.234,43
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Aditivos construção da quadra esportiva e praça do Bairro Planalto

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Mário Heringer indicou, pela emenda 202114050007, uma transferência especial (emenda Pix) para Taiobeiras (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 01/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS declarou R$ 125.066,52 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 80.234,43 executados e R$ 19.765,57 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/12/2021
Aceite do plano de ação
09/12/2021
Empenho 2021NE004709
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/12/2021
Documento hábil 2021TF005036
R$ 67.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/12/2021
Ordem bancária 2021OB804879
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/02/2022
Documento hábil 2022TF000099
R$ 32.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
18/02/2022
Ordem bancária 2022OB800032
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
20/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/09/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

29/08/2024Em Elaboração
16/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
04/02/2025Aguardando envio para Análise
04/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Aditivo para construção de quadra poliesportiva na rua Pompéu, bairro Planalto no valor de R$ 21.433,25
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 21.433,25 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 21.433,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aditivo para construção de Praça na rua Turmalina, bairro Planalto no valor de R$ 58.801,15
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 58.801,15 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 58.801,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Pagamento parcial de aditivo para obras de pavimentação de vias públicas no distrito de mirandópolis no valor de R$ 40.088,68
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 19.762,60 de investimento
Outras fontes
R$ 20.326,08 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 40.088,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Pagamento parcial de medição para obra de pavimentação no Distrito de Mirandópolis no valor de R$ 4.743,44
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.740,44 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 4.743,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004709	09/12/2021	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2021TF005036	—	Enviado com Sucesso	R$ 67.500,00
Ordem bancária 2021OB804879	24/12/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2022TF000099	—	Enviado com Sucesso	R$ 32.500,00
Ordem bancária 2022OB800032	18/02/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-2-013752
Emenda: 202114050007
Beneficiário: MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS
CNPJ: 18017384000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov