Vigia Pix

Emenda Pix de 2021, indicada por Valdevan Noventa para Telha (SE)

R$ 50 mil previstos para Telha (SE)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 60.988,19 a 2 recebedores em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 60.977,19 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza de Vias públicas no município de Telha/SE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/12/2021

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 09/12/2021

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/02/2022

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 60.988,19

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 60.977,19 em 01/04/2024 · Custeio

        Recebedor: TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.364.910/0001-03)

        Pagamento da NF 00579/20224

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 26/02/2024, edição 402

          por FLÁVIO FREIRE DIAS, portador do CPF n° ***.979.125-**, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAT CNPJ: 13.364.910/0001-03 Representante: ELIANA TAVARES DA SILVA ALVES Telefone: (79) 9882-2066 Email: eliana.tavares.alves@gmail.com Endereço: TRAVESSA SANTA LUZIA, 160 - POVOADO SERRAO, Ilha das Flores - SE - 49990-000 Lote: 1 Quantidade: 1,00 Unidade: UND
          Ata de Registro de Preços é até 15/02/2024 , a contar do dia 15/02/2023 . A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. FLÁVIO FREIRE DIAS PREFEITO MUNICIPAL TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAT 13.364.910/0001-03 Assinado de forma digital por: FLÁVIO FREIRE DIAS ***.979.125-** Dados: 18/04/2023 09:00:51 Assinado de forma digital por: ELIANA TAVARES DA SILVA ALVES ***.251.615-** Dados: 15/02/2023 09:20:07 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 14/12/2023, edição 374

          por FLÁVIO FREIRE DIAS, portador do CPF n° ***.979.125-**, RESOLVE registrar preços para eventual aquisição em face da apresentação da(s) proposta(s) da(s) empresa(s) abaixo qualificada(s): Fornecedor: TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAT CNPJ: 13.364.910/0001-03 Representante: ELIANA TAVARES DA SILVA ALVES Telefone: (79) 9882-2066 Email: eliana.tavares.alves@gmail.com Endereço: TRAVESSA SANTA LUZIA, 160 - POVOADO SERRAO, Ilha das Flores - SE - 49990-000 Lote: 1 Quantidade: 1,00 Unidade: UND
          Ata de Registro de Preços é até 15/02/2024 , a contar do dia 15/02/2023 . A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes. FLÁVIO FREIRE DIAS PREFEITO MUNICIPAL TOTAL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDAT 13.364.910/0001-03 Assinado de forma digital por: FLÁVIO FREIRE DIAS ***.979.125-** Dados: 18/04/2023 09:00:51 Assinado de forma digital por: ELIANA TAVARES DA SILVA ALVES ***.251.615-** Dados: 15/02/2023 09:20:07 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11,00 em 01/04/2024 · Custeio

        Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

        Pagamento da Tarifa bancária

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 60.977,19

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL referente à Transferência Especial vinculada ao Plano de Ação 09032021-2-013767, no valor de R$ 50.000,00, indicado pelo Parlamentar VALDEVAN NOVENTAE vinculado ao GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 3 – CUSTEIO’. Este relatório está integralmente em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, especialmente seu artigo 3º, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de relatório de gestão pelos entes federados beneficiários de transferências especiais, a ser inserido na plataforma Transferegov.br. Todos os documentos e informações requeridos pela instrução normativa supracitada estão anexados abaixo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 14.768,38 lançados na fonte 1706 para R$ 650.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (2,27%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Valdevan Noventa indicou, pela emenda 202141340005, uma transferência especial (emenda Pix) para Telha (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza de Vias públicas no município de Telha/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TELHA declarou R$ 60.988,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 60.977,19 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/12/2021
    Aceite do plano de ação
  2. 09/12/2021
    Empenho 2021NE004888

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 16/02/2022
    Documento hábil 2022TF000219

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 18/02/2022
    Ordem bancária 2022OB800198

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 10/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 14/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 25/03/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 22/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 23/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 14/03/2025Em Complementação
  9. 24/03/2025Aguardando envio para Análise
  10. 24/03/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 22/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 22/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/03/2025.

    Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB/MCIDADES.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TELHA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza de Vias públicas no município de Telha/SE.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 10.988,19 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.988,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2021NE00488809/12/2021EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2022TF000219—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2022OB80019818/02/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032021-2-013767
Emenda
202141340005
Beneficiário
MUNICIPIO DE TELHA
CNPJ
13118591000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov