Emenda Pix de 2021, indicada por Helder Salomão para Cariacica (ES)
R$ 200 mil previstos para Cariacica (ES)
Última atualização em 03/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 03/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Cooperação financeira para realização de despesas de investimento e custeio para aquisição de materiais e renovação dos equipamentos, contratação de pessoal com vistas a melhorar e ampliar os serviços e atendimentos às pessoas vivendo com HIV atendidos pela Casa de Apoio Campo Grande.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 09/12/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 18/02/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 03/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 100.000,00 em 28/12/2022 · Investimento
Recebedor: CASA DE APOIO CAMPO GRANDE (CNPJ 03.690.438/0001-37)
pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 22/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 100.000,00 em 28/12/2022 · Custeio
Recebedor: CASA DE APOIO CAMPO GRANDE (CNPJ 03.690.438/0001-37)
pagamento
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 22/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 200.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Relatório de Execução do Objeto.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 03.690.438/0001-37 («CASA DE APOIO CAMPO GRANDE»)), somam R$ 200.000,00, 100,00% dos R$ 200.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 03.690.438/0001-37 («CASA DE APOIO CAMPO GRANDE») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 9493600, 9499500, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2021, Helder Salomão indicou, pela emenda 202133120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cariacica (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Cooperação financeira para realização de despesas de investimento e custeio para aquisição de materiais e renovação dos equipamentos, contratação de pessoal com vistas a melhorar e ampliar os serviços e atendimentos às pessoas vivendo com HIV atendidos pela Casa de Apoio Campo Grande.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 03/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARIACICA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/12/2021
- 09/12/2021Empenho 2021NE004784
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 09/12/2021Empenho 2021NE004787
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 16/02/2022Documento hábil 2022TF000145
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 16/02/2022Documento hábil 2022TF000147
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/02/2022Ordem bancária 2022OB800108
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
- 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2022Ordem bancária 2022OB800110
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
- 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 03/12/2024Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 01/02/2025
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 03/12/2024Em Elaboração
- 03/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 28/01/2025Aguardando envio para Análise
- 28/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 27/02/2025Aguardando envio para Análise
- 27/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de MUNICIPIO DE CARIACICA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Aquisição de equipamentos para Casa de apoio Campo Grande
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
Aquisição de equipamentos para Casa de apoio Campo Grande - Smartphone
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.549,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.549,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de equipamentos para Casa de apoio Campo Grande - Freezer Horizontal 02 portas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.960,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.960,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de equipamentos para Casa de apoio Campo Grande - Impressora
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.149,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.149,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de equipamentos para Casa de apoio Campo Grande - Computador
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.299,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.299,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Custeio de Material de Consumo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.692,81 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 69.692,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Contratação de Coordenador Administrativo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.307,19 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 30.307,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de equipamentos para Casa de apoio Campo Grande - Automóvel Fiat - Carroceria
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 89.872,19 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 89.872,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Utilizado para cobrir despesa da meta 5
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.170,81 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.170,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2021NE004784 | 09/12/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000145 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800108 | 18/02/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2021NE004787 | 09/12/2021 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2022TF000147 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2022OB800110 | 18/02/2022 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032021-2-013782
- Emenda
- 202133120001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CARIACICA
- CNPJ
- 27150549000119
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/12/2021
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov