Emenda Pix de 2021, indicada por Abou Anni para Pariquera-Açu (SP)

R$ 200 mil previstos para Pariquera-Açu (SP)

Última atualização em 29/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 202.517,55 a 1 recebedor em 29/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2021OB804988, de 24/12/2021: crédito de R$ 110.000,00 na conta em 27/12/2021.
- Ordem bancária 2022OB800160, de 18/02/2022: crédito de R$ 90.000,00 na conta em 21/02/2022.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 849.726,03 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 90.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU (SP), CNPJ 45.685.120/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-2-013871, emenda 202138960001 de 2021, de autoria de Abou Anni, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2021OB804988, de 24/12/2021; 2022OB800160, de 18/02/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de passeio em calçada de concreto em parte da rua dos Expedicionários, parte da Rua Vereador Aécio Gauglitz, parte da Rua João Flórido, parte da Rua Narciso Adrião, parte da Rua Augusto Gauglitz, parte da Rua João Batista Barduco e parte da Rua Ema Gibertoni Miraider, localizadas nos bairros Centro e Vila São João em Pariquera-Açu.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2021
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 09/12/2021
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 24/12/2021 e 18/02/2022
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2021 e 21/02/2022
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 202.517,55
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 36.720,80 em 13/12/2022 · Investimento
    Recebedor: COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU (CNPJ 33.253.106/0001-56)
    NF 736
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 99.068,19 em 31/01/2023 · Investimento
    Recebedor: COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU (CNPJ 33.253.106/0001-56)
    NF 820
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 92.282,02 ao recebedor em 07/02/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.728,56 em 03/05/2023 · Investimento
    Recebedor: COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU (CNPJ 33.253.106/0001-56)
    NF 950
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 59.640,10 ao recebedor em 08/05/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 9 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 04/04/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Com o recurso recebido, o município realizou através da Licitação nº 011/2022 através da modalidade Tomada de Preço, sob regime de empreitada por preço global, a obra de "Execução de passeio em calçada de concreto em parte da Rua dos Expedicionários, parte da Rua Vereador Aecio Gauglitz, parte da Rua João Flório, parte da Rua Narciso Adrião, parte da Rua Augusto Gauglitz, parte da Rua João Batista Barduco e parte da Rua Ema Gibertoni Miraider, localizadas nos bairros Centro e Vila São João em Pariquera-Açu", tendo como executora a empresa Copa Companhia de Obras Pariquera-Açu, vencedora da licitação.O valor para execução do objeto do contrato é de R$ 202.517,55 (duzentos e dois mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos).A execução do referido objeto beneficia toda a população do perímetro urbano do município, com ênfase nos moradores do bairro Vila São João e Centro.O objetivo da implantação de urbanização de passeios/calçadas em concreto nas ruas definidas no objeto do contrato visa atender a melhoria da infraestrutura local, proporcionando melhores condições aos moradores dos bairros, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do bairro.Teve como objetivo resolver os problemas como dificuldade de tráfego, problemas com deslocamento de pedestres, pela ausência de passeio de e acessibilidade, dificultando o acesso aos moradores idosos, crianças, pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que transitam pelas determinadas ruas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

94%

De 89% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro88%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 151.922,12 dos R$ 202.517,55 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (75,02%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Abou Anni indicou, pela emenda 202138960001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pariquera-Açu (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU declarou R$ 202.517,55 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/12/2021
Aceite do plano de ação
09/12/2021
Empenho 2021NE004813
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
23/12/2021
Documento hábil 2021TF004986
R$ 110.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/12/2021
Ordem bancária 2021OB804988
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 23/12/2021: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 23/12/2021: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 24/12/2021: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
16/02/2022
Documento hábil 2022TF000168
R$ 90.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
18/02/2022
Ordem bancária 2022OB800160
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 18/02/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
03/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
20/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/12/2025
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Histórico da situação

05/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Em Elaboração
05/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/02/2025.
- Entende-se que o objeto seja "construção de passeio em calçada de concreto em parte da rua dos Expedicionários, parte da Rua Vereador Aécio Gauglitz, parte da Rua João Flórido, parte da Rua Narciso Adrião, parte da Rua Augusto Gauglitz, parte da Rua João Batista Barduco e parte da Rua Ema Gibertoni Miraider, localizadas nos bairros Centro e Vila São João em Pariquera-Açu" e não "Contratação de empresa". Por gentileza, corrigir no campo do objeto.- Ainda no campo do objeto, solicita-se informar se o objeto em questão encontra-se dentro ou fora do perímetro urbano.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Execução de passeio em calçada de concreto
Quantidade
247.734 metro quadrado
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 2.517,55 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004813	09/12/2021	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2021TF004986	—	Enviado com Sucesso	R$ 110.000,00
Ordem bancária 2021OB804988	24/12/2021	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2022TF000168	—	Enviado com Sucesso	R$ 90.000,00
Ordem bancária 2022OB800160	18/02/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.515,37 em 26/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 34.205,43 em 26/12/2022
COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU (CNPJ 33.253.106/0001-56)
R$ 2.515,37 em 28/12/2022
Conta do próprio ente
R$ 92.282,02 em 07/02/2023
COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU (CNPJ 33.253.106/0001-56)
R$ 6.786,17 em 10/02/2023
Conta do próprio ente
R$ 4.570,91 em 08/05/2023
Conta do próprio ente
R$ 59.640,10 em 08/05/2023
COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU (CNPJ 33.253.106/0001-56)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 110.000,00 em 27/12/2021 · Aplicação
R$ 90.000,00 em 21/02/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-2-013871
Emenda: 202138960001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
CNPJ: 45685120000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov