Emenda Pix de 2021, indicada por Sanderson para Gravataí (RS)

R$ 300 mil previstos para Gravataí (RS)

Última atualização em 31/07/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 305.802,23 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 305.802,23 a 1 recebedor em 31/07/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GRAVATAI (RS), CNPJ 87.890.992/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032021-2-013947, emenda 202140730008 de 2021, de autoria de Sanderson, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800182, de 18/02/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obter recursos que viabilizem a estruturação da Secretaria Municipal para assuntos de Segurança Pública e a Guarda Municipal, através da aquisição de equipamentos de incapacitação neuromuscular(EINM) para melhorar e ampliar o patrulhamento Comunitário da Guarda Municipal de Gravataí com armamento menos letal.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 22/12/2021
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 29/12/2021
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/02/2022
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/07/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 305.802,23
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 14.678,50 em 26/09/2022 · Investimento
    Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)
    liquidação 27731/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2022, edição 1820
    de empresa para serviços de manutenção e conservação de vias e logradouros públicos – Data da Assinatura: 27/07/2022. EXTRATO DE CCV Nº 005/2022 Contrato de Compra e Venda nº 005/2022 – Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Licitação: Inexigibilidade nº 077/2022 – Objeto: Aquisição de 50 kits de dispositivo de incapacitação neuromuscular SPARK Z2.0 – KIT ELITE E 1 dispositivo de coleta de dados DATAKIT SLIM SPARK Z2.0 – Data da Assinatura: 29/07/2022. EXTRATO
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    Diário de 14/04/2022, edição 1745
    Fundamento legal: Artigo 25, inc. I da Lei 8.666/1993, Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2022, Mauro Bossle Moreira – Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência – SMAT – Contratada: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Valor: R$ 1.993,23. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 078/2022 N° processo: inexigibilidade de licitação n° 078/2022 – Objeto: Pagamento de taxas de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.993,23 em 27/09/2022 · Investimento
    Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)
    liquidação 27734/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2022, edição 1820
    de empresa para serviços de manutenção e conservação de vias e logradouros públicos – Data da Assinatura: 27/07/2022. EXTRATO DE CCV Nº 005/2022 Contrato de Compra e Venda nº 005/2022 – Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Licitação: Inexigibilidade nº 077/2022 – Objeto: Aquisição de 50 kits de dispositivo de incapacitação neuromuscular SPARK Z2.0 – KIT ELITE E 1 dispositivo de coleta de dados DATAKIT SLIM SPARK Z2.0 – Data da Assinatura: 29/07/2022. EXTRATO
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    Fundamento legal: Artigo 25, inc. I da Lei 8.666/1993, Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2022, Mauro Bossle Moreira – Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência – SMAT – Contratada: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Valor: R$ 1.993,23. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 078/2022 N° processo: inexigibilidade de licitação n° 078/2022 – Objeto: Pagamento de taxas de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.809,00 em 27/09/2022 · Investimento
    Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)
    liquidação 27739/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2022, edição 1820
    de empresa para serviços de manutenção e conservação de vias e logradouros públicos – Data da Assinatura: 27/07/2022. EXTRATO DE CCV Nº 005/2022 Contrato de Compra e Venda nº 005/2022 – Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Licitação: Inexigibilidade nº 077/2022 – Objeto: Aquisição de 50 kits de dispositivo de incapacitação neuromuscular SPARK Z2.0 – KIT ELITE E 1 dispositivo de coleta de dados DATAKIT SLIM SPARK Z2.0 – Data da Assinatura: 29/07/2022. EXTRATO
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    Diário de 14/04/2022, edição 1745
    Fundamento legal: Artigo 25, inc. I da Lei 8.666/1993, Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2022, Mauro Bossle Moreira – Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência – SMAT – Contratada: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Valor: R$ 1.993,23. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 078/2022 N° processo: inexigibilidade de licitação n° 078/2022 – Objeto: Pagamento de taxas de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 285.321,50 em 29/09/2022 · Investimento
    Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)
    liquidação 27731/2022
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/08/2022, edição 1820
    de empresa para serviços de manutenção e conservação de vias e logradouros públicos – Data da Assinatura: 27/07/2022. EXTRATO DE CCV Nº 005/2022 Contrato de Compra e Venda nº 005/2022 – Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Licitação: Inexigibilidade nº 077/2022 – Objeto: Aquisição de 50 kits de dispositivo de incapacitação neuromuscular SPARK Z2.0 – KIT ELITE E 1 dispositivo de coleta de dados DATAKIT SLIM SPARK Z2.0 – Data da Assinatura: 29/07/2022. EXTRATO
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    Diário de 14/04/2022, edição 1745
    Fundamento legal: Artigo 25, inc. I da Lei 8.666/1993, Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2022, Mauro Bossle Moreira – Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência – SMAT – Contratada: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA – CNPJ: 30.092.431/0001-96 – Valor: R$ 1.993,23. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 078/2022 N° processo: inexigibilidade de licitação n° 078/2022 – Objeto: Pagamento de taxas de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 30.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 585.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (5,13%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2021, Sanderson indicou, pela emenda 202140730008, uma transferência especial (emenda Pix) para Gravataí (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 22/12/2021.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/02/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/07/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GRAVATAI declarou R$ 305.802,23 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

22/12/2021
Aceite do plano de ação
29/12/2021
Empenho 2021NE004934
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
16/02/2022
Documento hábil 2022TF000048
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
18/02/2022
Ordem bancária 2022OB800182
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 18/02/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 18/02/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 18/02/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18/07/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
31/07/2025
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

22/04/2025Em Elaboração
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
18/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 18/07/2025.
Aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de MUNICIPIO DE GRAVATAI

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aparelhamento da guarda municipal para atuação em projeto de guarda comunitária junto às escolas municipais, com a aquisição de armamento não letal.
Quantidade
51 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 5.802,23 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 5.996,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2021NE004934	29/12/2021	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2022TF000048	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2022OB800182	18/02/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032021-2-013947
Emenda: 202140730008
Beneficiário: MUNICIPIO DE GRAVATAI
CNPJ: 87890992000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 22/12/2021

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov