Emenda Pix de 2022, indicada por Diego Andrade para Janaúba (MG)

R$ 750 mil previstos para Janaúba (MG)

Última atualização em 31/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 750.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 750.000,00 a 5 recebedores em 31/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JANAUBA (MG), CNPJ 18.017.392/0001-67

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-013994, emenda 202227540001 de 2022, de autoria de Diego Andrade, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB801057, de 01/07/2022; 2023OB800906, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição e instalação de produtos e equipamentos semafóricos em vias públicas na sede do município.Reforma do terminal Rodoviário na sede do município.Reforma da Praça Romulo de Sales de Azevedo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 28/04/2022
Previsto: R$ 750.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 450.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 750.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 750.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.215,42 em 15/07/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.610,84 em 25/09/2023 · Investimento
    Recebedor: CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.390.052/0001-11)
    Aquisição de semáforos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.874,26 em 10/10/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 156.756,32 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Reorma da rodoviária.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.752,34 em 23/10/2023 · Custeio
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Reforma da rodoviária.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.320,33 em 13/12/2023 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.171,01 em 09/02/2024 · Custeio
    Recebedor: ROCHA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.669.852/0001-01)
    Parte do pagamento para Reforma da praça Romulo Azevedo.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.988,88 em 03/05/2024 · Investimento
    Recebedor: CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.390.052/0001-11)
    Aquisiçaõ de semáforos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.296,21 em 03/05/2024 · Investimento
    Recebedor: CONTRANSIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 00.390.052/0001-11)
    Aquisição de semáforos.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2790-2/02 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.832,25 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE JANAUBA (CNPJ 18.017.392/0001-67)
    Retenção devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 26/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.281,00 em 16/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ATACADISTA AGUIAR LTDA (CNPJ 04.114.272/0001-73)
    Aquisição de material de limpeza e higiene.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 250106/2025-02-19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.353.077,90
    Contratação de Empresa as para Aquisição de Gêneros Alimentícios e outros, exclusivo para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de JanaúbaMG
    Assinado em 19/02/2025; vigência de 19/02/2025 até 19/02/2026 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000042/2025)
    Contrato 250705/2025-02-19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 949.827,92
    Aquisição de Gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais do Município de JanaúbaMG
    Assinado em 19/02/2025; vigência de 19/02/2025 até 19/02/2026 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000100/2025)
    Contrato 2415004/2024-10-17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.800,00
    AquisiCao de Materiais Para ManutenCao do Abrigo de Caes de Rua
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000123/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 116.045,20 em 16/06/2025 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Calçamento da Rua José Augusto.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 252601/2025-04-08 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 590.020,12
    Contratação de empresa especializada para Reforma da Praça Anchieta no Bairro São Gonçalo
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 08/04/2026 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000546/2025)
    Contrato 2418301/2024-12-05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.691,45
    ContrataCao de empresa especializada para manutenCao e adequaCao de acessibilidade de imovel para funcionamento de jovens e adultos com deficiencia
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 05/12/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000218/2024)
    Contrato 2412601/2024-09-23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.050.086,12
    ContrataCao de empresa especializada para realizaCao de Recapeamento de Logradouros Publicos com massa asfaltica PMF no municipio de Janauba
    Assinado em 23/09/2024; vigência de 23/09/2024 até 23/03/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000100/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.672,73 em 06/08/2025 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Calçamento Rua José Augusto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 252601/2025-04-08 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 590.020,12
    Contratação de empresa especializada para Reforma da Praça Anchieta no Bairro São Gonçalo
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 08/04/2026 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000546/2025)
    Contrato 2418301/2024-12-05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.691,45
    ContrataCao de empresa especializada para manutenCao e adequaCao de acessibilidade de imovel para funcionamento de jovens e adultos com deficiencia
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 05/12/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000218/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.183,21 em 06/08/2025 · Investimento
    Recebedor: JJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 38.349.798/0001-54)
    Parte do pagamento do Calçamento Rua José Augusto.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 252601/2025-04-08 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 590.020,12
    Contratação de empresa especializada para Reforma da Praça Anchieta no Bairro São Gonçalo
    Assinado em 08/04/2025; vigência de 08/04/2025 até 08/04/2026 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000546/2025)
    Contrato 2418301/2024-12-05 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 285.691,45
    ContrataCao de empresa especializada para manutenCao e adequaCao de acessibilidade de imovel para funcionamento de jovens e adultos com deficiencia
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 05/12/2025 · MUNICIPIO DE JANAUBA
    Ver no PNCP (18017392000167-2-000218/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Diego Andrade indicou, pela emenda 202227540001, uma transferência especial (emenda Pix) para Janaúba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 450.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JANAUBA declarou R$ 750.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

28/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001725
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE001726
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF001079
R$ 450.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB801057
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001036
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800906
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
18/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

Ver os outros 3 registros, até 31/03/2026

15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/03/2026
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/02/2025 e 26/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

01/02/2025Em Elaboração
01/02/2025Aguardando envio para Análise
01/02/2025Enviado para Análise
08/05/2025Em Complementação
13/05/2025Aguardando envio para Análise
13/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
20/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/05/2025.
Solicita-se complementação para atendimento: • Cada praça deverá ser descrita em uma meta diferente; • Ajustar as metas das praças para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JANAUBA

Valor do executor: R$ 750.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Aqusição de Semáforos, para logradouros na sede do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 253.895,93 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 253.895,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição e instalação de produtos e equipamentos semafóricos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 85.285,09 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 85.285,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Despesaas de impostos e outros sobre investimentos na construção do parque ecológico e semáforos.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.921,93 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12.921,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma da rodoviária na sede do município de Janaúba/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 228.508,66 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 228.508,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Reforma da Praça Romulo Sales de Azevedo.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 69.171,01 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 69.171,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Calçamento Rua José Augusto
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 175.901,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 175.901,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de material de Limpeza para setor de obras e serviços urbano.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.281,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.281,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Retençaõ devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.921,93 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 12.921,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Retençaõ devida, PM Janaúba-FPM, Pref Janaúba-LDB EDU. FMS Janaúba-FUS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.320,33 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 2.320,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE001725	17/05/2022	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF001036	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB800906	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE001726	17/05/2022	Enviado	R$ 450.000,00
Documento hábil 2022TF001079	—	Enviado com Sucesso	R$ 450.000,00
Ordem bancária 2022OB801057	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-013994
Emenda: 202227540001
Beneficiário: MUNICIPIO DE JANAUBA
CNPJ: 18017392000167
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov