Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Marcos Rogério para São Felipe D'Oeste (RO)

R$ 473,7 mil previstos para São Felipe D'Oeste (RO)

Última atualização em 28/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 570.937,47 a 4 recebedores em 28/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 10 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1 - Aquisição de lotes urbanos para a construção da Praça (espaço alternativo) de São Felipe d'Oeste. A aquisição de três lotes localizados em área urbana, totalizando 2.117,46m². Esses lotes serão incorporados ao espaço destinado à construção da praça municipal, que se encontrava em fase de implantação. Com essa incorporação, a área originalmente projetada para a praça, de 10.262,87m², foi ampliada para 12.380,33m². Essa expansão representou um ganho significativo para o projeto urbanístico, possibilitando a criação de um espaço público mais amplo, com melhores condições para o lazer, o convívio social e a valorização da qualidade de vida da população local. A nova área contará com academia ao ar livre para a terceira idade, pista de caminhada, parque infantil e quadra de vôlei, promovendo saúde, bem-estar e integração social por meio do esporte e da atividade física, beneficiando todas as faixas etárias da população.;Meta 2 - Contratação de empresa especializada em serviços de Instalação de Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Hospital Municipal Dr. Atalibal V. Filho, localizado no município de São Felipe d'Oeste - RO. Com área total da obra de 1.679,36m².

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 473.720,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 473.720,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 473.720,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 473.720,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 28/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 570.937,47

      Pendente declarado: R$ 58,81

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 19/06/2024 · Investimento

        Recebedor: CRISTINA RUFINO VIANA (CPF ***.831.202-**)

        Meta 1 - Pagamento Lote 03

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      • R$ 60.000,00 em 21/06/2024 · Investimento

        Recebedor: CRISTIANO DA SILVA (CPF ***.363.142-**)

        Meta 1 - Pagamento Lote 05

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      • R$ 100.000,00 em 25/06/2024 · Investimento

        Recebedor: JOSE ALVES SOARES (CPF ***.381.867-**)

        Meta 1 - Pagamento Lote 04

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

      • R$ 112.676,51 em 06/11/2025 · Investimento

        Recebedor: CONERA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 29.234.599/0001-00)

        Meta 2 - Nota Fiscal de Serviços 27

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 112.819,14 em 17/12/2025 · Investimento

        Recebedor: CONERA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 29.234.599/0001-00)

        Meta 2 - Nota Fiscal de Serviço 31

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 31.828,47 em 30/01/2026 · Investimento

        Recebedor: CONERA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 29.234.599/0001-00)

        Meta 2 - Nota Fiscal de Serviço 005

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 53.613,35 em 30/01/2026 · Investimento

        Recebedor: CONERA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 29.234.599/0001-00)

        Meta 2 - Nota Fiscal de Serviço 006

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 473.720,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      EMENDA ESPECIAL Nº 202292240003 NO VALOR DE R$ 473.720,00.Classificação do elemento de despesa: Obras e Instalações: R$ 473.720,00.Conforme detalhado abaixo.Recursos destinados à: Secretária de ObrasRESUMOProcessos de Obras e Instalações: (nº, órgão, objeto, valor, fase)1131/2023, Gabinete, Aquisição de terrenos p/ construção de praça, valor de R$ 473.720,00, contratação;Valor pago no total: R$ 0,00.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202292240003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Felipe D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 473.720,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 473.720,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1 - Aquisição de lotes urbanos para a construção da Praça (espaço alternativo) de São Felipe d'Oeste. A aquisição de três lotes localizados em área urbana, totalizando 2.117,46m². Esses lotes serão incorporados ao espaço destinado à construção da praça municipal, que se encontrava em fase de implantação. Com essa incorporação, a área originalmente projetada para a praça, de 10.262,87m², foi ampliada para 12.380,33m². Essa expansão representou um ganho significativo para o projeto urbanístico, possibilitando a criação de um espaço público mais amplo, com melhores condições para o lazer, o convívio social e a valorização da qualidade de vida da população local. A nova área contará com academia ao ar livre para a terceira idade, pista de caminhada, parque infantil e quadra de vôlei, promovendo saúde, bem-estar e integração social por meio do esporte e da atividade física, beneficiando todas as faixas etárias da população.;Meta 2 - Contratação de empresa especializada em serviços de Instalação de Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Hospital Municipal Dr. Atalibal V. Filho, localizado no município de São Felipe d'Oeste - RO. Com área total da obra de 1.679,36m².

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 473.720,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 473.720,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE declarou R$ 570.937,47 executados e R$ 58,81 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 473.720,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE008196

    R$ 473.720,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF005096

    R$ 473.720,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805105

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 10/06/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 28/04/2026
    Relatório de gestão parcial

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/09/2024 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 24/09/2024Em Elaboração
  2. 24/09/2024Em Elaboração
  3. 24/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 25/04/2025Em Complementação
  6. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  7. 29/04/2025Enviado para Análise
  8. 04/06/2025Em Complementação
  9. 09/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 09/06/2025Enviado para Análise
  11. 10/06/2025Em Complementação
  12. 17/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 17/07/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 27/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 27/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/06/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE

Valor do executor: R$ 473.720,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Meta 1 - Aquisição de 03 lotes urbanos para construção de praça em São Felipe d'Oeste. Esses lotes foram incorporados ao espaço destinado à construção da praça municipal, que se encontrava em fase de implantação.

    Quantidade
    2.117 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 260.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 122,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Meta 2 - Contratação de empresa para instalaçao de medidas de segurança de prevenção de Incêndio e pânico no Hospital Municipal

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 213.720,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 31.887,28 de recursos próprios e R$ 65.389,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 310.996,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00819617/05/2022EnviadoR$ 473.720,00
Documento hábil 2023TF005096—Enviado com SucessoR$ 473.720,00
Ordem bancária 2023OB80510529/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014069
Emenda
202292240003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE
CNPJ
84745389000194
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov