Emenda Pix de 2022, indicada por Marcos Rogério para Machadinho D'Oeste (RO)

R$ 500 mil previstos para Machadinho D'Oeste (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 499.767,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 499.767,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 497.754,96 executados em 28/04/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD para instalação por Administração direta em diversos pontos da malha viária rural para a Manutenção de estradas vicinais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 27/04/2022

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 499.767,00

      Pendente declarado: R$ 233,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 167.670,00 em 18/01/2024 · Investimento

        Recebedor: HILGERT & CIA LTDA (CNPJ 22.881.858/0001-45)

        Termo de Liquidação Nº 2856/1

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/11/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/09/2025 até 19/09/2027 · Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · processo 0043.067546/2022-68

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 103.500,00 em 02/04/2024 · Investimento

        Recebedor: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 03.881.622/0001-64)

        Termo de Liquidação Nº 2854/1

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 228.597,00 em 03/04/2024 · Investimento

        Recebedor: PVH FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 25.141.379/0001-80)

        Termo de Liquidação Nº 2855/1

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/04/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 497.754,96

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      OBJETO:AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD para instalação por Administração direta em diversos pontos da malha viária rural para a Manutenção de estradas vicinais.TUBO CORRUGADO PEAD (Polietileno Expansível de Alta Densidade) de parede dupla; sendo a parede interna lisa, diâmetro interno médio: 900mm; peso médio mínimo (kg / 6 m): 180,0 kg; tubos/barras com 6 metros úteis (brutos) de comprimento, com com bolsa integra e anel de vedação - sistema ponta bolsa.TUBO CORRUGADO PEAD (Polietileno Expansível de Alta Densidade) de parede dupla; sendo a parede interna lisa, diâmetro interno médio: 1200mm; peso médio mínimo (kg / 6 m): 305,0 kg; tubos/barras com 6 metros úteis (brutos) de comprimento, com bolsa integra e anel de vedação - sistema ponta bolsaTUBO CORRUGADO PEAD (Polietileno Expansível de Alta Densidade) de parede dupla; sendo a parede interna lisa, diâmetro interno médio: 1500mm; peso médio mínimo (kg / 6 m): 400,0 kg; tubos/barras com 6 metros úteis (brutos) de comprimento, com bolsa integra e anel de vedação - sistema ponta bolsaJUSTIFICATIVAAQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD para instalação por Administração direta em diversos pontos da malha viária rural para a Manutenção de estradas vicinais.A estrada vicinal é o elo para fixação do homem à terra e peça fundamental de sobrevivência, mesmo que sozinha não responde pelo processo de desenvolvimento, mas sem ela não haverá desenvolvimento. Tendo em vista a economia local ser derivada principalmente do setor agrícola, é de grande importância a manutenção da malha viária para o escoamento da produção. Partindo deste pressuposto, os materiais permanentes viabilizaram uma melhor estrutura, reduzindo riscos aos transeuntes, que sofrem com o desgaste natural do clima amazônico. A realização do objeto se reflete na necessidade de saneamento do problema de enchente que ocorre todos os anos durante o período de maior volume e intensidade pluviométrica na região, acarretando grandes transtornos à população, dificultando o tráfego, atraso no transporte de alunos e principalmente o transtorno para o escoamento da produção agrícola.Os tubos PEAD atenderão com excelência às necessidades do Município, por oferecer maior custo benefício, menor diâmetro para uma mesma vazão, se comparado a outras soluções (como concreto ou tubos de aço), reduzindo assim os custos, maior velocidade na execução por conta do maior comprimento das barras e do menor peso por metro, facilitando a movimentação, resistência a situações extremas, sujeitas à abrasão e ao impacto, sendo de grande durabilidade.Os materiais que estão sendo adquiridos serão utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na manutenção do programa infraestrutura e serviços urbanos.O OBJETO AINDA ESTA EM EXECUÇÃO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202292240003, uma transferência especial (emenda Pix) para Machadinho D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD para instalação por Administração direta em diversos pontos da malha viária rural para a Manutenção de estradas vicinais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE declarou R$ 499.767,00 executados e R$ 233,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 28/04/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 497.754,96 executados e R$ 2.245,04 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/04/2022
  2. 28/04/2022
  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE008194

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF005095

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB805104

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
    3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  6. 10/04/2025
  7. 06/06/2025
  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 06/09/2024Em Elaboração
  2. 11/09/2024Em Elaboração
  3. 11/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/01/2025Em Complementação
  8. 19/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 19/02/2025Enviado para Análise
  10. 06/06/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/04/2025.

    Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/06/2025.

    Após avaliação da META 1 pelo MDA, concluo que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais comparilharem a mesma finalidade, tanto o objeto, quanto as metas não tem vinculo com as áreas de competência do MDA, considerandoo disposto no art 1º do anexo , do decreto º 11.396. de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE TUBOS EM PEAD para instalação por Administração direta em diversos pontos da malha viária rural para a Manutenção de estradas vicinais.

    Quantidade
    47 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.638,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00819417/05/2022EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF005095—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80510429/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014070
Emenda
202292240003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
CNPJ
22855142000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov