Emenda Pix de 2022, indicada por Lucio Mosquini para Cerejeiras (RO)
R$ 50 mil previstos para Cerejeiras (RO)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 44.525,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 44.525,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de material Esportivo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 04/05/2022
Previsto: R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 50.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 50.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 44.525,00
Pendente declarado: R$ 5.475,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 18.150,00 em 22/07/2024 · Custeio
Recebedor: BCM ATACADISTA LTDA (CNPJ 33.164.783/0001-06)
PAGAMENTO N.F 000.000.060
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8630-5/04 Atividade odontológica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 26.375,00 em 22/08/2025 · Custeio
Recebedor: JAN CHARLES RUECKERT LTDA (CNPJ 05.011.908/0001-14)
PAGAMENTO NF 4506
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
15 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 141/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 88.000,00
Empenho estimativo no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), destinado à contratação de serviços de metalúrgica e vidraçaria, visando atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva das estruturas físicas sob responsabilidade das Secretarias Municipais, por meio de processo unificado e com recursos próprios.
Assinado em 20/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 19/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000146/2025)
Contrato 143/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.000,00
Empenho estimativo no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), destinado à contratação de serviços de metalúrgica e vidraçaria, visando atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva das estruturas físicas sob responsabilidade das Secretarias Municipais, por meio de processo unificado e com recursos próprios.
Assinado em 20/08/2025; vigência de 20/08/2025 até 19/08/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000150/2025)
Contrato 142/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.000,00
Empenho estimativo no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), destinado à contratação de serviços de metalúrgica e vidraçaria, visando atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva das estruturas físicas sob responsabilidade das Secretarias Municipais, por meio de processo unificado e com recursos próprios.
Assinado em 19/08/2025; vigência de 19/08/2025 até 18/08/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000148/2025)
Contrato 125/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.185,74
Aquisição de materiais de copa e cozinha para unidades públicas, incluindo hospitais, postos de saúde, escolas, creches, secretarias e demais repartições municipais deste Município com recursos fundo a fundo e recursos próprios.
Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 24/07/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000131/2025)
Contrato 124/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 57.608,91
Aquisição de materiais de copa e cozinha para unidades públicas, incluindo hospitais, postos de saúde, escolas, creches, secretarias e demais repartições municipais deste Município com recursos fundo a fundo e recursos próprios.
Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 24/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000134/2025)
Contrato 126/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.355,35
Aquisição de materiais de copa e cozinha para unidades públicas, incluindo hospitais, postos de saúde, escolas, creches, secretarias e demais repartições municipais deste Município com recursos fundo a fundo e recursos próprios.
Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 24/07/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000135/2025)
Contrato 107/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.420,17
Aquisição de materiais de consumo, locação de equipamentos e contratação de serviços para atender os eventos culturais do município de Cerejeiras, realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, com recursos próprios.
Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 24/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000119/2025)
Contrato 091/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 80.000,00
Aquisição de Mangueiras Hidráulicas Prensáveis e Conexões para a manutenção de máquinas, caminhões e veículos em geral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAGRI e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, com recursos próprios.
Assinado em 09/06/2025; vigência de 09/06/2025 até 08/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000121/2025)
Contrato 062/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.360,00
Contratação de Empresa Especializada em Conexão de Internet para atender as unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos fundo a fundo e recursos próprios.
Assinado em 22/04/2025; vigência de 22/04/2025 até 21/04/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000227/2025)
Contrato 015/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.149,00
Aquisição de material de consumo e contratação de decoração para atender a demanda da população que estará envolvida no evento do Dia da Mulher com Recursos Próprios.
Assinado em 24/02/2025; vigência de 24/02/2025 até 23/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000033/2025)
Contrato 012/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 26.782,91
Aquisição de gêneros de alimentícios para atender as escolas e creches municipais, em conformidade com §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, com as Resoluções do FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, nº. 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº. 21 de 16 de novembro de 2021 e demais cabíveis relativas ao PNAE, com Recursos Convênio e Recursos Próprios.
Assinado em 03/02/2025; vigência de 03/02/2025 até 02/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000023/2025)
Contrato 002/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.898,11
Aquisição de material para a construção do viveiro municipal, com recursos próprios.
Assinado em 14/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 13/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000061/2025)
Contrato 170/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 226.664,05
Aquisição de materiais de consumo de gêneros alimentícios, higienização, limpeza e utensílios de cozinha para o Hospital Municipal São Lucas, Centro de Fisioterapia, Laboratório Municipal e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com Recursos Próprios.
Assinado em 23/08/2024; vigência de 23/08/2024 até 22/08/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000185/2024)
Contrato 163/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 36.000,00
Empenho estimativo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para contratação de empresa especializada em serviços de vidraçaria com fornecimento de vidro e acessórios e serviços de metalúrgica, com fornecimento de materiais, para atender as necessidades da SEMAS e suas Unidades vinculadas, com Recursos Próprios e Convênios
Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 20/08/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000214/2024)
Contrato 133/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 20.247,67
Aquisição de materiais de consumo e contratação de empresa especializada em locação de equipamentos e prestação de serviços como de brinquedos infláveis, pintura no rosto, banheiro químico, equipe de segurança, palco e os demais como estão descritos na tabela em anexo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com recursos próprios
Assinado em 29/07/2024; vigência de 29/07/2024 até 28/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Ver no PNCP (04914925000107-2-000222/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/04/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2022, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202237060005, uma transferência especial (emenda Pix) para Cerejeiras (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de material Esportivo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/05/2022.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CEREJEIRAS declarou R$ 44.525,00 executados e R$ 5.475,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 04/05/2022
- 17/05/2022Empenho 2022NE003722
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/03/2023Documento hábil 2023TF002154
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/03/2023Ordem bancária 2023OB801955
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 10/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/01/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
- 21/01/2025Em Elaboração
- 21/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 03/02/2025Aguardando envio para Análise
- 03/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-014182, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS
Valor do executor: R$ 50.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Aquisição de material esportivo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2022NE003722 | 17/05/2022 | Enviado | R$ 50.000,00 |
| Documento hábil 2023TF002154 | — | Enviado com Sucesso | R$ 50.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB801955 | 29/03/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032022-014182
- Emenda
- 202237060005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CEREJEIRAS
- CNPJ
- 04914925000107
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 04/05/2022
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov