Emenda Pix de 2022, indicada por Pastor Sargento Isidório para Casa Nova (BA)

R$ 2,5 milhões previstos para Casa Nova (BA)

Última atualização em 27/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.507.238,35 a 2 recebedores em 27/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 2.507.408,35 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB803949, de 01/07/2022: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2022OB803950, de 01/07/2022: crédito de R$ 1.809.841,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB804799, de 29/03/2023: crédito de R$ 71.841,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 71.841,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 71.841,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 269,03.
- 2022: o município lançou R$ 3.214.034,90 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 2.409.841,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 29.200,14. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CASA NOVA (BA), CNPJ 13.691.811/0001-28

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014186, emenda 202241660002 de 2022, de autoria de Pastor Sargento Isidório, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803949, de 01/07/2022; 2022OB803950, de 01/07/2022; 2023OB804799, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Locação de Maquinas - CusteioCascalhamento e Sinalização - InvestimentoContrapartida para a conclusão da Escola de Joia de Cristo - Investimento

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 2.481.682,00
R$ 600.000,00 para custeio e R$ 1.881.682,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 2.481.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 2.481.682,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.507.238,35
  Pendente declarado: R$ 170,00
  23 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 400.280,00 em 21/04/2022 · Custeio
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento das Notas Fiscais 1037, 1038, 1036, 1034 e 1035, referente a prestação de serviços de locação de maquinas para a recuperação de estradas.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 199.550,00 em 04/08/2022 · Custeio
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento das Notas Fiscais 1045, 1041, 1042, 1046, 1047, 1044 e 1043, referente a prestação de serviços de locação de maquinas para a recuperação de estradas.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 199.550,00 em 04/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 141.926,40 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1088 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 141.926,40 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.264,48 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1090 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.264,48 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 324.370,20 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1091 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 324.370,20 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.308,80 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1094 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 47.308,80 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.328,00 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1095 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.328,00 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.504,00 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1096 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 42.504,00 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.352,00 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1097 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.352,00 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.252,00 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1098 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.252,00 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 138.673,92 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1089 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 138.673,92 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.051,47 em 26/08/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1092 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 56.051,47 em 26/08/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 161.486,08 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1126 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 161.486,08 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 165.273,60 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1125 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 165.273,60 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.775,52 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1127 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.775,52 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 377.729,80 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1128 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 377.729,80 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.272,05 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1129 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 65.272,05 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 55.091,20 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1130 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 55.091,20 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.671,34 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1131 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.671,34 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.748,00 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1134 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24.748,00 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.496,00 em 28/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1132 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 49.496,00 em 28/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 44.874,65 em 29/09/2022 · Investimento
    Recebedor: JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
    Pagamento da Nota Fiscal 1133 referente aos serviços de Cascalhamento e Sinalização de Estradas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 44.874,65 em 29/09/2022.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.958,84 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: FIT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 32.578.204/0001-09)
    Pagamento da Nota Fiscal 64 referente a Obra de Construção da Escola de 12 Salas Joia de Cristo.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.574,91 ao recebedor em 28/12/2023, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 2.507.408,35
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Os recursos foram aplicados de acordo com as instruções da transferência especial, com investimento na infraestrutura e educação do município.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas67%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.101.574,42 dos R$ 2.106.958,35 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,74%): 21 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 04/07/2022. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Pastor Sargento Isidório indicou, pela emenda 202241660002, uma transferência especial (emenda Pix) para Casa Nova (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.481.682,00: R$ 600.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.881.682,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Locação de Maquinas - CusteioCascalhamento e Sinalização - InvestimentoContrapartida para a conclusão da Escola de Joia de Cristo - Investimento

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.481.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.481.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CASA NOVA declarou R$ 2.507.238,35 executados e R$ 170,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 2.507.408,35 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007703
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE007704
R$ 1.881.682,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003956
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003957
R$ 1.809.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803949
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803950
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF004790
R$ 71.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB804799
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: OP Pendente (Retorno com erro no envio ao SIAFI)
3. 29/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
27/12/2024
Relatório de gestão final
23 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

Ver os outros 3 registros, até 27/08/2025

22/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

21/11/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesLocação de Maquinas - Custeio Cascalhamento e Sinalização - Investimento Contrapartida para a conclusão da Escola de Joia de Cristo - Investimento

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CASA NOVA

Valor do executor: R$ 2.481.682,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
Locação de Maquinas
Quantidade
1 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 600.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Cascalhamento e Sinalização
Quantidade
1 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 1.835.449,51 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.835.449,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Escola de 12 Salas Joia de Cristo (Contrapartida)
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 46.232,49 de investimento
Outras fontes
R$ 25.726,35 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 71.958,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE007703	17/05/2022	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2022TF003956	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2022OB803949	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE007704	17/05/2022	Enviado	R$ 1.881.682,00
Documento hábil 2022TF003957	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.809.841,00
Ordem bancária 2022OB803950	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF004790	—	Enviado com Sucesso	R$ 71.841,00
Ordem bancária 2023OB804799	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

34 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 400.280,00 em 21/07/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 199.550,00 em 04/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 324.370,20 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 141.926,40 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 138.673,92 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 56.051,47 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 47.308,80 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 44.352,00 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 42.504,00 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)
R$ 21.252,00 em 26/08/2022
JVMC SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (CNPJ 13.129.588/0001-20)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.009.561,00 em 27/07/2022 · Aplicação
R$ 47.800,00 em 28/11/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
23 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014186
Emenda: 202241660002
Beneficiário: MUNICIPIO DE CASA NOVA
CNPJ: 13691811000128
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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