Emenda Pix de 2022, indicada por Fausto Pinato para Nova Castilho (SP)

R$ 100 mil previstos para Nova Castilho (SP)

Última atualização em 21/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 5 recebedores em 21/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 106.964,05 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB801573, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 100.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 100.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 6.794,61.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO (SP), CNPJ 01.613.202/0001-71

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014217, emenda 202231340005 de 2022, de autoria de Fausto Pinato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB801573, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização de show com a dupla, Netto e Henrique.Contratação de show artístico musical com Nathan.Atividades de sonorização e de iluminação.Serviços de hospedagens para os participantes da equipe do show.Contratação espetáculo circense.Prestação de serviços de transporte de cenário do show.Contratação de serviço de locação de gradil para fechamento da praça.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2022
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 29/03/2023
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 21/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 80.000,00 em 07/12/2023 · Custeio
    Recebedor: NEH PRODUCAO MUSICAL LTDA (CNPJ 46.168.575/0001-19)
    Empenho 6615/2023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 80.000,00 em 07/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.000,00 em 07/12/2023 · Custeio
    Recebedor: 50.854.463 NATHAN DA ROCHA CAVITIOLI (CNPJ 50.854.463/0001-99)
    Empenho nº 6668/2023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.000,00 em 07/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 29/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.205,00 em 07/12/2023 · Custeio
    Recebedor: GENIUS PRODUCOES E EVENTOS VOTUPORANGA LTDA (CNPJ 24.107.078/0001-78)
    Empenho nº 7104/2023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.205,00 em 07/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.500,00 em 07/12/2023 · Custeio
    Recebedor: ANTONIO ASCENDINO VERSOLATO COSTA (CPF ***.793.698-**)
    Empenho nº 7105/2023
    Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
  - R$ 2.295,00 em 07/12/2023 · Custeio
    Recebedor: TUTU HOTEL LTDA (CNPJ 10.906.036/0001-92)
    Empenho nº 7108/2023
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.295,00 em 07/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 5510-8/01 Hotéis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 106.964,05
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Realização de show com a dupla, Netto e Henrique. Contratação de show artístico musical com Nathan. Atividades de sonorização e de iluminação. Serviços de hospedagens para os participantes da equipe do show. Contratação espetáculo circense. Prestação de serviços de transporte de cenário do show. Contratação de serviço de locação de gradil para fechamento da praça.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 50.854.463/0001-99 («50.854.463 NATHAN DA ROCHA CAVITIOLI») aberto em 29/05/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 192 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 07/12/2023 (documento de liquidação 96012, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 10.906.036/0001-92 («TUTU HOTEL LTDA») tem CNAE principal 5510801 («Hotéis») e secundários 5611203, 5611201, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Fausto Pinato indicou, pela emenda 202231340005, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Castilho (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 106.964,05 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE003054
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF001753
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB801573
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
21/07/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

18/10/2024Em Elaboração
21/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
01/02/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Colocação em complementação para possibilitar uma melhor análise.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
OS RECURSOS APLICADOS NO PROGRAMA DE GOVERNO FOMENTO A CULTURA COM A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS E CIRCENSE
Quantidade
7 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 14.285,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE003054	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF001753	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB801573	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.295,00 em 07/12/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.500,00 em 07/12/2023
Pessoa física (CPF ***79369***)
R$ 1.205,00 em 07/12/2023
GENIUS PRODUCOES E EVENTOS VOTUPORANGA LTDA (CNPJ 24.107.078/0001-78)
R$ 8.000,00 em 07/12/2023
50.854.463 NATHAN DA ROCHA CAVITIOLI (CNPJ 50.854.463/0001-99)
R$ 80.000,00 em 07/12/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 80.000,00 em 07/12/2023
NEH PRODUCAO MUSICAL LTDA (CNPJ 46.168.575/0001-19)
R$ 2.295,00 em 07/12/2023
TUTU HOTEL LTDA (CNPJ 10.906.036/0001-92)
R$ 5.750,00 em 10/05/2024
SANDRA PERPETUA FOLA 07058599831 (CNPJ 30.999.165/0001-80)
R$ 11,00 em 10/05/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.214,05 em 10/05/2024
51.087.113 NATANAEL BATISTA RIBEIRO (CNPJ 51.087.113/0001-07)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 31/03/2023 · Aplicação
R$ 6.794,61 em 05/01/2024 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 2.295,00 em 07/12/2023
R$ 80.000,00 em 07/12/2023

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014217
Emenda: 202231340005
Beneficiário: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO
CNPJ: 01613202000171
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov