Emenda Pix de 2022, indicada por Célio Studart para Iguatu (CE)

R$ 300 mil previstos para Iguatu (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 154.873,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 154.873,62 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB802653, de 29/03/2023: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Ordem bancária 2023OB802654, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IGUATU (CE), CNPJ 07.810.468/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014273, emenda 202239360004 de 2022, de autoria de Célio Studart, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB802653, de 29/03/2023; 2023OB802654, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADA A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMÓVEL); 2. REFORMA DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICIPIO; 3. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS PARA USO VETERINÁRIOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 154.873,62
  Pendente declarado: R$ 312.788,83
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 98.000,00 em 27/11/2023 · Investimento
    Recebedor: CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.459.837/0001-07)
    NF 614
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 98.000,00 em 27/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/05/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56.873,62 em 29/04/2026 · Investimento
    Recebedor: CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 22.892.840/0001-49)
    NF 194
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026.04.20.01-PMI/SEINFRA · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 931.917,15
    Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Município de Iguatu-Ce (Bairro João Paulo II, Vila Julieta e Vila Gadelha), vinculado ao MAPP-1310, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico.
    Assinado em 20/04/2026; vigência de 20/04/2026 até 20/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
    Ver no PNCP (07810468000190-2-000248/2026)
    Contrato 2026.01.19.01-PMI/SPA · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.703,83
    Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma do centro de zoonoses e proteção animal, referente ao PLANO DE AÇÃO: 09032022-014273/2022 - PROGRAMA: 09032022 - EMENDA PARLAMENTAR: 202239360004, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo deste Edital.
    Assinado em 19/01/2026; vigência de 19/01/2026 até 19/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
    Ver no PNCP (07810468000190-2-000004/2026)
    Contrato 2025.08.01.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.200.000,00
    Contratação de serviços de requalificação, sob demanda, de praças e áreas de lazer de Iguatu/CE, a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital.
    Assinado em 01/08/2025; vigência de 01/08/2025 até 01/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
    Ver no PNCP (07810468000190-2-000342/2025)
    Contrato 2025.08.01.02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 476.952,72
    Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de quadra escolar coberta com vestiário no bairro Varjota, município de Iguatu/CE (1015610) PAC 2 - 003/2013, referente ao aditivo ao termo de compromisso nº. 10227, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital.
    Assinado em 01/08/2025; vigência de 01/08/2025 até 27/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
    Ver no PNCP (07810468000190-2-000351/2025)
    Contrato 2025.07.31.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.829.523,48
    Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de conclusão de Creche PróInfância Tipo 1, localizada no bairro Varjota, município de Iguatu/CE, referente ao termo de compromisso/convênio nº. 7408, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital.
    Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 31/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
    Ver no PNCP (07810468000190-2-000340/2025)
    Contrato 2025.06.13.05 - SME · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.000.000,00
    Contratação de serviços de requalificação, sob demanda, a serem executados nas dependências dos imóveis ocupados pelas diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo I do edital.
    Assinado em 13/06/2025; vigência de 13/06/2025 até 13/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
    Ver no PNCP (07810468000190-2-000337/2025)
    Contrato 2025.06.13.03 - SEJUV · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.900.000,00
    Contratação de serviços de requalificação, sob demanda, a serem executados nas dependências dos imóveis ocupados pelas diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo I do edital.
    Assinado em 13/06/2025; vigência de 13/06/2025 até 13/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE
    Ver no PNCP (07810468000190-2-000339/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Célio Studart indicou, pela emenda 202239360004, uma transferência especial (emenda Pix) para Iguatu (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IGUATU declarou R$ 154.873,62 executados e R$ 312.788,83 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE005070
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE005071
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002989
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002990
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802654
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802653
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/06/2025 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

11/06/2025Em Elaboração
17/06/2025Aguardando envio para Análise
17/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR. Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IGUATU

Valor do executor: R$ 300.000,00

Áreas de política pública:

Saúde — Vigilância Sanitária
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DESTINADA A CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMÓVEL)
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 98.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 98.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICIPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 102.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 54.464,64 de recursos próprios e R$ 39.265,59 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 195.730,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS PARA USO VETERINÁRIOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 73.932,22 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 173.932,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE005070	17/05/2022	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF002989	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB802653	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE005071	17/05/2022	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF002990	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB802654	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 98.000,00 em 27/11/2023
CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 23.459.837/0001-07)
R$ 11,00 em 27/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 9.947,90 em 01/08/2024
J MAQUIS F SOUZA PRODUTOS AGROVETERINARIOS (CNPJ 43.185.634/0001-79)
R$ 12,00 em 01/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 03/04/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014273
Emenda: 202239360004
Beneficiário: MUNICIPIO DE IGUATU
CNPJ: 07810468000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov