Emenda Pix de 2022, indicada por Davi Alcolumbre para Vitória do Jari (AP)

R$ 645 mil previstos para Vitória do Jari (AP)

Última atualização em 27/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 671.430,70 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 671.430,70 a 13 recebedores em 27/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 11 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP), CNPJ 00.720.553/0001-19

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014344, emenda 202237870002 de 2022, de autoria de Davi Alcolumbre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB800146, de 29/03/2023; 2023OB802174, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 01. Consultoria contábil em administração pública para prestação de contas; 02. Serviços de engenharia de elaboração de projetos técnicos, elaboração de projetos básicos para escavação de tanque; 03. Serviços de organização de eventos e correlatos, promoção e produção de eventos para a execução do calendário cultural; 04. Serviços de locação de veículos leves e pesados; 05. Fornecimento de auxílio dormitório e auxílio desabrigado como benefício eventual; 06. Contratação de empresa de embarcações aquaviárias, para atender as necessidades da secretaria municipal de Assistência Social; 07. Fornecimento de materiais de higiene e limpeza, parcelados para a Assistência Social; 08. Fornecimento parcelado de carne bovina, carne suína, frangos e hortifruti granjbiros e gêneros alimentícios; 09. Fornecimentos de materiais gráficos e serigráficos; 10. Fornecimento de materiais didáticos, expediente e esportivo; 11. Serviços de reparos, englobando substituição de peças; 12. Construção da feira do Agricultor; 13. Serviços complementares da praça Beira Rio.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 645.000,00
R$ 295.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 645.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 645.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/07/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 671.430,70
  Pendente declarado: R$ 0,46
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 107.115,52 em 17/05/2023 · Investimento
    Recebedor: IRMAOS NEI MONTAGENS INDUSTRIAIS 6.33 LTDA (CNPJ 26.228.580/0001-62)
    Feira do Agricultor
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4292-8/02 Obras de montagem industrial.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 268.429,09 em 26/05/2023 · Investimento
    Recebedor: EQUATORIAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.227.797/0001-15)
    SERVIÇOS cOMPLEMENTARES-PRAÇA BEIRA RIO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.500,00 em 19/06/2023 · Custeio
    Recebedor: ENGEX CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (CNPJ 27.547.077/0001-32)
    SERVIÇO DE ELABORAÇÃO PROJETO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.250,00 em 05/07/2023 · Custeio
    Recebedor: PINTO & MATOS LTDA (CNPJ 06.116.903/0001-19)
    CONSULTORIA CONTABIL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 6920-6/01 Atividades de contabilidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 11/07/2023 · Custeio
    Recebedor: VISION - MARKETING E EVENTOS LTDA (CNPJ 40.898.557/0001-06)
    evnetos
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.985,49 em 13/07/2023 · Custeio
    Recebedor: R M MONTEIRO LTDA (CNPJ 01.405.368/0001-00)
    MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA - ASSISTENCIA SOCIAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/08/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.200,00 em 13/07/2023 · Custeio
    Recebedor: H COSTA GOMES LTDA (CNPJ 11.266.410/0001-03)
    CONT. FORNECIMENTO EMBARCAÇÕES AQUAVIÁRIA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.089,00 em 13/07/2023 · Custeio
    Recebedor: DENIS DA SILVA BRAGA LTDA (CNPJ 34.226.169/0001-86)
    AUXILIO DORMITÓRIOE AUXILIO DESABRIGADO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.500,00 em 13/07/2023 · Custeio
    Recebedor: A M MORAIS LTDA (CNPJ 22.339.193/0001-42)
    LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 75.000,00 em 14/07/2023 · Custeio
    Recebedor: O O PASTANA LTDA (CNPJ 40.924.699/0001-09)
    REFORMAS E PEQUENOS REPAROS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.900,00 em 21/07/2023 · Custeio
    Recebedor: D. TENORIO DE LIMA LTDA (CNPJ 27.397.556/0001-10)
    FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PROTEÍNAS EM GERAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.194,80 em 26/07/2023 · Custeio
    Recebedor: ROSENIRA DA S. OLIVEIRA LTDA (CNPJ 04.910.572/0001-69)
    MATERIAIS DIDATICOS, EXPEDIENTE E ESPORTIVOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/02/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.266,80 em 26/07/2023 · Custeio
    Recebedor: GRAFICA DIGITAL PRINT LTDA (CNPJ 37.914.628/0001-02)
    MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRAFICOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Análise do relatório pelo órgão federal
  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
    Parecer
    Não se aplica
    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
    "Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 11 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Davi Alcolumbre indicou, pela emenda 202237870002, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória do Jari (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 645.000,00: R$ 295.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 645.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 645.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/07/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI declarou R$ 671.430,70 executados e R$ 0,46 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000037
R$ 295.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE004274
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000179
R$ 295.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF002484
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB802174
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800146
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 10 registros, até 27/07/2026

31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/02/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/04/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/07/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

27/12/2024Em Elaboração
30/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 12 pareceres

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas não condizem com a finalidade do MDIC.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032022-014344, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência de outros Ministérios. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade:06-Segurança Pública / 181-Policiamento / 182-Defesa Civil / 183-Informação e Inteligência; 10-Saúde / 301-Atenção Básica / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial / 303-Suporte Profilático e Terapêutico / 304-Vigilância Sanitária / 305-Vigilância Epidemiológica / 306-Alimentação e Nutrição;11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador / 332-Relações de Trabalho / 333-Empregabilidade;12-Educação / 361-Ensino Fundamental / 362-Ensino Médio / 363-Ensino Profissional / 364-Ensino Superior / 365-Educação Infantil / 366-Educação de Jovens e Adultos / 367-Educação Especial / 368-Educação Básica; 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico / 392-Difusão Cultural;14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos / 423-Assistência aos Povos Indígenas;15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana / 452-Serviços Urbanos 453-Transportes Coletivos Urbanos16-Habitação / 481-Habitação Rural / 482-Habitação Urbana17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural / 512-Saneamento Básico Urbano18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental / 542-Controle Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas / 544-Recursos Hídricos / 545-Meteorologia;19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico;20-Agricultura / 605-Abastecimento / 606-Extensão Rural / 607-Irrigação / 608-Promoção da Produção Agropecuária / 609-Defesa Agropecuária;21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária / 632-Colonização;22-Indústria / 661-Promoção Industrial / 662-Produção Industrial / 663-Mineração / 664-Propriedade Industrial / 665-Normalização e Qualidade;23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial / 692-Comercialização / 693-Comércio Exterior / 694-Serviços Financeiros / 695-Turismo;25-Energia / 751-Conservação de Energia / 752-Energia Elétrica / 753-Combustíveis Minerais / 754-Biocombustíveis;26-Transporte / 781-Transporte Aéreo / 782-Transporte Rodoviário / 783-Transporte Ferroviário / 784-Transporte Hidroviário / 785-Transportes Especiais;27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento / 812-Desporto Comunitário / 813-Lazer. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município de Vitoria do Jari /AP proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com os Ministérios responsáveis.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho, constatamos que apenas a meta 3 apresenta correlação com as finalidades do Ministério da Cultura. Conforme Art. 2º §1º PC MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicito o detalhamento das informações referentes à ação orçamentária, em que houve a alocação do recurso.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas não condizem com a finalidade do MEMP
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 12, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (Informar se o MERCADO/FEIRA compõe a implantação de infraestrutura produtiva e fomento à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração, beneficiando a industrialização e a comercialização dos produtos locais.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
No que se refere a meta 12 e 13 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar a meta para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Valor do executor: R$ 645.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência Comunitária
Cultura — Difusão Cultural
Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Comércio e Serviços — Promoção Comercial
Comércio e Serviços — Comercialização
Transporte — Transporte Hidroviário
Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Desporto e Lazer — Lazer

Ver as 13 metas

Meta 1
PROVENTENTE DE CONSULTORIA CONTÁBIL EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AS CORTES CONTAS E A CÂMARA LEGISLATIVA, valor ref. a uma nota fiscal
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.363,45 de custeio
Outras fontes
R$ 886,55 de doações
Preço por unidade declarado
R$ 5.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PROVENTENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ELABORAÇÃO DE PROTETOS TÉCNICOS, COM ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS PARA ESCAVAÇÃO DE TANQUE (SISTEMA DE VIVEIROS), COM O ACOMPANHAMENTO, SUPORTE TÉCNICO A IMPL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 31.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 31.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
PROVENTENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, EVENTOS E CORRELATOS, PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE PARA EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADESDESTE MUNICIPIO. VALOR REFERENTE A UMA NOTA FISCAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 24.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 24.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PROVENTENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO DORMITÓRIO E AUXÍLIO DESABRIGADO COMO BENEFÍCIO EVENTUAL, CONFORME A RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2022 - CMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 37.089,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 37.089,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EMBARCAÇÕES AQUAVIÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARTA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DO JARI-SEMAS- FMAS/PMVJ.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 10.200,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
PROVENTENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARCELADOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DO JARI E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO JARI.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 28.985,45 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 28.985,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNE BOVINA, CARNE SUÍNA, FRANGO E HORTIFRUTES GRANJBIROS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 11.900,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 11.900,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
PROVENTENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 18.266,80 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 18.266,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
PROVENIENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIDATICOS, EXPEDIENTE E ESPORTIVOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SEMAS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO J
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 23.194,80 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 23.194,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
PROVENTENTE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REPAROS, ENGLOBANDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. NAS ESCOLAS DAS REALIZAÇÃO DE REFORMAS E PEQUENOS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA E RURAL NESTE MUNICÍPIO.ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 75.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
Contratação de empresa especializada para a construção da feira do Agricultor, visando atender as necessidades deste município de Vitória do Jari-AP. Pagamento de uma Nota Fiscal de uma medição.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 107.115,52 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 107.115,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
Contratação de empresa especializada em serviços complementares da praça Beira Rio do município de Vitória do Jari-AP. Pagamento de uma nota fiscal.
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 242.884,48 de investimento
Outras fontes
R$ 25.544,61 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 268.429,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE000037	17/05/2022	Enviado	R$ 295.000,00
Documento hábil 2023TF000179	—	Enviado com Sucesso	R$ 295.000,00
Ordem bancária 2023OB800146	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE004274	17/05/2022	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF002484	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2023OB802174	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Todos os itens abaixo foram informados nas fontes consultadas.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pareceres, 12 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 análise, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014344
Emenda: 202237870002
Beneficiário: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ: 00720553000119
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov