Emenda Pix de 2022, indicada por Evair Vieira De Melo para Santa Leopoldina (ES)

R$ 200 mil previstos para Santa Leopoldina (ES)

Última atualização em 07/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 195.885,18 a 1 recebedor em 07/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801717, de 01/07/2022: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 7.854,23.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de serviços de manutenção preventiva de revestimento primário com utilização da mistura revsol/revsol plus e argila e drenagem em via rural na localidade de Caramuru, município de Santa Leopoldina/ES, trecho com extensão de aproximadamente 1.360 m, conforme Transferência Especial destinada ao Município de Santa Leopoldina. Revsol é um revestimento primário que utiliza a escória de aciaria, um resíduo industrial da produção de aço, que, após tratamento, é transformado em um material de alta resistência utilizado para pavimentar estradas. Essa alternativa permite que as estradas rurais e vicinais ganhem uma base mais resistente, evitando a erosão do solo, o acúmulo de água e a formação de lama, o que melhora a trafegabilidade. Além disso, o uso do Revsol contribui para a sustentabilidade, pois reutiliza um resíduo industrial, reduzindo o consumo de materiais naturais como o saibro. O Revsol é utilizado em diversas regiões do Brasil, principalmente no Espírito Santo, em parceria com o governo estadual e a ArcelorMittal, através do Programa Novo Caminhos. O programa busca melhorar as condições de tráfego das vias rurais e vicinais, facilitando o acesso a comunidades agrícolas e melhorando a qualidade de vida dos moradores. Serviços de Manutenção Viária em Santa Leopoldina/ES – Localidade de CaramuruA presente proposta refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva em via rural na localidade de Caramuru, no município de Santa Leopoldina/ES, abrangendo um trecho com extensão aproximada de 1.360 metros. As intervenções incluem a aplicação de revestimento primário com a mistura Revsol/Revsol Plus e argila, bem como a execução de obras de drenagem para melhoria da infraestrutura viária, conforme recursos oriundos de Transferência Especial destinada ao Município.O Revsol é um material derivado da escória de aciaria – um resíduo industrial gerado na produção do aço. Após tratamento, essa escória se transforma em um revestimento de alta resistência, ideal para a pavimentação de estradas rurais e vicinais. Sua aplicação proporciona uma base mais firme, resistente à erosão e ao acúmulo de água, reduzindo a formação de lama e melhorando significativamente a trafegabilidade em períodos chuvosos.Além de sua eficácia técnica, o uso do Revsol também representa um avanço em sustentabilidade, ao reutilizar resíduos industriais e diminuir a extração de materiais naturais como o saibro. Essa tecnologia tem sido amplamente adotada no Estado do Espírito Santo por meio de parcerias com o Governo Estadual e a ArcelorMittal, no âmbito do Programa Novo Caminhos – uma iniciativa voltada à melhoria das estradas rurais, promovendo o acesso às comunidades agrícolas e contribuindo diretamente para o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população rural.Melhoria da Infraestrutura Viária Rural na Localidade de Caramuru – Município de Santa Leopoldina/ESEspecificação Técnica:Execução de serviços de melhoria de estrada vicinal não pavimentada na localidade de Caramuru, no município de Santa Leopoldina/ES, com extensão total de aproximadamente 1.360 metros, abrangendo as seguintes etapas: 1. Preparação do leito da estrada, incluindo regularização da superfície existente e escarificação do solo, quando necessário, para garantir a aderência dos materiais a serem aplicados. 2. Adição de material estabilizante, composto por mistura Revsol/Solo, com posterior compactação mecânica com equipamentos pesados (motoniveladora, rolo compactador e caminhões caçamba), visando à consolidação da camada de base da via. 3. Aplicação de revestimento primário, utilizando mistura de Revsol, Revsol Plus e argila, promovendo a impermeabilização parcial do pavimento primário e aumento da resistência ao tráfego e às intempéries. 4. Execução de drenagem superficial, incluindo serviços de conformação lateral, construção ou readequação de valas, sarjetas e caixas coletoras, com o objetivo de assegurar o escoamento adequado das águas pluviais e prevenir processos erosivos.Todos os serviços serão executados conforme as normas técnicas vigentes, visando a melhoria da trafegabilidade, segurança e durabilidade da estrada rural.As localidades beneficiadas concentram expressiva população rural vinculada à agricultura familiar e à produção agroecológica, sendo o acesso às suas comunidades e áreas produtivas condicionado à trafegabilidade das vias rurais. A melhoria da malha viária nessas regiões é, portanto, estratégica para garantir o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos essenciais e a inclusão produtiva de famílias que compõem o público-alvo das políticas públicas do Governo Federal.Dessa forma, a ação proposta promove diretamente o desenvolvimento rural sustentável, melhora a qualidade de vida das comunidades atendidas e reforça a efetividade das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 07/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 195.885,18

      Pendente declarado: R$ 56.485,71

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 195.885,18 em 02/07/2025 · Custeio

        Recebedor: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.417.814/0001-09)

        Melhoria de Estradas Vicinais

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 200.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO COM ADIÇÃO DE MATERIAL (REVSOL/SOLO) NAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202230930007, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Leopoldina (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de serviços de manutenção preventiva de revestimento primário com utilização da mistura revsol/revsol plus e argila e drenagem em via rural na localidade de Caramuru, município de Santa Leopoldina/ES, trecho com extensão de aproximadamente 1.360 m, conforme Transferência Especial destinada ao Município de Santa Leopoldina. Revsol é um revestimento primário que utiliza a escória de aciaria, um resíduo industrial da produção de aço, que, após tratamento, é transformado em um material de alta resistência utilizado para pavimentar estradas. Essa alternativa permite que as estradas rurais e vicinais ganhem uma base mais resistente, evitando a erosão do solo, o acúmulo de água e a formação de lama, o que melhora a trafegabilidade. Além disso, o uso do Revsol contribui para a sustentabilidade, pois reutiliza um resíduo industrial, reduzindo o consumo de materiais naturais como o saibro. O Revsol é utilizado em diversas regiões do Brasil, principalmente no Espírito Santo, em parceria com o governo estadual e a ArcelorMittal, através do Programa Novo Caminhos. O programa busca melhorar as condições de tráfego das vias rurais e vicinais, facilitando o acesso a comunidades agrícolas e melhorando a qualidade de vida dos moradores. Serviços de Manutenção Viária em Santa Leopoldina/ES – Localidade de CaramuruA presente proposta refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva em via rural na localidade de Caramuru, no município de Santa Leopoldina/ES, abrangendo um trecho com extensão aproximada de 1.360 metros. As intervenções incluem a aplicação de revestimento primário com a mistura Revsol/Revsol Plus e argila, bem como a execução de obras de drenagem para melhoria da infraestrutura viária, conforme recursos oriundos de Transferência Especial destinada ao Município.O Revsol é um material derivado da escória de aciaria – um resíduo industrial gerado na produção do aço. Após tratamento, essa escória se transforma em um revestimento de alta resistência, ideal para a pavimentação de estradas rurais e vicinais. Sua aplicação proporciona uma base mais firme, resistente à erosão e ao acúmulo de água, reduzindo a formação de lama e melhorando significativamente a trafegabilidade em períodos chuvosos.Além de sua eficácia técnica, o uso do Revsol também representa um avanço em sustentabilidade, ao reutilizar resíduos industriais e diminuir a extração de materiais naturais como o saibro. Essa tecnologia tem sido amplamente adotada no Estado do Espírito Santo por meio de parcerias com o Governo Estadual e a ArcelorMittal, no âmbito do Programa Novo Caminhos – uma iniciativa voltada à melhoria das estradas rurais, promovendo o acesso às comunidades agrícolas e contribuindo diretamente para o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população rural.Melhoria da Infraestrutura Viária Rural na Localidade de Caramuru – Município de Santa Leopoldina/ESEspecificação Técnica:Execução de serviços de melhoria de estrada vicinal não pavimentada na localidade de Caramuru, no município de Santa Leopoldina/ES, com extensão total de aproximadamente 1.360 metros, abrangendo as seguintes etapas: 1. Preparação do leito da estrada, incluindo regularização da superfície existente e escarificação do solo, quando necessário, para garantir a aderência dos materiais a serem aplicados. 2. Adição de material estabilizante, composto por mistura Revsol/Solo, com posterior compactação mecânica com equipamentos pesados (motoniveladora, rolo compactador e caminhões caçamba), visando à consolidação da camada de base da via. 3. Aplicação de revestimento primário, utilizando mistura de Revsol, Revsol Plus e argila, promovendo a impermeabilização parcial do pavimento primário e aumento da resistência ao tráfego e às intempéries. 4. Execução de drenagem superficial, incluindo serviços de conformação lateral, construção ou readequação de valas, sarjetas e caixas coletoras, com o objetivo de assegurar o escoamento adequado das águas pluviais e prevenir processos erosivos.Todos os serviços serão executados conforme as normas técnicas vigentes, visando a melhoria da trafegabilidade, segurança e durabilidade da estrada rural.As localidades beneficiadas concentram expressiva população rural vinculada à agricultura familiar e à produção agroecológica, sendo o acesso às suas comunidades e áreas produtivas condicionado à trafegabilidade das vias rurais. A melhoria da malha viária nessas regiões é, portanto, estratégica para garantir o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos essenciais e a inclusão produtiva de famílias que compõem o público-alvo das políticas públicas do Governo Federal.Dessa forma, a ação proposta promove diretamente o desenvolvimento rural sustentável, melhora a qualidade de vida das comunidades atendidas e reforça a efetividade das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 07/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA declarou R$ 195.885,18 executados e R$ 56.485,71 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002983

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001719

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801717

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 09/07/2025
  6. 09/07/2025
  7. 22/07/2025
  8. 21/08/2025
  9. 07/08/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/04/2028 (39 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 07/11/2024Aguardando envio para Análise
  5. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 13/02/2025Em Complementação
  9. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 21/02/2025Enviado para Análise
  11. 08/05/2025Em Complementação
  12. 12/05/2025Aguardando envio para Análise
  13. 12/05/2025Enviado para Análise
  14. 03/07/2025Em Complementação
  15. 08/07/2025Aguardando envio para Análise
  16. 08/07/2025Enviado para Análise
  17. 21/08/2025Aprovado
  18. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 09/07/2025.

    Plano de Trabalho Aprovado de acordo com documentos anexados na última análise feita.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 09/07/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/08/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como sua meta descrita não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Execução de serviços de Aplicação de revestimento primário, utilizando mistura de Revsol, Revsol Plus e argila, promovendo a impermeabilização parcial do pavimento primário e aumento da resistência ao tráfego e às intempéries.

    Quantidade
    8.160 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 52.370,89 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 30,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00298317/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2022TF001719—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2022OB80171701/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 15/08/2022 · Aplicação
  • R$ 219.802,51 em 24/07/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014364
Emenda
202230930007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
CNPJ
27165521000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov