Emenda Pix de 2022, indicada por Bira do Pindaré para São Luís (MA)

R$ 1,5 milhão previstos para São Luís (MA)

Última atualização em 05/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.059.023,76 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.059.023,76 a 5 recebedores em 05/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 1.100.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO LUIS (MA), CNPJ 06.307.102/0001-30

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014409, emenda 202239210003 de 2022, de autoria de Bira do Pindaré, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB802564, de 01/07/2022; 2022OB802572, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. MELHORIA DAS INSTALAÇÕES COMUNITÁRIAS E ESPORTIVAS DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SOL E MAR- A REFORMA INCLUIU: PAVIMENTAÇÃO DO ENTORNO, ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTO, INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS, INSTALAÇÕES ELE´TRICAS, PINTURA,, SERVIÇOS COMPLEMENTARES.2. APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS POR INTERMÉDIO DO LABORARTE - O APOIO SE DEU ATRAVÉS DO PROJETO FESTEJA SÃO LUIS, CUJO OBJETO ERA APOAR E FOMENTAR AÇÕES CULTURAIS EM 11 BAIRROS DE SÃO LUIS, DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, ATRAVÉS DE 45 APRESENTAÇÕES.3. CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DO GAPARA - ESSA PRAÇA FOI CONSTRUÍDA, PORÉM NÃO FOI UTILIZADO O RECURSO DA EMENDA4. APOIO DE ATIVIDADES CULTURAIS - PROJETO RICO CHORO - FORAM REALIZADOS 03 SARAUS MUSICAIS EM VÁRIAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS5. APOIO A PROJETO AMBIENTAL - GUARDIÕES DA APA DO ITAPIRACÓ - FORAM DESENVOLVIDAS PRÁ´TICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA A FORMAÇÃO DAS COMUNIDADES EXTERNAS E COMUNIDADES ESCOLARES, PARA QUE ESTES, REALIZEM MUDANÇAS NESSES ESPAÇOS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITOS EM MOVIMENTO POR UM AMBIENTE SAUDÁVEL. 6. MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE FORMAÇÃO JUVENIL - NÃO FOI FEITO A REFRMA, O RECURSO DESTINADO, É INSUFICIENTE.7. APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS POR INTERMEDIO DO INSTITUTO DEUS É AMOR - O PROJETO TEVE COMO FOCO PRINCIPAL A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO RUAS, PRAÇAS, SEDES DE ENTIDADES, ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DANÇAS COLETIVAS. OOS LOCAIS CONTEMPLADOS FORAM: VILA ISABEL, VILA BACANGA, RESIDENCIAL PARAÍSO, VILA ITAMAR, MARACUJÁ E MARACANÃ. 8. COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA A INSTITUIÇÃO SÃO JOSÉ OPERÁRIO - TRATA-SE DO REPASSE COMPLEMENTAR NO VALOR DE 50 MIL REAIS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 600.000,00 para custeio e R$ 900.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 05/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.059.023,76
  Pendente declarado: R$ 440.976,24
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 21/09/2021 · Investimento
    Recebedor: SOCIEDADE ARTISTICA E CULTURAL BETO BITTENCOURT (CNPJ 03.638.886/0001-91)
    PAGAMENTO REFERENTE PROJETO " RICO CHORO"
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/11/2021, edição 214
    PUBLICAÇÃO DO TERMO COLABORAÇÃO N2 01/2021 PROCESSO N2: 0048449/2021 - SETUR CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SETUR. CNPJ N? 06.307.102/0001-30. CONTRATADA: Sociedade Artística e Cultura! Beto Bittencourt - SACBB. CNPJ N2 03.638.886/0001-91. ASSUNTO: Segundo Termo aditivo ao Termo de Colaboração 01/2021, oriundo do Projeto Reviva 2021, nos limites permitidos por lei, tem por objetivo custear a realização de vários eventos natalinos, nos termos do Plano de Trabalho apresentado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 30/09/2021, edição 184
    atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT. SECRETÁRIA MUNÍCIPÃlT CNJP: ' DE CULTURA - SECULT j 063.07.102/0001 -30 MARCO AURÉLIO RODRIGUES DUAILIBE; CPF: ***.595.613-**. _ .. . SOCIEDADE ARTÍSTICA CNPJ: CULTURAL BETO 03.638.886/0001-91 BITTENCOURT . Joana Maria Bittencourt, CPF n" ***.781.653-** Art. 24, //, , Lei 8.666/93 * R$ 17.000,00 (dezassete mil reais) _ 21 de setembro de 2021. . . Da data de sua assinatura a 31 de dezembro de 2021 31101.13392021 288.3.390
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    Diário de 02/09/2021, edição 167
    disposições em contrário. PROCESSO N?: 160-0048449/2021; Ref. n? 160-7806/2021 CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Turismo - SETUR, CNPJ N3 06.307.102/0001-30. CONTRATADA: Sociedade Artística e Cultural Beto Bittencourt - SACBB. CNPJ NS 03.638.886/0001-91. ASSUNTO: Termo Aditivo de acréscimo de valor ao Termo de Colaboração, nos termos do Plano de Trabalho apresentado, anexo aos autos do processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n« 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e Decreto
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    Diário de 12/07/2021, edição 129
    processo administrativo n ° 160-7806/2021- (Chamada Pública n° 01/ 2021 - Setur), realizado entre a Secretaria Municipal de turismo - Setur, CNPN® 06.307.102/0001-30 e a Sociedade Artística e Cultural Beto Bittencourt - SACBB, CNPJ sob o n° 03.638.886/0001- 91, vimos tornar público a RET1FICACÃO no que se refere a Cláusula que trata do Prazo da Prestação de Contas do Termo de Colaboração n° 01/2021, para publicação no Diário Oficial do Município-DOM: ONDE SE LÊ: Na Cláusula Décima Primeira - Parágrafo
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    Diário de 19/04/2021, edição 073
    ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER - SEMDEL CNPJ: 06.307.102/0001-30 SIGNATARIO SECRETÁRIO: RICARDO LUIZ SERRA DINIZ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL BETO BITTENCOURT - CNPJ: 03.638.886/0001-91 SIGN ATARIA JOANA MARIA BITTENCOURT FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 29, caput, Lei 13.019/2014 VALOR GLOBAL R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) DATADA ASSINATURA 16 de abril de 2021. PRAZO DA VIGÊNCIA Será de 05 (cinco) meses, contado a
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    Diário de 05/04/2021, edição 063
    CONTRATANTE: CNPJ: CONTRATADA: CNP.I/MF: ASSUNTO: FUNDAMENTO LEGAL: VALOR: VIGÊNCIA: 160-0007806/202J -SETDR Secretaria Municipal de Turismo - SETUR. N° : 06.307.102/0001-30 Sociedade Artística e Cultural Beto Bittencourt- SACBB. IN®: 03.638.886/0001-91 Termo de Colaboração entre os partícipes, a fim de alcançar os objetivos mútuos constantes do Projeto "Reviva São Luís 2021", nos termos do Plano de Trabalho apresentado, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição"
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    Diário de 14/10/2020, edição 192
    ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER - SEMDEL CNPJ: 09.011.649/0001-82 SICNATARIO SECRETÁRIO: Jasson Lafio Júnior ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVJL INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO SOCIAL - SOLIS - CNPJ: 03.638.886/0001-91 SIGNATARIA ANA PAULA NORONHA NOGUEIRA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 29. caput. Lei 13.019/2014 VALOR GLOBAL RS 299.110.00 (duzentos e noventa e nove mil cento e dez centavos). DATA DA ASSINATURA 05 de outubro de 2020. PRAZO DA VIGÊNCIA Será
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 11/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 400.000,00 em 17/11/2022 · Custeio
    Recebedor: LABORATORIO DE EXPRESSOES ARTISTICAS (CNPJ 06.347.959/0001-84)
    LIQUIDAÇÃO REF. EXECUÇÃO DO PROJETO " FESTEJA SÃO LUIA" - EM PARCERIA COM LABORARTE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/11/2022, edição 229
    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 06.307.102/0001-30 SIGNATÁRIO SECRE. MARCO AURÉLIO RODRIGUES DUAILIBE- CPF: ***.595.613-** ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LABORATÓRIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS- LABORARTE CNPJ n.º 06.347.959/0001-84 SIGNATÁRIO (A) Sr(a) ROSANGELA DE JESUS SANTOS, CPF: ***.711.073-** FUNDAMENTAÇÃO LEGAL/JUSTIFICATIV A Art. 29,caput, Lei 13.019/2014 c/c art.8, §3º do DECRETO Nº 49.304/2017 VALOR GLOBAL R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) DATA DE ASSINATURA
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    Diário de 28/01/2022, edição 020
    VI, alínea "c " , da Constituição Federal Brasileira, c/c Art. 17, III, alínea "c", do Código Tributário do Município de São Luís (Lei 6.289. de 28/12/2017), RESOLVE Reconhecer a imunidade do LABORATÓRIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS, CNPJ n°. 06.347.959/0001-84, localizado na Rua Jansen Muller, n°42 - Centro, do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN. referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa n° 001/2017-GS, conforme
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    Diário de 17/12/2021, edição 233
    PÚBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ: 06.307.102/0001-30 SIGNATARIO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SECRE MARCO AURÉLIO RODRIGUES DUAILIBE, CPF: 288.595.613-5 LABORATORIO DE EXPRESSÕES ARTiSITICAS- LABORARTE CNPJ n.°06.347.959/0001 - 84 SIGNATARIO (A) ROSANGELA DE JESUS SANTOS REIS , CPF: ***.711.073-** FUNDAMENTAÇAO LEGAL/JUSTIFICATIVA Art. 29,caput, Lei 13.019/2014 c/c art.8, §3° do DECRETO N° 49.304/2017 VALOR GLOBAL RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) DATA DE ASSINATURA
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 21/03/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 98.925,27 em 27/12/2022 · Investimento
    Recebedor: MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.659.908/0001-03)
    PAGAMENTO REFERENTE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS INSTALAÇÕS DO UNIMAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/12/2022, edição 251
    carimbo de tempo, conforme Instrução Normativa Nº 70/2021 do TCE/MA. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico https://diariooficial.saoluis.ma.gov.br CONTRATADA MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 26.659.908/0001-03. PROCESSO 170/56.892/2022 MODALIDADE Adesão a Ata de Registro de Preço CP nº 06/2021 – Prefeitura de Miranda do Norte/MA. FUNDAMENTO LEGAL Decreto Federal nº 7.892/2013 e da Lei 8.666/93. UNID. ORÇ/PROJETO 27.101 – 2781302112.026 NATUREZA
    666/93, amparado ainda no parecer da Central Permanente de Licitação-CPL, de interesse da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer – SEMDEL, conforme dados da empresa e valores abaixo. EMPRESA CNPJ MORIAH EMPRRENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 26.659.908/0001-03 O valor global importa em R$ 199.047,74 (cento e noventa e nove mil quarenta sete reais e setenta e quatro centavos) São Luís (MA), 01 de dezembro de 2022. ALYSSON PENHA SILVA Secretário Municipal de desportos e Lazer - SEMDEL, em Exercício
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 27/04/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO ROSA DALIA (CNPJ 30.592.850/0001-97)
    PAGAMENTO REF. PAGAMENTO PROJETO GUARDIÃO DA APA ITAPIRACÓ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    13 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/05/2023, edição 361
    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, CNPJ Nº 06.307.102/0002-11. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA, inscrita no CNPJ Nº 30.592.850/0001-97, entidade mantenedora do(a) INSTITUTO EDUCACIONAL VOVÓ EUGÊNCIA. OBJETO: O presente termo de colaboração tem por objeto o repasse de recursos federais para o implemento de ação conjunta entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL de
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    Diário de 12/04/2023, edição 336
    004/2023-SEMSA PROCESSO: 290-8175/2023/SEMSA; PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTEE ROSA DÁLIA, organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.592.850/0001-97; OBJETO: Execução do Projeto “Positividade para Vencer II’’. com a finalidade de garantir às famílias assistidas pela instituição e que vivem em situação de pobreza, a entrega de cestas básicas nos bairros: Maracanã, Alemanha,
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    Diário de 04/04/2023, edição 332
    para acompanhar e fiscalizar o Termo de Colaboração n° 01/2023-SEMMAM, Processo Administrativo n ° 120.36372/2022, celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DALIA – CNPJ nº.: 30.592.850/0001-97, organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, cujo objeto é o processo de parceria firmado através de Termo de Colaboração, com a finalidade de repassar recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar
    01/2023, oriundo do Processo Administrativo n ° 120.36372/2022, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMAM) e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA, entidade sem fins lucrativo, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.592.850/0001-97, cujo objeto é a execução do projeto “Programa Guardião da APA – Itapiracó por intermédio do Fórum em Defesa da APA do Itapiracó - FAI”, com a finalidade de realização de práticas de Educação Ambiental para a formação das comunidades externas
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    Diário de 15/02/2023, edição 298
    COLABORAÇÃO Nº 001/2023-SEMSA PROCESSO: 290-2894/2023/SEMSA; PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA, organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.592.850/0001-97; OBJETO: Execução do Projeto “PÃO NOSSO V’’. com a finalidade de garantir às famílias assistidas pela instituição e que vivem em situação de pobreza, a entrega de cestas básicas nos bairros: Centro, área Itaqui Bacanga e Forquilha
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    Diário de 29/12/2022, edição 261
    COLABORAÇÃO Nº 004/2022-SEMSA PROCESSO: 290-3023/2022/SEMSA; PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA, organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.592.850/0001-97; OBJETO: Execução do Projeto “SABER INSPIRADOR”. Com a finalidade de garantir às famílias assistidas pela instituição e que vivem em situação de pobreza, capacitação por meio de curso de fabricação de bombons, aproveitamento de
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    Diário de 27/12/2022, edição 259
    ROSSANA CRISTINA MARQUES REIS Código identificador: 55a5ca786bcd25e77cb72ec2720e3e01 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2022 PARTICIPES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 13.816.886/0001-98 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ROSA DÁLIA CNPJ: 30.592.850/0001-97 PROCESSO 040.2392/2022– SEMUS/MA FUNDAMENTO LEGAL LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NAS CORRESPONDENTES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO ART. 30, INCISO VI DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/12/2022, edição 256
    81 30041/2022 INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL JESUÍNA 01.327.454/0001-34 547.392,85 88 32695/2022 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HORTICULTORES E HORTIGRANJEIROS DA MATA 73.875.197/0001-86 311.955,01 105 48979/2022 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA 30.592.850/0001-97 276.148,88 111 48527/2022 INSTITUTO SANTA LUZIA 03.757.329/0001-90 192.217,12 131 34317/2022 UNIÃO DOS MORADORES DA VILA PRIMAVERA 23.699.820/0001-19 353.156,61 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Item 6 – Cronograma
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/11/2022, edição 213
    todos os seus habitantes que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Rosa Dália – ABROD, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 30.592.850/0001-97, com sede na Avenida Paraiso, nº 11, Residencial Paraiso, CEP nº 65.081-700, cidade de São Luís – MA, fundado em 11 de janeiro de 2018, registrado em microfilme sob nº 59.043, no Cartório de São Luís, em 17 de janeiro de
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    Diário de 18/10/2022, edição 195
    ADMINISTRATIVO Nº. 47949/2022 CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. CONVENENTE: Associação benficente Rosa Dália, mantenedora da (o) Instituto educacional vovó Eugênia. CNPJ: 30.592.850/0001-97 NOME DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE: Emanuelle Cristina do Nascimento O l i v e i r a U N I D A D E O R Ç A M E N T Á R I A n º . 1 3 1 0 1 ATIVIDADE/PROJETO: 1236502302.070 (PNAC) 1236102312.082 (PNAE) ELEMENTO DE DESPESA: 335043 FONTE:
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    Diário de 26/07/2022, edição 138
    33/2022-SEMDEL, referente ao Processo Administrativo n° 170-31 . 668/2022 , celebrado entre o Município de São Luís através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER - SEMDEL e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DALIA inscrito no CNPJ sob o n° 30.592.850/0001-97 , Projeto ESPORTE SOLIDÁRIO, com o objetivo de garantir os jovens e as famílias assistidas, por esta instituição o esporte e lazer bem como a efetivação do direito à alimentação, no primeiro momento, junto a uma rede de parceiros, com entrega
    desportivas. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER - SEMDEL CNPJ: 06.307.102/0001-30 SIGNATARIO SECRETÁRIO: RICARDO DINIZ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DALIA, inscrita no CNPJ n°. 30.592.850/0001-97 SIGNATARIA EEMANUELLE CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 29. caput. Lei 13.019/2014 VALOR GLOBAL R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais) DATA DA ASSINATURA 23 de junho de 2022. PRAZO DA VIGÊNCIA Será de 02 (dois
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    Diário de 19/07/2022, edição 133
    COLABORAÇÃO N° 003/2022-SEMSA, _ PROCESSO: 290-11804/2022 - SEMSA. " PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR - SEMSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA, organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n° 30.592.850/0001-97. QBJETO; Execução do Projeto " PÃO NOSSO V", com a finalidade de garantir às famílias assistidas pela referida instituição e que vivem em situação de Insegurança alimentar, entrega de cestas básicas, conforme especificado no Plano de Trabalho
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    Diário de 30/05/2022, edição 100
    Capital, neste ato representada por s ua Secretária, a Sra. A-.NNA CAROLINE MA.RQU"""ES PINHEIRO SALGADO, res idente e dom.iciliada nesta Cidade, considerando termo firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA, inscrita no C!'-PJ sob o nº 30.592.850/0001-97, com sede na AVENIDA P A.RAISO~ 11, Bairro: R.ESIDE~CL~ PARAISO, nesta cidade, representada pelo(a) Sr.(a) EMANUELE CRJSTL1'A DO NASCIMENTO, residente e domiciliado nesta cidade, Entidade mantenedora da (OJ INSTITUTO EDUCACIONAL VOVÓ EUGENIA
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    Diário de 13/05/2022, edição 089
    DO ESTATUTO SOCIAL. 1)K\OMINA(\AO: Associa9ao Beneficente Rosa Dalia, constituida em 11 dc Janeiro de 2018, c pessoa juridica de direito privado, sem fins iucrativos, e tempo indeterminado de dura9ao. Esta devidamente registrada sob o CNPJ n° 30.592.850/0001-97. SEDE E FORO: com sedc a Avenida Paraiso N° 11 A, Residencial Paraiso e foro no Municipio de Sao Luis - MA. FINALIDADE: Atua ao nas areas de Educa ao, Assistencia Social, Cultura e Esporte com objetivos voltadas as atividades de reievancia
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 17/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 13/07/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA (CNPJ 92.726.819/0012-01)
    LIQUIDAÇÃO REF. PAGAMENTO COMPLEMENTAR REF. AQUISIÇÃO DE UMA VAN PROJETO CENTRO CALBRIANO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2023, edição 437
    de Trabalho do Termo de Colaboração supracitado, passando a ter a seguinte redação: ANEXO III - PLANO DE TRABALHO 1.DADOS CADASTRAIS DO CONVENENTE ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSE OPERÁRIO CNPJ: 92.726.819/0012-01 ENDEREÇO Avenida Divina Providência Nº 100 Cidade Operária UF MA CEP 65058-182 DDD (98) TELEFONE: 98882-8883 CONTA CORRENTE: 53829-9 AGÊNCIA 3649-8 BANCO: BRASIL NOME DO RESPONSÁVEL: ROQUE KASMIRSKI RG 5035650828 SSP/RS CPF: ***.851.150-**
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    Diário de 01/08/2023, edição 426
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO – CESJO - CENTRO DIA - ADULTO, inscrito no CNPJ sob o nº 92.726.819/0012-01. OBJETO: alteração das Cláusulas DOS RECURSOS FINANCEIROS e da VIGÊNCIA do instrumento firmado entre as partes, nos termos previstos nas CLÁUSULAS SEXTA E DÉCIMA, do Termo de Colaboração nº 020/2022-SEMCAS, na qual as supracitadas
    PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01.. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São Luis (MA), 01 de agosto de 2023.
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    Diário de 12/07/2023, edição 410
    096/2023-SEMCAS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01 OBJETO: execução do Projeto CENTRO CALABRIANO, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). VALOR GLOBAL: R$ 250
    096/2023-SEMCAS, respeitadas as condições e os critérios do referido Termo que celebram a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados
    para o PROJETO “CENTRO CALABRIANO”, referente ao Processo Administrativo nº 17.096/2023-SEMCAS, celebrado entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (Em exercício) Publicado por: JONNATHAN
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    Diário de 12/05/2023, edição 362
    Processo nº 57540/2022, cujo objeto é a execução do “Projeto Desenvolver II” celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS E O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA Secretária
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    Diário de 13/04/2023, edição 338
    milhão, setecentos e três mil, duzentos e onze reais e quarenta e seis centavos). CONTRATADA: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA - Centro Educacional São José Operário – CESJO - CENTRO DIA - INFANTIL, inscrito no CNPJ sob nº 92.726.819/0012-01, entidade civil sem fins lucrativos, aqui denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, com sede na Av. 203, und. 203, nº 100A – Cidade Operária nesta cidade, neste ato representado por SANDER PATALO, inscrito no CPF sob nº ***.663.301-**,
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    Diário de 21/03/2023, edição 321
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA Secretário Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS Publicado por: MARIAH GOMES FIALHO CARVALHO
    os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. “CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção
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    Diário de 10/03/2023, edição 313
    e os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. “CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA Secretário Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS Publicado por: MARIAH GOMES FIALHO CARVALHO
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    Diário de 26/08/2022, edição 160
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e a INSTITUTO POBRE SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. iJ Rli ulREfô ADO Secretária Adjunta de Gestão, respondendo pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social ANO XLII
    condições e os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRE SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. "CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" Art. 2° Caberá ainda a Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos
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    Diário de 21/07/2022, edição 135
    pedagoga, porta dora do RG: 028566832004-5 SSP/MA e CPF n9 ***.107.047-**, residente e domiciliada nesta cidade, aqui designada, ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, e do INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA - ILPI , inscrita no CNPJ n.2 92.726.819/0012-01, entida de civil sem fins lucrativos, aqui denominada ORGANIZA£AO DASOCIEDADE CIVIL, com sede Av. Divina Providencia , n ° 100, unidade 203 - Cidade Operaria, nesta cidade, neste ato representadoporseu procure dor lega I o Sr. ROQUE KASMIRSKI
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 05/12/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 250.000,00 em 13/07/2023 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA (CNPJ 92.726.819/0012-01)
    LIQUIAÇÃO REF, PAGAMWNTO PROJETO CENTRO CALABRIANO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/08/2023, edição 437
    de Trabalho do Termo de Colaboração supracitado, passando a ter a seguinte redação: ANEXO III - PLANO DE TRABALHO 1.DADOS CADASTRAIS DO CONVENENTE ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSE OPERÁRIO CNPJ: 92.726.819/0012-01 ENDEREÇO Avenida Divina Providência Nº 100 Cidade Operária UF MA CEP 65058-182 DDD (98) TELEFONE: 98882-8883 CONTA CORRENTE: 53829-9 AGÊNCIA 3649-8 BANCO: BRASIL NOME DO RESPONSÁVEL: ROQUE KASMIRSKI RG 5035650828 SSP/RS CPF: ***.851.150-**
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    Diário de 01/08/2023, edição 426
    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO – CESJO - CENTRO DIA - ADULTO, inscrito no CNPJ sob o nº 92.726.819/0012-01. OBJETO: alteração das Cláusulas DOS RECURSOS FINANCEIROS e da VIGÊNCIA do instrumento firmado entre as partes, nos termos previstos nas CLÁUSULAS SEXTA E DÉCIMA, do Termo de Colaboração nº 020/2022-SEMCAS, na qual as supracitadas
    PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01.. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. São Luis (MA), 01 de agosto de 2023.
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    Diário de 12/07/2023, edição 410
    096/2023-SEMCAS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS CONTRATADA: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01 OBJETO: execução do Projeto CENTRO CALABRIANO, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). VALOR GLOBAL: R$ 250
    096/2023-SEMCAS, respeitadas as condições e os critérios do referido Termo que celebram a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados
    para o PROJETO “CENTRO CALABRIANO”, referente ao Processo Administrativo nº 17.096/2023-SEMCAS, celebrado entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA CESJO, inscrito no CNPJ nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (Em exercício) Publicado por: JONNATHAN
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    Diário de 12/05/2023, edição 362
    Processo nº 57540/2022, cujo objeto é a execução do “Projeto Desenvolver II” celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS E O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. Art. 2º - Revogam-se as portarias anteriores e as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. LÚCIA DE FÁTIMA MARQUES RIBEIRO MOREIRA Secretária
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    Diário de 13/04/2023, edição 338
    milhão, setecentos e três mil, duzentos e onze reais e quarenta e seis centavos). CONTRATADA: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA - Centro Educacional São José Operário – CESJO - CENTRO DIA - INFANTIL, inscrito no CNPJ sob nº 92.726.819/0012-01, entidade civil sem fins lucrativos, aqui denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, com sede na Av. 203, und. 203, nº 100A – Cidade Operária nesta cidade, neste ato representado por SANDER PATALO, inscrito no CPF sob nº ***.663.301-**,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/03/2023, edição 321
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA Secretário Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS Publicado por: MARIAH GOMES FIALHO CARVALHO
    os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. “CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/03/2023, edição 313
    e os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. “CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”. Art. 2º Caberá, ainda, à Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ Nº 92.726.819/0012-01. Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIEGO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA Secretário Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS Publicado por: MARIAH GOMES FIALHO CARVALHO
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    Diário de 26/08/2022, edição 160
    REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e a INSTITUTO POBRE SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. iJ Rli ulREfô ADO Secretária Adjunta de Gestão, respondendo pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social ANO XLII
    condições e os critérios do referido termo celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMCAS e o INSTITUTO POBRE SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO, inscrito sob CNPJ N° 92.726.819/0012-01. "CENTRO DIA DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" Art. 2° Caberá ainda a Comissão de Monitoramento e Avaliação buscar e propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos
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    Diário de 21/07/2022, edição 135
    pedagoga, porta dora do RG: 028566832004-5 SSP/MA e CPF n9 ***.107.047-**, residente e domiciliada nesta cidade, aqui designada, ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, e do INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA - ILPI , inscrita no CNPJ n.2 92.726.819/0012-01, entida de civil sem fins lucrativos, aqui denominada ORGANIZA£AO DASOCIEDADE CIVIL, com sede Av. Divina Providencia , n ° 100, unidade 203 - Cidade Operaria, nesta cidade, neste ato representadoporseu procure dor lega I o Sr. ROQUE KASMIRSKI
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 05/12/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60.098,49 em 01/01/2024 · Investimento
    Recebedor: MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.659.908/0001-03)
    PAGAMENTO EF, CONTRATO 16/2022 SEMDEL ASESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REF. EECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DA UNIMAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 13/01/2025, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.100.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  1. PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-014409 - EMENDA DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ NO VALOR DE R$ 400.000,00 QUE TEM COMO OBJETO O PROJETO-FESTEJA SÃO LUÍS EM PARCERIA COM O LABORARTE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2022, EM 11 BAIRROS DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS ( MA), EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT EM PARCERIA COM O LABORARTE.2. PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-014409 - EMENDA DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ NO VALOR DE R$ 100.000,00 QUE TEM COMO OBJETO " APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO PROJETO RICO CHORO POR INTERMÉDIO DA SOCIEDADE BETO BITTENCOURT. FORAM REALIZADOS 03 SARAUS MUSICAIS COM GRUPO DE CHORO E ARTISITAS LOCAIS NAOS SEGUINTES LOCAIS:1. PRAÇA DE N.S. DE NAZARÉ - COHATRAC - DIA 06/08/2022;2. PRAÇA DO DESTERRO - CENTRO HISTÓRICO - DIA 13/08/2022;3. PRAÇA DO LETRADO - VINHAIS - DIA 20/08/2022EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT EM PARCERIA COM A SOCIEDADE BETO BITTENCOURT.3. PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-014409 - EMENDA DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ NO VALOR DE R$ 250.000,00 QUE TEM COMO OBJETO DESENVOLVER ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS EM 06 NÚCLEOS DA CIDADE DE SÃO LUIS, NOS BAIRROS: VILA ITAMAR, RESIDENCIAL PINHEIROS, VILA BACANGA, VILA ISABEL, MARACUJÁ E MARACANÃ, EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER - SEMDEL, EM PARCERIA COM INSTITUTO EDUCACIONAL DEUS É AMOR4. PLANO DE AÇÃO09032022-014409 - EMENDA DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ QUE TEM COMO OBJETO - PROJETO AMBIENTAL GUARDIÕES DA APA DO ITAPIRACÓ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, EXECUTADO PELA SEMMAM EM PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO ROSA DÁLIA.5. PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-014409 -RELATÓRIO DE EXECUÇÃO EMENDA DO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA UNIMAR NO VALOR DE R$ 199.047,74 RELIZADO ATRAVÉS DA SEMDEL- SECRETARIA DE DESPORTOS E LAZER EM PARCERIA COM A EMPRESA MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR PARA A INSTITUIÇÃO SÃO JOSÉ OPERÁRIO - R$ 50.000,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 06.347.959/0001-84 («LABORATORIO DE EXPRESSOES ARTISTICAS»); CNPJ 03.638.886/0001-91 («SOCIEDADE ARTISTICA E CULTURAL BETO BITTENCOURT»); CNPJ 30.592.850/0001-97 («INSTITUTO ROSA DALIA»); CNPJ 92.726.819/0012-01 («INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA»)), somam R$ 900.000,00, 84,98% dos R$ 1.059.023,76 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Bira do Pindaré indicou, pela emenda 202239210003, uma transferência especial (emenda Pix) para São Luís (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 600.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO LUIS declarou R$ 1.059.023,76 executados e R$ 440.976,24 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.100.000,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE004901
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE004910
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002596
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF002601
R$ 900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802564
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB802572
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

Ver os outros 9 registros, até 05/05/2026

19/02/2025
Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Não se aplica
13/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
23/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
25/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
13/05/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/05/2026
Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/10/2024Em Elaboração
30/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
12/05/2025Aguardando envio para Análise
12/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 11 pareceres

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Ao verificar o plano de trabalho observamos que o objeto de execução pode ter ação vinculada à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento das metas2, 4 e 7 no âmbito da cultura, indicando as despesas para contratação dos prestadores de serviços. O valor das metas correlata à cultura deverá ser indicada com detalhamento de despesas. Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado beneficiário,Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que estabelece as diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial, informamos que o presente plano de ação foi analisado. Após a análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas às áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Meio Ambiente
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 19/02/2025.
Conforme análise deste Ministério, foi identificado que o objeto descrito não se enquadra com as diretrizes de nossas ações, sendo assim fica determinado como "NÃO SE APLICA", considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023..
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/03/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/04/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de SAO LUIS (MA) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Elizabeth, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/04/2025.
Solicita-se complementação para atendimento: • Indicar para a meta 3, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção da ação orçamentária para 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar a meta 3 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Meta 3 aprovada de acordo com as competências deste Mcid.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO LUIS

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência Comunitária
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
MELHORIA DAS INSTALAÇÕES COMUNITÁRIAS E ESPORTIVAS DO PRÉDIO DA UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO SOL E MAR- REPASSE DE RECURSOS PARA MORIAH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ - 26.659.908/0001-03 - AV, GENERAL RIVAS, 306 - CENTRO SÃO LUIS - R$ 199.047,74
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS POR INTERMÉDIO DO LABORARTE-REPASSE DE RECURSOS PARA LABORATÓRIO DE EXPRESSÕES ARTÍSTICAS - CNPJ 06.347.959/0001-84 - RUA JANSEN MULLER, 42 - CENTRO SÃOLUIS - MA NO VALOR DE R$ 400.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DO GAPARA - A praça da Cidade Operária, na comunidade de Gapara, tem como objetivo de oferecer um espaço de lazer para a população. O bairro faz parte da área urbana. o recurso da emenda não foi utilizado
Quantidade
9.739 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 30,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS - PROJETO RICO CHORO - REPASSE DE RECURSOS PARA SOCIEDADE ARTÍTICA E CULTURAL BETO BITTENCOURT - CNPJ - 03.638.886/0001-91 , RU 07, QUADRA H, CASA 01 - BELA VISTA - COHAMA - SÃO LUIS -MA,, NO VALOR DE R$100.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PROJETO AMBIENTAL GUARDIÕES DA APA DO ITAPIRACÓ - REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA DÁLIA- CNPJ - 30.592.850/0001-97, AV. PARAISO,11 RESIDENCIAL PARAISO - SÃOLUIS - MA, NO VALOR DE R$ 100.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO E FORMAÇÃO JUVENIL - A REFORMA AINA NÃO FOI EXECUTADA, O VALOR DO RECURSO É INSUFICIENTE PARA EXECUÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS POR MEIO DDO INSTITUTO DEUS É AMOR - REPASSE DE RECURSOS PARA O INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL DEUS É AMOR, CNPJ - 23890.851/000152, RUA DA PAZ (RES.SOL NASCENTE) 19 VILA NOVA SÃO LUIS - MA, NO VALOR DE R$ 250.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN ADAPTADA COM ELEVADOR - REPASSE DE RECURSOS PARA O INSTITUTO POBRES DA DIVINA PROVIDENCIA, CNPJ - 92.726.819/0012-01, AV. 203, nº 100A - CIDADE OPERÁRIA - SÃO LUIS -MA, NO VALOR DE R$ 50.000,00
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE004901	17/05/2022	Enviado	R$ 600.000,00
Documento hábil 2022TF002596	—	Enviado com Sucesso	R$ 600.000,00
Ordem bancária 2022OB802564	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE004910	17/05/2022	Enviado	R$ 900.000,00
Documento hábil 2022TF002601	—	Enviado com Sucesso	R$ 900.000,00
Ordem bancária 2022OB802572	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014409
Emenda: 202239210003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ: 06307102000130
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov