Emenda Pix de 2022, indicada por Bosco Costa para Porto da Folha (SE)

R$ 750 mil previstos para Porto da Folha (SE)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 880.841,35 a 14 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 342.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2022OB800331, de 01/07/2022: crédito de R$ 84.159,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2022OB800422, de 01/07/2022: crédito de R$ 375.000,00 na conta em 04/07/2022.
- Ordem bancária 2023OB800069, de 29/03/2023: crédito de R$ 290.841,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 750.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 290.841,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 85.816,29. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
- 2022: o município lançou R$ 690.835,71 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 459.159,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 29.337,56. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (SE), CNPJ 13.131.982/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014445, emenda 202213130006 de 2022, de autoria de Bosco Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800331, de 01/07/2022; 2022OB800422, de 01/07/2022; 2023OB800069, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização de shows artísticos musicais para o evento 51ª Festa do Vaqueiro Implantação de iluminação pública de LED na área urbana da cidade de Porto da Folha/Aquisição de imóvel urbano para fins de bem público.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 750.000,00
R$ 375.000,00 para custeio e R$ 375.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 750.000,00
Recebido na conta específica
3 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022 e 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 880.841,35
  Pendente declarado: R$ 0,00
  19 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 28.500,00 em 24/11/2023 · Custeio
    Recebedor: MANOEL MESSIAS MENEZES DE ANDRADE (CNPJ 13.959.783/0001-87)
    Contratação de Show Artístico de Julinho Porradão
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.500,00 em 24/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 18/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.400,00 em 24/11/2023 · Custeio
    Recebedor: SAMUEL MOTA MENDONCA JUNIOR EMPREENDIMENTOS (CNPJ 17.705.246/0001-61)
    Contratação de Show Artístico de Dudu Moral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.400,00 em 24/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 05/03/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.000,00 em 27/11/2023 · Custeio
    Recebedor: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (CNPJ 40.103.027/0001-24)
    Contratação de Show Artístico de Sérgio Lucas
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.000,00 em 27/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 14/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.000,00 em 27/11/2023 · Custeio
    Recebedor: 7K MUSIC ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 48.447.333/0001-90)
    Contratação de Show Artístico de Douglas Gavião
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 40.000,00 em 27/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/10/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 27/11/2023 · Custeio
    Recebedor: FP PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 38.126.291/0001-31)
    Contratação de Show Artístico de Bruninho Top 7
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 27/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 27/11/2023 · Custeio
    Recebedor: FAMA ARTES E EVENTOS LTDA (CNPJ 35.380.770/0001-91)
    Contratação de Show Artístico de Lourinho Junior
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 27/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/01 Produção teatral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 27/11/2023 · Custeio
    Recebedor: HEBERT LUIZ DOS SANTOS LOPES (CNPJ 34.112.669/0001-97)
    Pagamento Show Artístico Pablo DEZ
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 28/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.800,00 em 29/11/2023 · Custeio
    Recebedor: M V L PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 28.736.083/0001-09)
    Contratação de Show Artístico de Maciel Valente
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 58.800,00 em 29/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.500,00 em 29/11/2023 · Custeio
    Recebedor: LH EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 43.842.501/0001-28)
    Contratação de Show Artístico de Geninho Batalha
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 28.500,00 em 29/11/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 76.000,00 em 04/12/2023 · Custeio
    Recebedor: R&R MUSIC LTDA (CNPJ 50.782.272/0001-69)
    Contratação de Show Artístico de Ramon & Randinho
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 76.000,00 em 04/12/2023.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 81.424,56 em 19/11/2024 · Custeio
    Recebedor: CAT - CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA LTDA (CNPJ 08.560.935/0001-34)
    Pagamento referente as NFs 820, 628, 766, 1030, 1123 e 907 de 2024 referente a CAT Consultoria e Assessoria.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 81.424,56 em 19/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 21/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 6920-6/01 Atividades de contabilidade.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 86.309,77 em 19/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (CNPJ 13.131.982/0001-00)
    Pagamento referente a indenização expropriatória de Imóvel residencial para utilidade pública
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 18/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.000,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (CNPJ 13.131.982/0001-00)
    Pagamento dos tributos do tipo ISSQN referente a NF 15/2023 R&R MUSIC LTDA - ME
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.000,00 em 20/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 18/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.200,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (CNPJ 13.131.982/0001-00)
    Pagamento dos tributos do tipo ISSQN referente a NF 106/2023 M V L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.200,00 em 20/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 18/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.500,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (CNPJ 13.131.982/0001-00)
    Pagamento dos tributos de tipo ISSQN referente a NF 0054/2023 MANOEL MENEZES DE ANDRADE – ME
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 18/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.500,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (CNPJ 13.131.982/0001-00)
    Pagamento dos tributos de tipo ISSQN referente a NF 0062/2023 HM EVENTOS & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 18/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 600,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA (CNPJ 13.131.982/0001-00)
    Pagamento dos tributos de tipo ISSQN referente a NF 0416/2023 SAMUEL MOTA MENDONÇAS JUNIOR EMPREENDIMENTOS – ME
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 600,00 em 20/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 18/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 239,00 em 20/12/2024 · Custeio
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
    Tributos de movimentações financeiras do período de 24/11/2023 a 20/12/2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 03/02/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 340.868,02 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: TOTAL SERVICOS LIMPEZA URBANA E ILUMINACAO PUBLICA LTDA (CNPJ 02.448.787/0001-84)
    Pagamento parcial referente a NF 2020080/2024 Implantação de Sistema de Iluminação de LED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 340.868,02 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 342.000,00
  Pendente declarado: R$ 585.157,84
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Anexamos o RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL referente à Transferência Especial vinculados ao Plano de Ação n° 09032022-014445. Este relatório está em total conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, especialmente o seu artigo 3º, que obriga que o ente federado beneficiado por transferências especiais deve elaborar um relatório de gestão a ser inserido na plataforma Transferegov.br, contendo informações e documentos pertinentes aos recursos recebidos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro95%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 3 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 791.292,58 dos R$ 877.841,35 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (90,14%): 15 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 50.782.272/0001-69 («R&R MUSIC LTDA») aberto em 23/05/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 195 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 04/12/2023 (documento de liquidação 3548, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Bosco Costa indicou, pela emenda 202213130006, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto da Folha (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 375.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 375.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA declarou R$ 880.841,35 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 342.000,00 executados e R$ 585.157,84 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000056
R$ 375.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE000170
R$ 375.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000332
R$ 84.159,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000426
R$ 375.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800422
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800331
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000084
R$ 290.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800069
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão parcial
19 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

Ver os outros 5 registros, até 02/06/2025

01/02/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

06/12/2024Aguardando envio para Análise
12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
19/02/2025Em Complementação
14/05/2025Aguardando envio para Análise
14/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Colocação em complementação para possibilitar uma melhor análise.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/02/2025.
Solicita-se complementação para atendimento:> Indicar a ação orçamentária completa em que o recurso será alocado;> Indicar se a intervenção será instalada em área urbana ou área rural;> Adequar a meta, para que seja mensurável.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
No que se refere as metas de competência deste MCid (Meta 2), solicita-se complementação para atendimento: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Adequar as metas, para que sejam mensuráveis;• Indicar se a intervenção da meta 2 será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

Valor do executor: R$ 750.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Apoio na Realização da 51ª Festa do Vaqueiro no Município de Porto da Folha
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 375.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 375.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Implantação de Sistema de Iluminação de LED
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 288.690,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 288.690,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Imóvel urbano para fins de bem público
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 86.309,77 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 86.309,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Técnica
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.761,00 de custeio
Outras fontes
R$ 48.663,56 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 81.424,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Saldo remanescente
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE000056	17/05/2022	Enviado	R$ 375.000,00
Documento hábil 2022TF000426	—	Enviado com Sucesso	R$ 375.000,00
Ordem bancária 2022OB800422	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE000170	17/05/2022	Enviado	R$ 375.000,00
Documento hábil 2022TF000332	—	Enviado com Sucesso	R$ 84.159,00
Ordem bancária 2022OB800331	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF000084	—	Enviado com Sucesso	R$ 290.841,00
Ordem bancária 2023OB800069	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

44 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 28.500,00 em 24/11/2023
MANOEL MESSIAS MENEZES DE ANDRADE (CNPJ 13.959.783/0001-87)
R$ 11,00 em 24/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 29.400,00 em 24/11/2023
SAMUEL MOTA MENDONCA JUNIOR EMPREENDIMENTOS (CNPJ 17.705.246/0001-61)
R$ 11,00 em 24/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 28.500,00 em 27/11/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 11,00 em 27/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 40.000,00 em 27/11/2023
7K MUSIC ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 48.447.333/0001-90)
R$ 11,00 em 27/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 30.000,00 em 27/11/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 11,00 em 27/11/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 459.159,00 em 04/07/2022 · Aplicação
R$ 290.841,00 em 30/03/2023 · Aplicação
R$ 1.512,00 em 20/12/2024 · Aplicação

7 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 28.500,00 em 27/11/2023
R$ 30.000,00 em 27/11/2023
R$ 30.000,00 em 27/11/2023
R$ 30.000,00 em 28/11/2023
R$ 28.500,00 em 29/11/2023
R$ 1.500,00 em 20/12/2024
R$ 12,00 em 20/12/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014445
Emenda: 202213130006
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
CNPJ: 13131982000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov