Emenda Pix de 2022, indicada por André de Paula para Custódia (PE)

R$ 780 mil previstos para Custódia (PE)

Última atualização em 14/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 808.000,00 a 5 recebedores em 14/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 646.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: o município lançou R$ 780.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 780.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CUSTODIA (PE), CNPJ 11.358.165/0001-56

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014531, emenda 202210740004 de 2022, de autoria de André de Paula, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800866, de 01/07/2022; 2022OB803251, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. Investimento nas programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, com a categoria econômica 4 – investimento/ despesas de capital:META 1: Recapeamento Asfáltico no Município de Custódia-PE.2. Custeio nas programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, com a categoria econômica na qual foram enviados os recursos 3 – custeio/despesas correntes:META 2: Contratação de Show Artístico do Cantor Tierry, de Renome Nacional, para apresentação na tradicional "Festa de São Pedro na Vila da Cohab no dia 28/06/2024.META 3: Contratação de Show Artístico do Cantor Luan e Forro Estilizado, de Renome Nacional, para apresentação na tradicional Festa do dia das mães em Custódia-PE, no dia 12 de maio de 2024.META 4: Contratação de Show Artístico do Cantor Raphael Moura, de Renome Regional, para apresentação na Marajunina, Distrito de Maravilha, no dia 29/06/2024.META 5:Contratação de Show Artístico da dupla Petrônio e Pl´ácido, de Renome Regional, para apresentação na tradicional Festa de São Pedro na Vila da Cohab no dia 28/06/2024.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 25/04/2022
Previsto: R$ 780.000,00
R$ 234.000,00 para custeio e R$ 546.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 16/05/2022 e 17/05/2022
Empenhado: R$ 780.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 01/07/2022
Repassado: R$ 780.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 14/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 808.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 546.000,00 em 22/11/2022 · Investimento
    Recebedor: V N CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 37.927.953/0001-00)
    EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO NESTE MUNICIPIO, CONFORME EMENDA ESPECIAL NO 202210740004, PLANO DE AÇÃO 09032022-0014531 E NOTA FISCAL ANEXA. REFERENTE AO 1° BOLETIM D
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 15/05/2024 · Custeio
    Recebedor: LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.985.184/0001-99)
    EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LUAN E FORRO ESTILIZADO, DE RENOME NACIONAL, PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DO DIA DAS MÃES EM CUSTÓDIA/PE NO DIA 12 DE MAIO DE 2024, CONFORME NOTA FISCAL ANEXA. - PROCESSO ADMINISTRATIVO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.000,00 em 01/07/2024 · Custeio
    Recebedor: HDF PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 00.886.833/0001-00)
    EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR RAPHAEL MOURA, DE RENOME REGIONAL, PARA APRESENTAÇÃO NA MARAJUNINA, DISTRITO DE MARAVILHA, NO DIA 29/06/2024, CONFORME NOTA FISCAL ANEXA, CONTRATO Nº 025/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 010/2024, PROCES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.000,00 em 01/07/2024 · Custeio
    Recebedor: 51.478.358 ANTAO PETRONIO CORDEIRO (CNPJ 51.478.358/0001-65)
    MPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA PETRÔNIO E PLÁCIDO, DE RENOME REGIONAL, PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO NA VILA DO COHAB, NO DIA 28/06/2024, CONFORME NOTA FISCAL ANEXA. CONTRATO Nº 024/2024, INEXIGIBILIDADE Nº
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/07/2023, situação BAIXADA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 130.000,00 em 02/07/2024 · Custeio
    Recebedor: nome não informado (CNPJ 39.500.794/0001-98)
    EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR TIERRY, DE RENOME NACIONAL, PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SÃO PEDRO NA VILA DA COHAB , NO DIA 28/06/2024, CONFORME NOTA FISCAL ANEXA. CONTRATO Nº 022/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 008/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 646.000,00
  Pendente declarado: R$ 134.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O VALOR DESTINADO AO INVESTIMENTO ESTÁ SENDO UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. JÁ O VALOR DE CUSTEIO, ATÉ O MOMENTO, NÃO HOUVE APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 51.478.358/0001-65 («51.478.358 ANTAO PETRONIO CORDEIRO») aberto em 19/07/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 348 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 01/07/2024 (documento de liquidação 43168, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, André de Paula indicou, pela emenda 202210740004, uma transferência especial (emenda Pix) para Custódia (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 780.000,00: R$ 234.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 546.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 780.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 780.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CUSTODIA declarou R$ 808.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 646.000,00 executados e R$ 134.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

25/04/2022
Aceite do plano de ação
16/05/2022
Empenho 2022NE000010
R$ 234.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE000075
R$ 546.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000884
R$ 546.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003301
R$ 234.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803251
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800866
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
14/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
18/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
22/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho

Ver os outros 3 registros, até 14/04/2026

30/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/06/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/04/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
08/02/2025Aguardando envio para Análise
08/02/2025Enviado para Análise
22/05/2025Em Complementação
29/05/2025Aguardando envio para Análise
29/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta (1) informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/03/2025.
Análise referente à Meta 01: Recapeamento Asfáltico no Município de Custódia-PE.1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Ajustar a quantidade da(s) meta(s) para que seja possível verificar a mensurabilidade.
Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/05/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, o plano de trabalho apresentado está em condições de ser aprovado, no que se refere às metas referentes à avaliação anexa (Ministério da Cultura)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos objetivos e os prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, consideramos que o Plano de Trabalho do ente beneficiário , no que se refere à função 13, subfunção 392, está em condições de ser aprovada, conforme Parecer Anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CUSTODIA

Valor do executor: R$ 780.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Recapeamento Asfáltico, na Zona Urbana, no Município de Custódia-PE - Rua Heleno Aleixo - 2366,12m2; Rua Manoel Borba 2623,79; Rua José Estrela 626,40.
Quantidade
5.616 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 546.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 97,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de Show Artístico do Cantor Tierry, de Renome Nacional, para apresentação na tradicional "Festa de São Pedro na Vila da Cohab no dia 28/06/2024.
Quantidade
1 PE/D
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 102.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 28.000,00 de rendimentos
Preço por PE/D declarado
R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de Show Artístico do Cantor Luan e Forro Estilizado, de Renome Nacional, para apresentação na tradicional Festa do dia das mães em Custódia-PE, no dia 12 de maio de 2024.
Quantidade
1 PE/D
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Contratação de Show Artístico do Cantor Raphael Moura, de Renome Regional, para apresentação na Marajunina, Distrito de Maravilha, no dia 29/06/2024.
Quantidade
1 PE/D
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Contratação de Show Artístico da dupla Petrônio e Pl´ácido, de Renome Regional, para apresentação na tradicional Festa de São Pedro na Vila da Cohab no dia 28/06/2024.
Quantidade
1 PE/D
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 7.000,00 de custeio
Preço por PE/D declarado
R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE000010	16/05/2022	Enviado	R$ 234.000,00
Documento hábil 2022TF003301	—	Enviado com Sucesso	R$ 234.000,00
Ordem bancária 2022OB803251	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE000075	17/05/2022	Enviado	R$ 546.000,00
Documento hábil 2022TF000884	—	Enviado com Sucesso	R$ 546.000,00
Ordem bancária 2022OB800866	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014531
Emenda: 202210740004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CUSTODIA
CNPJ: 11358165000156
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov