Emenda Pix de 2022, indicada por Valdevan Noventa para Muribeca (SE)

R$ 400 mil previstos para Muribeca (SE)

Última atualização em 09/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 419.655,90 a 5 recebedores em 09/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 381.641,31 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MURIBECA (SE), CNPJ 13.094.222/0001-62

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014548, emenda 202241340003 de 2022, de autoria de Valdevan Noventa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB803784, de 01/07/2022.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aplicação de recursos em ações de Investimento.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/05/2022
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/07/2022
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 09/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 419.655,90
  Pendente declarado: R$ 0,00
  18 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 37.614,81 em 19/10/2022 · Investimento
    Recebedor: HN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 32.898.596/0001-85)
    Pagamento da NF 035/2022 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11,00 em 19/10/2022 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0866-61)
    Pagamento da Tarifa Bancária da NF 035/2022 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 17/09/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.680,85 em 17/11/2022 · Investimento
    Recebedor: HN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 32.898.596/0001-85)
    Pagamento dos Tributos da NF 044/2022 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.933,96 em 17/11/2022 · Investimento
    Recebedor: HN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 32.898.596/0001-85)
    Pagamento dos Tributos da NF 044/2022 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22,00 em 17/11/2022 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0866-61)
    Pagamento da Tarifa Bancária do Pagamento da NF 44/2022 e dos Tributos - Construção de Ponto de Onibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 17/09/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.875,11 em 20/01/2023 · Investimento
    Recebedor: HN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 32.898.596/0001-85)
    Pagamento da NF 002/2023 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.479,04 em 20/01/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento de Tributos da NF 002/2023 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11,00 em 20/01/2023 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0866-61)
    Pagamento da Tarifa Bancária da NF 002/2023 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 17/09/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 105.165,52 em 24/03/2023 · Investimento
    Recebedor: SOLLO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 25.204.137/0001-99)
    Pagamento da NF 026/2023 - Ampliação da Rede Abastecimento de Água
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2023, edição 386
    Civil Para Execução Das Obras De Construção De Unidades Habitacionais, no dia 22 de maio de 2023, às 14h30min, para abertura da Proposta. Muribeca/SE, 19 de maio de 2023. SOLLO EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.204.137/0001-99 WE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.935.474/0001-01 HN CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 13.094.222/0001-62. Mariany Santos da Piedade Presidente da CPL
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    Diário de 17/05/2023, edição 385
    de Registro de Preços n° 53/2023 celebrada entre a Prefeitura de Muribeca e a empresa cujos preços estão a seguir registrados, GLOBAL, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 10/2023. EMPRESA: SOLLO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 25.204.137/0001-99 FONE: 79 99609-3036 END.: Rua dos Lirios, nº 103, Bairro Aeroporto – Aracaju/SE, CEP 49038-280 E- MAIL:planejamentosoollo@gma il.com Representante Legal Sérgio Saad Ferreira Cardoso GLOBAL QTD UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR 01 1
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    Diário de 10/05/2023, edição 377
    Extraordinária PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO RUA JACKSON DE FIGUEIREDO CEP: 49.780-000 TELEFONE: (79) 3142-0923 EMAIL: pmm@muribeca.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Fornecedor : SOLLO EMPREENDIMENTOS LTDA - 25.204.137/0001-99 Descrição: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução dos serviços de manutenção de logradouros públicos da Prefeitura Municipal de Muribeca – Sergipe. Subtotal Lote R$ 679.997,60 Subtotal Adjudicado R$
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    Diário de 04/05/2023, edição 366
    Construção de Salas de Aula em Escolas no Município de Muribeca/Se, no dia 10 de maio de 2023, às 14h00min, para abertura da Proposta. Muribeca/SE, 04 de maio de 2023. SOLLO EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.204.137/0001- 99. LDVL Construções Sustentáveis, inscrita no CNPJ sob nº 13.597.475/0001-59 HN CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 13.094.222/0001-62 Mariany Santos da Piedade Presidente da CPL
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    Diário de 31/01/2023, edição 273
    UNIDADES HABITACIONAIS NA VÁRZEA DA ONÇA, MUNICÍPIO DE MURIBECA/SE, no dia 02 de fevereiro de 2023, às 14h30min, para abertura da Proposta. Muribeca/SE, 31 de janeiro de 2023 SOLLO EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.204.137/0001-99 RENISON BOMFIM DOS SANTOS JUNIOR ( ALPHA SERVIÇOS INTEGRADOS ) inscrita no CNPJ sob nº 24.186.457/0001-09, Mariany Santos da Piedade Presidente da CPL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.696,55 em 24/03/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento dos Tributos da NF 026/2023 - Ampliação da Rede de Abastecimento de Água
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.711,23 em 02/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MAK CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 40.158.668/0001-86)
    Pagamento da NF 2/2023 - Urbanização da Avenida Jackson Figueredo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.018,24 em 02/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento dos tributos da NF 2/2023 - Urbanização da Avenida Jackson Figueredo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.933,39 em 13/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MAK CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 40.158.668/0001-86)
    Pagamento da NF 4/2023 - Urbanização da Avenida Jackson Figueredo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 972,65 em 13/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento dos Tributos da NF 4/2023 - Urbanização da Avenida Jackson Figueredo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.090,54 em 13/06/2023 · Investimento
    Recebedor: HN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 32.898.596/0001-85)
    Pagamento da NF 021/2023 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/07/2023, edição 422
    TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. CONTRATADA: HN CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.898.596/0001-85. VALOR TOTAL: R$ 310.994,45 (trezentos e dez mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02012 SECRETARIA MUNICIPAL
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    Diário de 10/07/2023, edição 421
    01/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ONIBUS NO MUNICIPIO DE MURIBECA. CONTRATADA: HN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.898.596/0001-85 VALOR TOTAL: R$ 161.178,23 (cento e sessenta e um mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02003 – SECRETARIA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/05/2023, edição 393
    Nenhum dos interessados compareceram. Pois bem, depois da análise técnica do Engenheiro, conforme Relatório Técnico em anexo, conforme planilha abaixo: sendo assim a empresa HN CONSTRUçÕeS CONSTRUÇÕES E SERVIçOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob po 32.898.596/0001-85, apresentou o menor valor global de R$ 3L0.994,45 (trezentos e dez mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atendendo assim todas as exigência do edital, ficando a mesma VENCEDORA do certame. Fica assegurado o prazo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/04/2023, edição 342
    CIDADE DE MURIBECA/SE. As empresas: MAK CONSTRUçÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob no LO.324.47LIOOOL-O9, BESSA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS EIRELI iNSCTitA NO CNPJ SOb NO ts.668.756/OOO1-31, HN CONSTRUçÃO E SERVIçOS EIRELI inscrita no CNPJ sob no 32.898.596/0001-85 e MARTINS LOCAçõES E SERVIçOS LTDA inscrita no CNPJ sob no 15.190.486/OOO1-45 protocolaram os envelopes no município. Aberto os envelopes de Habilitação e cle posse da documentação, a comissão fez a analise, êffi Seguida foi passado para analise
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 800,19 em 13/06/2023 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE MURIBECA (CNPJ 13.094.222/0001-62)
    Pagamento dos Tributos da NF 021/2023 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11,00 em 13/06/2023 · Investimento
    Recebedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0866-61)
    Pagamento da Tarifa Bancária da NF 021/2023 - Construção de Ponto de Ônibus
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresa Pública, aberta em 17/09/1980, situação ATIVA. Atividade principal: 6423-9/00 Caixas econômicas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.628,82 em 06/07/2023 · Investimento
    Recebedor: MAK CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 40.158.668/0001-86)
    Pagamento da NF 8/2023 - Urbanização da Avenida Jackson Figueredo
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 01/12/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 381.641,31
  Pendente declarado: R$ 38.396,59
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL referente à Transferência Especial vinculada ao Plano de Ação 09032022-014548, no valor de R$ 400.000,00, indicado pelo Parlamentar VALDEVAN NOVENTA e vinculado ao Grupo de Natureza de Despesa 4 – INVESTIMENTO. Este relatório está integralmente em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, especialmente seu artigo 3º, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração de relatório de gestão pelos entes federados beneficiários de transferências especiais, a ser inserido na plataforma Transferegov.br. Todos os documentos e informações requeridos pela instrução normativa supracitada estão anexados abaixo.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 350.000,01 lançados na fonte 1706 para R$ 1.250.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (28,00%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Valdevan Noventa indicou, pela emenda 202241340003, uma transferência especial (emenda Pix) para Muribeca (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aplicação de recursos em ações de Investimento.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MURIBECA declarou R$ 419.655,90 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 381.641,31 executados e R$ 38.396,59 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE007387
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF003806
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB803784
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
08/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
07/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
26/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/10/2025
Relatório de gestão final
18 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/02/2025 e 08/10/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

03/02/2025Em Elaboração
03/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
25/03/2025Em Complementação
08/04/2025Aguardando envio para Análise
08/04/2025Enviado para Análise
07/05/2025Em Complementação
21/05/2025Aguardando envio para Análise
21/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/05/2025.
Este parecer visa orientar ajustes a serem realizados na Meta 01: “Ampliação de rede de fornecimento de água no povoado várzea da onça”.Considerando que a ação em tela está relacionada ao SANEAMENTO, faz necessário incluir a correspondente finalidade "17-Saneamento", e, sendo parte integrante de perímetro urbano: "512-Saneamento Básico Urbano" ou, se rural: "511-Saneamento Básico Rural", dentre aquelas indicadas no campo Finalidade da Política do Plano de Trabalho.Em que pese à descrição da Meta, “Ampliação de rede de fornecimento de água no povoado várzea da onça” sugere-se adotar termo mais amplo e técnico, como: “Ampliação da Rede de Abastecimento de Água... “, mantendo o nome da comunidade beneficiada;Finalmente, sugere-se ajustar “Unidade de Medida” para metro: “m”, indicando quantos metros foram executados na respectiva ampliação da rede de abastecimento de água, a fim de verificar a mensurabilidade da Meta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy\\"
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MURIBECA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Rural

Meta 1
Ampliação da Rede de Abastecimento de Água no povoado da Várzea da Onça, na Zona Rural do Município de Muribeca/SE
Quantidade
555 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 92.422,10 de investimento
Outras fontes
R$ 15.439,97 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 194,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de ponto de ônibus para comodidade de usuários em diversas localidades do Município - Zona Rural e Urbana.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 197.529,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 197.529,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Urbanização da Avenida Jackson Figueiredo na zona urbana do município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 110.048,40 de investimento
Outras fontes
R$ 4.215,93 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 114.264,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE007387	17/05/2022	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2022TF003806	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2022OB803784	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014548
Emenda: 202241340003
Beneficiário: MUNICIPIO DE MURIBECA
CNPJ: 13094222000162
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov