Emenda Pix de 2022, indicada por Vinicius Carvalho para Iepê (SP)

R$ 500 mil previstos para Iepê (SP)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 478.315,91 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 478.315,91 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB800635, de 29/03/2023: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 30/03/2023.
- Ordem bancária 2023OB800637, de 29/03/2023: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 30/03/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 108.965,19 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IEPE (SP), CNPJ 49.345.911/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014663, emenda 202225170004 de 2022, de autoria de Vinicius Carvalho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB800635, de 29/03/2023; 2023OB800637, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CUSTEIO - Revitalização de Calçadas Públicas do Prédio do Paço Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São PauloINVESTIMENTO - Construção de Calçadas Públicas e Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê (que é um serviço de convivência executado pela rede direta)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 26/04/2022
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/03/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 30/03/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 478.315,91
  Pendente declarado: R$ 53.361,10
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 5.007,48 em 20/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    1º pagamento - investimento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.007,48 em 20/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.042,48 em 20/06/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    1º pagamento - CUSTEIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.042,48 em 20/06/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
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    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
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    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.548,09 em 31/07/2024 · Custeio
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    2º pagamento - CUSTEIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 27.548,09 em 31/07/2024.
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    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.397,02 em 04/09/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    3º pagamento - CUSTEIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 36.397,02 em 04/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.193,54 em 04/09/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    4º pagamento - CUSTEIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.193,54 em 04/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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  - R$ 51.779,17 em 04/09/2024 · Investimento
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    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.247,57 em 17/10/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    5º pagamento - CUSTEIO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 64.247,57 em 17/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.248,31 em 17/10/2024 · Custeio
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    Pagamento aditivo - CUSTEIO
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 180.042,08 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    3º pagamento - INVESTIMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 180.042,08 em 31/10/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.906,71 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    4º pagamento - INVESTIMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 48.906,71 em 04/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.109,32 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    5º pagamento - INVESTIMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.109,32 em 19/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
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    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.794,14 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
    pagamento aditivo - INVESTIMENTO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.794,14 em 19/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/05/2024, edição 1258
    Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê. Processo Licitatório nº 25/2024 - Pregão Eletrônico nº 015/2024 - Contrato nº 048/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 08 de maio de 2024- Prefeitura Municipal de Iepê – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
    Municipal Jorge Bassil Dower, Fórum da Comarca de Iepê e Rua São Paulo. Processo Licitatório nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 016/2024 - Contrato nº 049/2024 - Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e CONSTRUTORA MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 52.839.861/0001-61, valor total de R$ 181.677,01 (cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), assinatura 18/04/2024, Vigência: 12 (doze) meses. Iepê/SP, P.M. Jorge Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 Ano III | Edição nº 1258 Página:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/04/2024, edição 1235
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 15 de abril de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    em decisão datada de 11/04/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: CONSTRUTORA MOURA LTDA, com o CNPJ nº 52.839.861/0001-61. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Terça-feira, 16 de Abril de 2024 Ano III | Edição nº 1235 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro33%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 471.067,60 dos R$ 478.315,91 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,48%): 11 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 478.315,91; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 507.723,46.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 108.965,19 lançados na fonte 1706 para R$ 500.000,00 enviados (21,79%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 52.839.861/0001-61 («CONSTRUTORA MOURA LTDA») aberto em 09/11/2023 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 224 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 20/06/2024 (documento de liquidação 62830, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Vinicius Carvalho indicou, pela emenda 202225170004, uma transferência especial (emenda Pix) para Iepê (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 26/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IEPE declarou R$ 478.315,91 executados e R$ 53.361,10 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE001268
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE001269
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000749
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000750
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800635
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800637
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

Ver os outros 5 registros, até 25/06/2026

21/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
06/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/10/2024Em Elaboração
17/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
25/02/2025Em Complementação
06/03/2025Aguardando envio para Análise
06/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério das Cidades. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 15, sub finalidade 451Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município Iepe/SP proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério Ministério das Cidades.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 06/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IEPE

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência Comunitária
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Revitalização de calçadas públicas (Rua São Paulo, Rua Minas Gerais e Rua Antônio Fortunato Pereira)
Quantidade
1.057 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 31.677,01 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 171,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de Calçadas Públicas e Fechamento Lateral do Prédio da Casa da Criança e do Adolescente de Iepê (que é um serviço de convivência executado pela rede direta), localizado na Rua Ceará, 880
Quantidade
1.189 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 350.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 294,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2022NE001268	17/05/2022	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF000749	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB800635	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2022NE001269	17/05/2022	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF000750	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2023OB800637	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 20.042,48 em 20/06/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 5.007,48 em 20/06/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 27.548,09 em 31/07/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 26.193,54 em 04/09/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 36.397,02 em 04/09/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 51.779,17 em 04/09/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 64.247,57 em 17/10/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 12,00 em 17/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 36.619,86 em 17/10/2024
CONSTRUTORA MOURA LTDA (CNPJ 52.839.861/0001-61)
R$ 12,00 em 17/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 31/03/2023 · Aplicação
R$ 10,00 em 18/10/2023 · Aplicação
R$ 527.702,76 em 18/10/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014663
Emenda: 202225170004
Beneficiário: MUNICIPIO DE IEPE
CNPJ: 49345911000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 26/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov