Emenda Pix de 2022, indicada por Neucimar Fraga para Vila Velha (ES)

R$ 3,5 milhões previstos para Vila Velha (ES)

Última atualização em 27/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.657.916,40 a 6 recebedores em 27/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 3.702.040,09 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
- 2022: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES), CNPJ 27.165.554/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032022-014701, emenda 202214180006 de 2022, de autoria de Neucimar Fraga, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2022OB800450, de 01/07/2022; 2023OB800191, de 29/03/2023; 2023OB800192, de 29/03/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Contrato de prestação de serviços de assentamento de blocos pré-moldados de concreto.- Contratação de empresa para implantação do data center municipal, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços.- Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva das academias populares e playgrounds.- Contrato para prestação de serviços de portaria patrimonial convencional, com fornecimento de mão-de-obra.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 27/04/2022
Previsto: R$ 3.469.682,00
R$ 110.904,00 para custeio e R$ 3.358.778,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 17/05/2022
Empenhado: R$ 3.469.682,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
3 ordens bancárias em 01/07/2022 e 29/03/2023
Repassado: R$ 3.469.682,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 3.657.916,40
  Pendente declarado: R$ 5.522,06
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.161.442,44 em 18/12/2023 · Investimento
    Recebedor: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 01.727.683/0001-46)
    P/ PGTO DA NF N° 1378, REF. À 1ª MEDIÇÃO DO CTRO N° 300/2023 - SERV DE ASSENTAMENTO DE BLOCOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, NO PERÍODO DE 24/11 A 30/11/2023, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DA DESPESA À FL 300 NO PROCESSO N° 92027/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/12/2023, edição 1815
    Estruturantes – SEMOPE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE 134/2023 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 952/2020 ***.268.587-** R$225.000,00 219 28/2021 01.727.683/0001-46 R$56.077,37 219 489/2022 04.405.032/0001-28 R$0,03 219 905/2022 31.737.398/0001-77 R$0,20 219 45/2022 27.055.235/0001-37 R$215,84 219 560/2022 28.160.083/0001-03 R$176,00 219 456/2022 28.161.362/0001-83 R$1.978,36 219 475/2022 13.411.864/0001-48
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    Diário de 12/04/2023, edição 1655
    Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes – SEMOPE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE 049/2023 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 568/2022 01.727.683/0001-46 R$ 8.798,42 219 2486/2022 19.478.201/0001-27 R$ 65.979,63 12 de abril de 2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES Edição nº 1655 quarta-feira Pág. 3 Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO
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    Diário de 03/01/2023, edição 1591
    SEMOPE nº 109/2022, publicada no dia 19 de dezembro de 2022, em seu Anexo único, onde se lê: RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 25/2021 01.727.683/0001-46 R$ 56.077,37 Leia-se: RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 56/2021 01.727.683/0001-46 R$ 56.077,37 Vila Velha/ES, 30 de dezembro de 2022. MENARA RIBEIRO SANTOS MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE Secretária Municipal de Obras, Planejamento e
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    Diário de 28/12/2022, edição 1586
    2907/2020 28.152.650/00001-71 R$ 77.493,54 214 332/2020 532.6385.39-72 R$ 5.580,50 214 37/2020 39.320.478/0001-34 R$ 36.565,48 214 2246/2020 28.162.105/0001-66 R$ 6.237,52 214 3426/2020 01.727.683/0001-46 R$ 201.556,92 214 113/2020 04.467.386/0001-05 R$ 18,00 214 327/2020 34.419.804/0001-41 R$ 13.994,40 214 328/2020 34.419.804/0001-41 R$ 20.991,57 214 2934/2020 34.419.804/0001-41 R$
    152.650/00001-71 R$ 810,27 214 3412/2021 28.152.650/00001-71 R$ 23.850,81 214 3115/2021 39.320.478/0001-34 R$ 5.681,83 214 635/2021 28.162.105/0001-66 R$ 6.213,54 214 3857/2021 01.727.683/0001-46 R$ 28.024,48 214 1847/2021 27.055.235/0001-37 R$ 1.741,52 214 3401/2021 27.055.235/0001-37 R$ 1.000,00 214 31/2021 01.396.975/0001-43 R$ 896,89 214 49/2021 01.639.063/0001-55
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    Diário de 19/12/2022, edição 1579, extra
    HOLLANDA CAVALCANTE Secretária Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes – SEMOPE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE 109/2022 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 25/2021 01.727.683/0001-46 R$56.077,37 219 50/2021 07.905.667/0001-82 R$355.837,16 219 316/2021 27.557.792/0001-56 R$20.224,15 219 359/2021 07.812.571/0001-81 R$57.601,44 219 361/2021 07.905.667/0001-82 R$91,00 219 426/2021 01.143.982/0001-33 R$1.330,80 219 496/2021 25
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    Diário de 19/12/2022, edição 1579
    HOLLANDA CAVALCANTE Secretária Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes – SEMOPE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE 109/2022 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 25/2021 01.727.683/0001-46 R$56.077,37 219 50/2021 07.905.667/0001-82 R$355.837,16 219 316/2021 27.557.792/0001-56 R$20.224,15 219 359/2021 07.812.571/0001-81 R$57.601,44 219 361/2021 07.905.667/0001-82 R$91,00 219 426/2021 01.143.982/0001-33 R$1.330,80 219 496/2021 25
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.163.331,09 em 15/01/2024 · Investimento
    Recebedor: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 01.727.683/0001-46)
    P/ PGTO DA NF N° 1379, REF. À 2ª MEDIÇÃO DO CTRO N° 300/2023 - SERV DE ASSENTAMENTO DE BLOCOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, NO PERÍODO DE 01/12 A 31/12/2023, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DA DESPESA À FL 321 NO PROCESSO N° 99036/2023
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 12/12/2023, edição 1815
    Estruturantes – SEMOPE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE 134/2023 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 952/2020 ***.268.587-** R$225.000,00 219 28/2021 01.727.683/0001-46 R$56.077,37 219 489/2022 04.405.032/0001-28 R$0,03 219 905/2022 31.737.398/0001-77 R$0,20 219 45/2022 27.055.235/0001-37 R$215,84 219 560/2022 28.160.083/0001-03 R$176,00 219 456/2022 28.161.362/0001-83 R$1.978,36 219 475/2022 13.411.864/0001-48
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    Diário de 12/04/2023, edição 1655
    Municipal de Obras, Planejamento e Projetos Estruturantes – SEMOPE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE 049/2023 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR 219 568/2022 01.727.683/0001-46 R$ 8.798,42 219 2486/2022 19.478.201/0001-27 R$ 65.979,63 12 de abril de 2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES Edição nº 1655 quarta-feira Pág. 3 Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 530.000,00 em 06/06/2024 · Investimento
    Recebedor: IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA (CNPJ 00.801.587/0001-38)
    P/ PGT. DA NF 432 ÀS FLS. 529 REF. SISTEMA DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA SALA DOS SERVIDORES PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO DATA CENTER MUNICIPAL, CONTRATO 094/2022, CONF. AUTORIZAÇÃO ÀS FLS. 566 E DEMAIS DOCS. ANEXOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 675.000,00 em 05/07/2024 · Investimento
    Recebedor: IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA (CNPJ 00.801.587/0001-38)
    P/ PGT. DA NF 456 ÀS FLS. 670 REF. SOLUÇÃO DE AR CONDICIONAL DE PRECISÃO, CONTIDO NO CONTRATO 094/2022, CONF. AUTORIZAÇÃO ÀS FLS. 696 E DEMAIS DOCS. ANEXOS.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.760,93 em 10/12/2024 · Investimento
    Recebedor: IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA (CNPJ 00.801.587/0001-38)
    PGT. DA NF 628 ÀS FLS. 828 REF. A PREST. DE SERV. DE PROJETOS EXECUTIVOS E CÁLCULOS ESTRUTURAIS, C/ FORN. DE MATERIAIS E EQUIP., P/ IMPLANTAÇÃO DO NOVO DATA CENTER MUNICIPAL, CONTR. 094/2022, PER. NOVEMBRO 2024, CONF. AUTORIZAÇÃO ÀS FLS. 896
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.131,47 em 17/12/2024 · Custeio
    Recebedor: HSPORTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 02.341.834/0001-96)
    P/ PGTO DA NF 1524 ÀS FLS 247 REF. MEDIÇÃO DO CONTRATO 261/2023 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ACADEMIAS POPULARES/PLAYGROUND, PERÍODO 01 A 31/10/2024, CONFORME AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS ÀS FLS 264
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2024, edição 2036
    Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vila Velha, 04 de NOVEMBRO de 2024. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SEMEL EXERCÍCIO 2022 E 2023. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 251 70/2022 02.341.834/0001-96 R$ 6.018,32 251 142/2023 10.285.265/0001-37 R$ 2,11 251 147/2023 16.921.417/0001-27 R$ 40,94 251 313/2023 02.352.322/0001-25 R$ 0,1 251 478/2023 03.659.631/0001-05 R$ 0,7 251 484/2023 02.935.361/0001-55 R$ 91,00 251 490/2023 09.445.502/0001-09
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.715,02 em 17/12/2024 · Custeio
    Recebedor: GESTAO DE TERCEIRIZACAO EM SERVICOS SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA (CNPJ 11.457.039/0001-59)
    P/ PG DA NF 5775 ÀS FLS.466, REF SERV. DE PORTARIA PATRIMONIAL CONVENCIONAL COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, CONTRATO 009/2024, PERÍODO 11/2024, CONF. AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS AS FLS 478.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 30/01/2025, edição 2091
    ÚNICO DA PORTARIA 02/2025 DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CREDOR VALOR A CANCELAR 217 11/2024 28.152.650/0001-71 R$ 37,06 217 27/2024 11.457.039/0001-59 R$ 819,15 217 148/2024 20.880.006/0001-08 R$ 213.110,44 217 192/2024 38.825.504/0001-13 R$ 289.568,00 217 227/2024 05.970.357/0001-16 R$ 145.465,69 217 282/2024 05.142.975/0001-78 R$ 2.255,06 217 378/2024 59.527.788/0001-31 R$ 476.136,64
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/07/2024, edição 1951
    PMVV Nº 336/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 PROCESSO Nº 96679/2023 Código CidadES : 2023.076E0600016.02.0010 Das partes: SEMSA – PMVV X GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, CNPJ n.º 11.457.039/0001-59. Do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA PATRIMONIAL CONVENCIONAL. Do valor: R$655.760,06 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e seis centavos). Da dotação orçamentária:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 25/01/2024, edição 1845
    71/2024 ARP Nº 336/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023 PROCESSO Nº 96.679/2023 Código CidadES 2023.076E0600016.02.0010 Das partes: SEMSA – PMVV X GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - CNPJ: 11.457.039/0001-59. Do objeto: Prestação de Serviços de Portaria Patrimonial Convencional, com Fornecimento de mão de obra a serem executados de forma contínua. Do valor: R$ 2.961.000,72 (dois milhões, novecentos e sessenta e um mil reais e setenta e dois
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.908,60 em 17/12/2024 · Custeio
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0060-09)
    INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/11/2024, edição 2049
    21.599,70 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS/NÃO PROCESSADOS – EXERCÍCIO/2023 UG EMPENHO/ANO CNPJ/CPF DO CREDOR VALOR A CANCELAR 212 016/2023 29.979.036/0060-09 R$ 0,04 212 37/2023 28.127.603/0001-78 R$ 86,45 212 614/2023 29.979.036/0060-09 R$ 0,01 PORTARIA SEMEL 022/2024 Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais nos contratos geridos
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/11/2024, edição 2037
    2024. TATIANA DE CASTRO NOGUEIRA Secretária Municipal de Educação Interina RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 214 440/2019 29.979.036/0060-09 R$ 1.718,40 214 349/2021 29.979.036/0060-09 R$ 0,04 214 3887/2022 29.979.036/0060-09 R$ 1.204,82 214 878/2023 29.979.036/0060-09 R$ 7,28 214 3506/2019 99.999.999/9999-99 R$ 1.057,55 214 1337/2020 99.999.999/9999-99 R$ 4.400,00 214 1389/2020 99.999.999/9999-99 R$ 17.970,36 214 1390/2020 99.999.999/9999-99
    6.964,87 214 1873/2023 27.174.077/0001-34 R$ 4.708,02 RESTOS A PAGAR PROCESSSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR A CANCELAR 214 1477/2018 29.979.036/0060-09 R$ 678,69 214 2341/2018 29.979.036/0060-09 R$ 34.171,25 214 2358/2018 29.979.036/0060-09 R$ 17.392,40 214 2377/2018 29.979.036/0060-09 R$ 26.827,54 214 2398/2018 29.979.036/0060-09 R$ 165.538,98 214 1350/2018 99.999.999/9999-99 R$ 2.323,33 214 222/2015 07.238.345/0001-27 R$ 839,01 214 836/2017 08.668.786/0001-21 R$ 85.211,00
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 12/06/2024, edição 1933
    00 205 517 ***.069.520-** 440,00 205 518 ***.295.868-** 330,00 205 519 ***.216.797-** 1023,00 205 521 ***.832.657-** 9.240,00 205 565 ***.115.867-** 594,00 205 570 ***.135.967-** 8.382,00 205 573 39.320.478/0001-34 13.180,48 205 580 29.979.036/0060-09 9.789,56 205 591 ***.552.507-** 7.480,00 205 636 ***.763.697-** 3.960,00 205 641 27.476.373/0001-90 5.637,09 205 642 27.476.373/0001-90 7.735,72 PORTARIA SEMPDEC Nº 012/2024 Institui e designa servidores para comporem a Comissão
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/12/2023, edição 1823
    edição em seu computador. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 04/2023 DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SER CANCELADO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ ANO CNPJ/ CPF CREDOR VALOR A CANCELAR 558 002/2022 29.979.036/0060-09 R$ 0,02 PORTARIA SEMDEC Nº 23/2023 Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais nos contratos geridos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 29/05/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.100,00 em 22/01/2025 · Custeio
    Recebedor: ICN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (CNPJ 34.126.634/0001-07)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMEL EM ESPECIAL NO QUE TANGE A CONTINUIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 1412-6/01 Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.112,67 em 03/02/2025 · Custeio
    Recebedor: HSPORTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 02.341.834/0001-96)
    SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ACADEMIAS POPULARES E PLAYGROUNDS, COM PINTURA ELETROSTÁTICA.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2024, edição 2036
    Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vila Velha, 04 de NOVEMBRO de 2024. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SEMEL EXERCÍCIO 2022 E 2023. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 251 70/2022 02.341.834/0001-96 R$ 6.018,32 251 142/2023 10.285.265/0001-37 R$ 2,11 251 147/2023 16.921.417/0001-27 R$ 40,94 251 313/2023 02.352.322/0001-25 R$ 0,1 251 478/2023 03.659.631/0001-05 R$ 0,7 251 484/2023 02.935.361/0001-55 R$ 91,00 251 490/2023 09.445.502/0001-09
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.707,09 em 03/02/2025 · Custeio
    Recebedor: HSPORTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 02.341.834/0001-96)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ACADEMIAS POPULARES E PLAYGROUND
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2024, edição 2036
    Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vila Velha, 04 de NOVEMBRO de 2024. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SEMEL EXERCÍCIO 2022 E 2023. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 251 70/2022 02.341.834/0001-96 R$ 6.018,32 251 142/2023 10.285.265/0001-37 R$ 2,11 251 147/2023 16.921.417/0001-27 R$ 40,94 251 313/2023 02.352.322/0001-25 R$ 0,1 251 478/2023 03.659.631/0001-05 R$ 0,7 251 484/2023 02.935.361/0001-55 R$ 91,00 251 490/2023 09.445.502/0001-09
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.707,09 em 12/03/2025 · Custeio
    Recebedor: HSPORTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 02.341.834/0001-96)
    AQUISIÇÃO DE MATERIAL E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ACADEMIAS POPULARES E PLAYGROUND
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/11/2024, edição 2036
    Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Vila Velha, 04 de NOVEMBRO de 2024. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SEMEL EXERCÍCIO 2022 E 2023. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ DO CREDOR VALOR A CANCELAR 251 70/2022 02.341.834/0001-96 R$ 6.018,32 251 142/2023 10.285.265/0001-37 R$ 2,11 251 147/2023 16.921.417/0001-27 R$ 40,94 251 313/2023 02.352.322/0001-25 R$ 0,1 251 478/2023 03.659.631/0001-05 R$ 0,7 251 484/2023 02.935.361/0001-55 R$ 91,00 251 490/2023 09.445.502/0001-09
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 3.702.040,09
  Pendente declarado: R$ 110.904,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Contrato para Prestação de Serviços de Assentamento de Blocos Pré-Moldados de Concreto para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes - SEMOPE, no município de Vila Velha–ES, e ainda a Contratação de Empresa para Implantação do Data Center Municipal, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 00.801.587/0001-38 («IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Brasília/DF (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 951,5 km em linha reta da sede do município beneficiário, Vila Velha/ES (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Neucimar Fraga indicou, pela emenda 202214180006, uma transferência especial (emenda Pix) para Vila Velha (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.469.682,00: R$ 110.904,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.358.778,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 27/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.469.682,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.469.682,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILA VELHA declarou R$ 3.657.916,40 executados e R$ 5.522,06 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 3.702.040,09 executados e R$ 110.904,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

27/04/2022
Aceite do plano de ação
17/05/2022
Empenho 2022NE000362
R$ 110.904,00. Situação na fonte: Enviado.
17/05/2022
Empenho 2022NE000361
R$ 3.358.778,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2022
Documento hábil 2022TF000453
R$ 1.184.841,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
01/07/2022
Ordem bancária 2022OB800450
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000227
R$ 110.904,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/03/2023
Documento hábil 2023TF000226
R$ 2.173.937,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800191
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/03/2023
Ordem bancária 2023OB800192
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica

Ver os outros 5 registros, até 27/03/2026

08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
08/04/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
16/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
28/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
27/03/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 27/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

20/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
28/07/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/04/2025.
Não se aplica às políticas de C,T&I.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/04/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 16/04/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILA VELHA

Valor do executor: R$ 3.469.682,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Contrato para prestação de serviços de assentamento de blocos pré-moldados de concreto
Quantidade
56.000 metro quadrado
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 2.324.773,53 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 41,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contrato à contratação de empresa para implantação do data center municipal, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços
Quantidade
5 unidade
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 1.034.004,47 de investimento
Outras fontes
R$ 193.756,46 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 245.552,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contrato de Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva das academias e playgrounds
Quantidade
643 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 110.904,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 172,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2022NE000361	17/05/2022	Enviado	R$ 3.358.778,00
Documento hábil 2022TF000453	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.184.841,00
Ordem bancária 2022OB800450	01/07/2022	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF000226	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.173.937,00
Ordem bancária 2023OB800191	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE000362	17/05/2022	Enviado	R$ 110.904,00
Documento hábil 2023TF000227	—	Enviado com Sucesso	R$ 110.904,00
Ordem bancária 2023OB800192	29/03/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032022-014701
Emenda: 202214180006
Beneficiário: MUNICIPIO DE VILA VELHA
CNPJ: 27165554000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 27/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov