Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Neucimar Fraga para Marilândia (ES)

R$ 200 mil previstos para Marilândia (ES)

Última atualização em 19/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 210.235,00 a 3 recebedores em 19/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 194.740,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB800195, de 29/03/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 30/03/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE JOGOS DE CADEIRAS PARA USO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E PLAYGRAUND

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/05/2022

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/03/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 19/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 210.235,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 26.835,00 em 03/10/2023 · Custeio

        Recebedor: GV3 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 45.326.165/0001-96)

        pagamento de todas as cadeiras

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 11.340,00 em 04/10/2023 e R$ 15.495,00 em 04/10/2023, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 63.400,00 em 04/10/2023 · Custeio

        Recebedor: MARCELO MOURA CANTARELA (CNPJ 21.950.818/0001-45)

        pagamento cromebooks

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 63.400,00 em 05/10/2023.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 120.000,00 em 22/05/2024 · Custeio

        Recebedor: AQUARELA PARQUES LTDA (CNPJ 10.433.905/0001-09)

        PAGAMENTO 4 PLAYGROUND

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 30.000,00 em 23/05/2024, R$ 30.000,00 em 23/05/2024, R$ 30.000,00 em 23/05/2024 e R$ 30.000,00 em 23/05/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/10/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 194.740,00

      Pendente declarado: R$ 5.260,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      AQUISIÇÃO DE CHROMEBOOK, AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, AQUISIÇÃO DE JOGOS DE CADEIRAS

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Neucimar Fraga indicou, pela emenda 202214180006, uma transferência especial (emenda Pix) para Marilândia (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE JOGOS DE CADEIRAS PARA USO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E PLAYGRAUND

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 19/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE MARILANDIA declarou R$ 210.235,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 194.740,00 executados e R$ 5.260,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000365

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000230

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800195

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/02/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  6. 18/02/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
  7. 19/08/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 16/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/03/2025Em Complementação
  8. 01/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 01/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/02/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/02/2025.

    Após análise do Plano de Ação 09032022-014702 / 2022, foi identificado que alguns itens das metas elencadas ao objeto do Plano de Trabalho apresentam natureza de despesa de investimento (Equipamentos e Material Permanente), quando, conforme determinado na emenda, deveriam ser classificados como despesa de custeio.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARILANDIA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE CROMEBOOK

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.400,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.585,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS COMTEMPLANDO O FORNECIMENTO, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DOS BRINQUEDOS E, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES-

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 109.765,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 10.235,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Mesa individual acessível para pessoa em cadeira de rodas MA-02 (PCR), com tampo em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico e na face inferior em chapa debalanceamento, montado sobre estrutura tubular de aço

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.695,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 339,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CJA-05 - Conjunto para aluno tamanho 05, sendo a altura do aluno compreendida entre 1,46 e 1,76 m, conforme gravação impressa por tampografia na estrutura da mesa e no encosto da cadeira. Conjunto composto de 01 (uma) mesa com tampo em MDP, revestido na f

    Quantidade
    40 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 345,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    CJA 04-CONJUNTO PARA ALUNO TAMANHO 04 - CJA-04 - Conjunto para aluno tamanho 04, sendo a altura do aluno compreendida entre 1,33 e 1,59 m, conforme gravação impressa por tampografia na estrutura da mesa e no encosto da cadeira. Conjunto composto de 01 (um

    Quantidade
    35 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.340,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 324,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00036517/05/2022EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF000230—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80019529/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 11.340,00 em 03/10/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 15.495,00 em 03/10/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 63.400,00 em 04/10/2023

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 30.000,00 em 22/05/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 30.000,00 em 22/05/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 30.000,00 em 22/05/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 30.000,00 em 22/05/2024

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 30/03/2023 · Aplicação
  • R$ 7.752,42 em 07/04/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014702
Emenda
202214180006
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARILANDIA
CNPJ
27744176000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov