Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Neucimar Fraga para Afonso Cláudio (ES)

R$ 300 mil previstos para Afonso Cláudio (ES)

Última atualização em 14/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 390.000,00 a 1 recebedor em 14/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 300.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de 01 (um) veículo zero km, tipo van, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme especificações abaixo e conforme Ata de Registro de Preços Nº 076/2022 - Pregão Presencial Nº 0125/2022 da Prefeitura Municipal de Castelo/ES.A van será destinada ao transporte de artistas, técnicos, materiais e equipamentos relacionados às diversas atividades culturais e turísticas promovidas pelo município. Seu uso visa a ampliação da capacidade da Secretaria em promover e fomentar o setor cultural local, contribuindo para a execução de políticas públicas culturais, além de fortalecer a visibilidade e a participação dos fazedores de cultura na região. Esse veículo será essencial para o desenvolvimento das ações culturais e turísticas, garantindo maior alcance e eficiência nas iniciativas voltadas ao público e à integração de diferentes comunidades.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 28/04/2022

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/03/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 14/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 390.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 390.000,00 em 22/09/2023 · Investimento

        Recebedor: VCS IMPLEMENTOS E VEICULOS LTDA (CNPJ 38.428.119/0001-32)

        Pagamento de Fornecedores

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 300.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      equipamento adquirido

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Neucimar Fraga indicou, pela emenda 202214180006, uma transferência especial (emenda Pix) para Afonso Cláudio (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de 01 (um) veículo zero km, tipo van, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme especificações abaixo e conforme Ata de Registro de Preços Nº 076/2022 - Pregão Presencial Nº 0125/2022 da Prefeitura Municipal de Castelo/ES.A van será destinada ao transporte de artistas, técnicos, materiais e equipamentos relacionados às diversas atividades culturais e turísticas promovidas pelo município. Seu uso visa a ampliação da capacidade da Secretaria em promover e fomentar o setor cultural local, contribuindo para a execução de políticas públicas culturais, além de fortalecer a visibilidade e a participação dos fazedores de cultura na região. Esse veículo será essencial para o desenvolvimento das ações culturais e turísticas, garantindo maior alcance e eficiência nas iniciativas voltadas ao público e à integração de diferentes comunidades.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 28/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/03/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO declarou R$ 390.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 28/04/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE000358

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/03/2023
    Documento hábil 2023TF000225

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/03/2023
    Ordem bancária 2023OB800190

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 28/03/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 28/03/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/03/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/01/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 10/04/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho

23 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 23 mudanças de situação
  1. 16/12/2024Em Elaboração
  2. 16/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 14/01/2025Aguardando envio para Análise
  7. 14/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 14/01/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/01/2025Enviado para Análise
  10. 24/01/2025Em Complementação
  11. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
  12. 28/01/2025Enviado para Análise
  13. 04/02/2025Em Complementação
  14. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  15. 21/02/2025Enviado para Análise
  16. 28/03/2025Em Complementação
  17. 02/04/2025Aguardando envio para Análise
  18. 02/04/2025Enviado para Análise
  19. 04/04/2025Em Complementação
  20. 09/04/2025Aguardando envio para Análise
  21. 09/04/2025Enviado para Análise
  22. 10/04/2025Aprovado
  23. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 10/04/2025.

    De acordo com o PARECER REFERNCIAL Nº 3/2025/DFD/SECFC/GM, foi concluída a análise, em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, tendo cumprido os seguintes aspectos:• O objeto de execução está vinculado à finalidade correta;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Foi indicada a alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário;• Consta marcada a Declaração de que os recursos do Plano de Ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida;• O prazo de execução do plano de trabalho está adequado aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;• O valor total da transferência especial está vinculado às metas;• Há compatibilidade do Objeto do Plano de Trabalho com as áreas de Competências do Executor; e• Foi apresentado ao menos um e-mail de instância de controle social.

Metas de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de 01 (um) veículo zero km, tipo van, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme especificações abaixo e conforme Ata de Registro de Preços Nº 076/2022 - Pregão

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 90.000,00 de recursos próprios
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 390.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00035817/05/2022EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF000225—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB80019029/03/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014703
Emenda
202214180006
Beneficiário
MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
CNPJ
27165562000141
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
28/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov