Emenda Pix de 2022, indicada por Capitão Augusto para Maracaí (SP)

R$ 100 mil previstos para Maracaí (SP)

Última atualização em 27/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 4 recebedores em 27/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801627, de 01/07/2022: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Custeio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maracaí para aquisição de exames laboratoriais e outros serviços de pessoa jurídica para atenção a atenção básica e média complexidade de saúde do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/04/2022

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 01/07/2022

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      8 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 17.393,05 em 02/02/2025 · Custeio

        Recebedor: FERNANDES E FERNANDES LABORATORIO LTDA (CNPJ 49.894.405/0002-90)

        NF 310 - EXAMES LABORATORIAIS REFERENTES AO MES DE NOVEMBRO COM NUMERO DE EMPENHO 10179/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.393,05 em 06/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 18.000,55 em 06/02/2025 · Custeio

        Recebedor: FERNANDES E FERNANDES LABORATORIO LTDA (CNPJ 49.894.405/0002-90)

        NF 312- exames Laboratoriais DO LABORATORIO LABCLIN MARACAI DEZEMBRO 2024 EMPENHO 10390/2024

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.000,55 em 06/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.127,54 em 17/02/2025 · Custeio

        Recebedor: J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ 28.529.496/0003-76)

        NF 17 - EXAMES LABORATORIAIS REFERENTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2024 REALIZADOS EM PACIENTES DO SUS

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2024, situação BAIXADA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.129,24 em 18/02/2025 · Custeio

        Recebedor: J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ 28.529.496/0001-04)

        NF 15 - EXAMES LABORATORIAIS REFERENTE O MES DE NOVEMBRO DE 2024 REALIZADOS EM PACIENTES DO SUS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.129,24 em 18/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.221,07 em 18/02/2025 · Custeio

        Recebedor: J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ 28.529.496/0001-04)

        NF 16- EXAMES LABORATORIAIS REFERENTE O MES DE NOVEMBRO DE 2024 REALIZADOS EM PACIENTES DO SUS

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.221,07 em 18/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 28.396,92 em 27/11/2025 · Custeio

        Recebedor: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE MARACAI LTDA (CNPJ 68.166.230/0001-69)

        NF 1954 - REFERENTE A NOTA DE EMPENHO 09302/2025

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Simples Limitada, aberta em 02/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.378,10 em 27/11/2025 · Custeio

        Recebedor: FERNANDES E FERNANDES LABORATORIO LTDA (CNPJ 49.894.405/0002-90)

        NF 362 - EXAMES LABORATORIAIS EMPENHO 09326/2025 LABORATORIO LABCLIN MARACAI MES DE SETEMBRO 2025 26 DE AGOSTO A 25 DE SETEMBRO DE 2025

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 353,53 em 28/11/2025 · Custeio

        Recebedor: J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ 28.529.496/0003-76)

        NF 56 - Exames realizados em pacientes do SUS. Solicitação gerada a partir do resultado da Licitação: 000083/25 - Ano Mod.: 2025 - PAGA PARCIAL

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/06/2024, situação BAIXADA. Atividade principal: 8640-2/02 Laboratórios clínicos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

62%

De 28% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro24%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 48.743,91 dos R$ 100.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (48,74%): 4 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 100.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 132.491,34.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 28.529.496/0003-76 («J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA») aberto em 05/06/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 257 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 17/02/2025 (documento de liquidação 37672, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202230640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Maracaí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Custeio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maracaí para aquisição de exames laboratoriais e outros serviços de pessoa jurídica para atenção a atenção básica e média complexidade de saúde do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/04/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MARACAI declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/04/2022
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002775

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001616

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801627

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 27/01/2026
    Relatório de gestão final

    8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MARACAI

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  1. Meta 1

    Serviços de Exames Laboratorias e Outros Serv Pessoa Jurídica

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2022NE00277517/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001616—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80162701/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 17.393,05 em 06/02/2025

    FERNANDES E FERNANDES LABORATORIO LTDA (CNPJ 49.894.405/0002-90)

  • R$ 18.000,55 em 06/02/2025

    FERNANDES E FERNANDES LABORATORIO LTDA (CNPJ 49.894.405/0002-90)

  • R$ 3.127,54 em 17/02/2025

    J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ 28.529.496/0001-04)

  • R$ 10.221,07 em 18/02/2025

    J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ 28.529.496/0001-04)

  • R$ 3.129,24 em 18/02/2025

    J. L. SAUDE - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ 28.529.496/0001-04)

  • R$ 28.396,92 em 27/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 19.378,10 em 27/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 12.223,16 em 28/11/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 8.513,74 em 28/11/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 13,08 em 28/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 04/07/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014737
Emenda
202230640003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARACAI
CNPJ
44494136000170
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/04/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov