Vigia Pix

Emenda Pix de 2022, indicada por Capitão Augusto para Cândido Mota (SP)

R$ 350 mil previstos para Cândido Mota (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 350.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 350.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2022OB801631, de 01/07/2022: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2022.
    • Ordem bancária 2022OB801633, de 01/07/2022: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2022.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2022: o município lançou R$ 151.387,20 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 350.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Investimento - utilizado como contrapartida financeira de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, referente ao lote 01 - Contrato nº 027/2023 - Processo Licitatório nº 028/2023 - Concorrência nº001/2023 - contemplando as vias:Trecho 01 - Rua Maximiano Leite - 1844,74m²Trecho 02 - Rua Manoel Fernandes Cruz - 1.015,19m²Trecho 03 - Rua Rodrigues Ferreira de Brito - 450,28m²Trecho 04 - Rua Ambrózio J. Barbosa e Rua Luiz Carlos Fadel - 2.357,41 m²Trecho 05 - Rua São João - 2.193,00 m²Trecho 06 - Rua Adão Rossi e Rua Gonçalves - 2.124,16 m²Trecho 07 - Trechos praça Maria do Carmo - 429,82 m²Trecho 08 - Rua Monsenhor David - 2.631,81 m²Trecho 09 - Rua Terezinha Taiatela - 848,93 m²Trecho 10 - Rua Miguel Antonucci - 1.666,28 m²Trecho 11 - Rua Frederico Mossini - 878,64 m²Trecho 12 - Rua Augusto Gozzi - 2.385,32 m²Trecho 13 - Rua São Paulo - 2.712,23 m²Trecho 14 - Rua Felix Jabur - 1.838,92 m²Trecho 15 - Rua Luiz Dias - 774,09 m²Trecho 16 - Rua Torquato Ferreira da Silva e Rua josé Rampazzo - 2469,89 m²Trecho 17 - Rua Mario P. de Castro - 1.120,78 m²Trecho 18 - Rua são Manoel - 234,07 m²Trecho 19 - Rua Assad Chadi - 1.177,65 m²Trecho 20 - Rua Paraiso - 940,93 m²Trecho 21 - Rua Florencio de Lima e Rua Benedito A. Madureira - 3.060,46Trecho 22 - Rua Antonio Fantozi - 1.163,47 m²Trecho 23 - Rua Santo Antonio - 967,94 m²Trecho 24 - Rua José Begosso - 1.130,19 m²Custeio (festejos do município) - Show artístico com a dupla Mato Grosso e Mathias, no dia 30 de dezembro de 2022 na praça Monsenhor David.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/05/2022

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 100.000,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 17/05/2022

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 01/07/2022

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2022

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 350.000,00

      Pendente declarado: R$ 2.490.085,76

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 100.000,00 em 27/12/2022 · Custeio

        Recebedor: RT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 37.321.787/0001-01)

        Pagamento parcial do contrato 113/2022

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 94.000,00 ao recebedor em 27/12/2022, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 250.000,00 em 08/08/2023 · Investimento

        Recebedor: NOROMIX CONCRETO S/A (CNPJ 10.558.895/0001-38)

        Pagamento referente a 1ª medição do Lote 01 - contrato 027/2023

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 243.059,77 ao recebedor em 08/08/2023, e R$ 6.940,23 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 29/08/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 350.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Custeio R$ 100.000,00 - utilizado na cultura em festejos do municípioInvestimento R$250.000,00 - utilizado em recapeamento asfáltico

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 344.000,00 dos R$ 350.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,29%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2022: R$ 151.387,20 lançados na fonte 1706 para R$ 350.000,00 enviados (43,25%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2022, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202230640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cândido Mota (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento - utilizado como contrapartida financeira de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, referente ao lote 01 - Contrato nº 027/2023 - Processo Licitatório nº 028/2023 - Concorrência nº001/2023 - contemplando as vias:Trecho 01 - Rua Maximiano Leite - 1844,74m²Trecho 02 - Rua Manoel Fernandes Cruz - 1.015,19m²Trecho 03 - Rua Rodrigues Ferreira de Brito - 450,28m²Trecho 04 - Rua Ambrózio J. Barbosa e Rua Luiz Carlos Fadel - 2.357,41 m²Trecho 05 - Rua São João - 2.193,00 m²Trecho 06 - Rua Adão Rossi e Rua Gonçalves - 2.124,16 m²Trecho 07 - Trechos praça Maria do Carmo - 429,82 m²Trecho 08 - Rua Monsenhor David - 2.631,81 m²Trecho 09 - Rua Terezinha Taiatela - 848,93 m²Trecho 10 - Rua Miguel Antonucci - 1.666,28 m²Trecho 11 - Rua Frederico Mossini - 878,64 m²Trecho 12 - Rua Augusto Gozzi - 2.385,32 m²Trecho 13 - Rua São Paulo - 2.712,23 m²Trecho 14 - Rua Felix Jabur - 1.838,92 m²Trecho 15 - Rua Luiz Dias - 774,09 m²Trecho 16 - Rua Torquato Ferreira da Silva e Rua josé Rampazzo - 2469,89 m²Trecho 17 - Rua Mario P. de Castro - 1.120,78 m²Trecho 18 - Rua são Manoel - 234,07 m²Trecho 19 - Rua Assad Chadi - 1.177,65 m²Trecho 20 - Rua Paraiso - 940,93 m²Trecho 21 - Rua Florencio de Lima e Rua Benedito A. Madureira - 3.060,46Trecho 22 - Rua Antonio Fantozi - 1.163,47 m²Trecho 23 - Rua Santo Antonio - 967,94 m²Trecho 24 - Rua José Begosso - 1.130,19 m²Custeio (festejos do município) - Show artístico com a dupla Mato Grosso e Mathias, no dia 30 de dezembro de 2022 na praça Monsenhor David.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/05/2022.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/07/2022.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 2.490.085,76 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 350.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/05/2022
    Aceite do plano de ação
  2. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002778

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 17/05/2022
    Empenho 2022NE002777

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001618

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2022
    Documento hábil 2022TF001619

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801633

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 01/07/2022
    Ordem bancária 2022OB801631

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 30/06/2022: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 30/06/2022: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/07/2022: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 01/07/2022: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  9. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  10. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
  1. 04/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 03/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  6. 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 19/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  10. 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
  12. 24/01/2025Enviado para Análise
  13. 03/02/2025Em Complementação
  14. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  15. 04/08/2025Enviado para Análise
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 22/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 22/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  19. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Colocação em complementação para possibilitar uma melhor análise.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Cândido Mota

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    13 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.490.085,76 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.740.085,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Cultura - festejos do município - Show artístico com a dup´la Mato Grosso e Mathias

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2022NE00277717/05/2022EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2022TF001618—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2022OB80163101/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2022NE00277817/05/2022EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2022TF001619—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2022OB80163301/07/2022OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 350.000,00 em 05/07/2022 · Aplicação
  • R$ 11,00 em 29/12/2022 · Aplicação
  • R$ 10,00 em 06/10/2023 · Aplicação
  • R$ 35.143,52 em 06/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032022-014741
Emenda
202230640003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA
CNPJ
46179958000192
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/05/2022

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov